O gestor do Fundo Municipal da Previdência Social tem 15 dias para responder à Promotoria

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caxias-MA instaurou Procedimento Administrativo para apurar as condições administrativas, operacionais, financeiras e atuarias do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caxias.

As informações sobre os graves problemas foram colhidas no Tribunal de Contas, Secretária da Previdência Social e ainda em notícias veiculadas na imprensa.

Conforme a Portaria do Ministério Público Estadual, praticamente todos os segmentos de atuação do Regime de Próprio de Previdência Social foram afetados.

Dentre os vários problemas constam: inadimplência da contribuição patronal, ausência de repasse das contribuições descontadas dos servidores e parcelamentos excessivos de débitos das contribuições patronais.

O MP enfatiza que regimes previdenciários desequilibrados representam atentado aos preceitos da probidade administrativa e da responsabilidade fiscal.

O gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Caxias tem 15 dias úteis para fornecer as informações solicitadas pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, bem como os respectivos documentos comprobatórios.

A Portaria deve ser encaminhada ao prefeito, ao presidente da Câmara Municipal e ao gestor do Fundo Previdenciário de Caxias.

Mais de 46% dos eleitores acreditam que Vinícius Vale vai ganhar a eleição

O pré-candidato Vinícius Vale já aparece como favorito na disputa eleitoral para a Prefeitura de Barreirinhas, conforme pesquisa realizada pelo instituto EPO.

O filho da deputada estadual Iracema Vale, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, obteve 33% das intenções de voto.

O segundo lugar ficou com o ex-prefeito da cidade, Léo Costa, que registrou 30,2% da preferência do eleitorado.

O atual prefeito, Amilcar Rocha, passou vergonha e obteve apenas 14,2% das intenções de voto, ocupando a terceira colocação. Brancos, nulos e nenhum somaram 4,7%. Não souberam ou não responderam registraram 10,7%.

O levantamento também questionou a expectativa de vitória dos eleitores, independente do seu voto. Nesse quesito, 46,8% dos entrevistados acreditam que Vinícius Vale vai ganhar a eleição.

Léo Costa é a aposta de 27,8% dos entrevistados, e apenas 10,7% acham que Amilcar vai se reeleger. Foram ouvidos 600 eleitores.

A sondagem tem margem de erro de 3,98% e nível de confiabilidade de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número MA-00341/2024.

Hemetério Weba joga dinheiro durante show em Nova Olinda do Maranhão

Um vídeo do deputado Estadual Hemetério Weba jogando dinheiro durante um show em Nova Olinda do Maranhão teve grande repercussão nas redes sociais.

O fato foi registrado nesse fim de semana durante um show que acontecia na cidade. O parlamentar estava em um camarote quando distribuiu dinheiro ao povo.

Pessoas próximas registraram quando o deputado colocou a mão no bolso, tirou algumas cédulas e jogou o dinheiro. Hemetério repetiu a ação algumas vezes.

O público que estava perto do camarote percebeu e começou a procurar o dinheiro no chão.

Cirineu Rodrigues Costa, prefeito de Formosa da Serra Negra

O vereador Francisco de Assis, conhecido como Chico Band, lidera um movimento para cassar o mandato do prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Rodrigues Costa.

O parlamentar alega preocupações com práticas ilegais e abusivas supostamente cometidas pelo prefeito Cirineu, após vazamento de um áudio comprometedor.

Na gravação, o gestor explica um possível esquema de redirecionamento de fundos e desvios de verbas destinadas a emendas parlamentares. Discute ainda planos alternativos de financiamento para projetos municipais, com a finalidade de apoiar futuras campanhas.

Questionado sobre o teor da gravação, Cirineu disse que a fala era em tom de brincadeira durante uma conversa com um amigo, e negou qualquer irregularidade em sua gestão municipal.

Pelo visto, alguns vereadores não levaram o diálogo na brincadeira.

O Ministério Público Estadual instaurou Procedimento Administrativo para apurar as condições de algumas escolas no município de São José de Ribamar, administrado pelo prefeito Dr. Julinho.

A investigação tem a finalidade de apurar a infraestrutura das escolas municipais de Ribamar que ainda estão pendentes de conclusão de reforma.

Conforme a Portaria do MP, pela própria complexidade e quantidade de documentos a serem analisados, há a necessidade de mais diligências para o derivado exame dos elementos colhidos.

A investigação está sob os cuidados da promotora Patrícia Pereira Espínola, titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca de São Luís.

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito de Defesa da Probidade Administrativa apura o caso

A 1ª Promotoria de Justiça de Estreito de Defesa da Probidade Administrativa instaurou Procedimento Administrativo para investigar denúncia de desvio de bens públicos no município.

Conforme a Portaria do Ministério Público Estadual, o procedimento deve apurar denúncia de desvio de bens públicos doados a particulares sem destinação fim considerada.

A investigação é coordenada pelo promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem. Com o esgotamento da Notícia de Fato, foi instaurado o Procedimento Administrativo para a realização de diligências adicionais para concluir o caso.

O documento não especifica os bens que foram doados e nem quem recebeu a doação.

Nivaldo Araújo e Maria da Conceição Alves

O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo de Jesus, e a companheira dele, Maria da Conceição Alves, foram acionados pelo Ministério Público por improbidade administrativa, pela prática de nepotismo. O casal mantêm união estável desde julho de 2018.

Maria da Conceição Alves exercia cargo de assessora técnica, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Mulher e da Igualdade Racial, desde janeiro de 2021, após nomeação do ex-prefeito Willian Guimarães. Ela foi exonerada em dezembro de 2023 e renomeada por Nivaldo de Jesus.

Denunciada pela imprensa, a irregularidade levou o Ministério Público a requerer à Prefeitura de Alcântara informações sobre a questão. Em resposta, o prefeito argumentou que a nomeação de cargos de assessoria é um ato político, fundado na confiança, e estaria à margem das restrições impostas pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela legislação brasileira.

“Com isto, Nivaldo de Jesus busca legitimar a nomeação, mas esta interpretação não encontra respaldo nas exceções à proibição do nepotismo”, contesta o promotor de justiça. “Além disto, a exoneração não exime a administração municipal das responsabilidades legais resultantes da nomeação”.

Ainda de acordo com Raimundo Nonato Leite Filho, devido ao vínculo afetivo de Maria da Conceição Alves com o prefeito, a nomeação levanta questionamentos sobre prática de nepotismo, configurando violação aos princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência da Administração Pública.

Prefeito Eduardo Braide

O Ministério Público Estadual apura denúncia de que diversos profissionais de enfermagem do município de São Luís não receberam os valores referentes ao retroativo do piso salarial da categoria.

Em agosto do ano passado, o município de São Luís, comandado por Eduardo Braide, recebeu mais de R$ 11 milhões do Ministério da Saúde, referentes à primeira parcela complementar do piso nacional da enfermagem. Outras cinco parcelas mais o 13° salário ficaram de ser repassados até dezembro de 2023.

Em setembro, Braide sancionou a lei que garantia o pagamento do piso da enfermagem em São Luís para os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.

A investigação está sendo conduzida pelo promotor Marcos Valentim Pinheiro Paixão, que responde pela 40ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Prefeito Paraíba

O Ministério Público Estadual instaurou Inquérito Civil para apurar eventuais irregularidades na execução do contrato de coleta de lixo no município de Morros-MA, administrado pelo prefeito Paraíba.

A empresa responsável pela prestação de serviço é a GTEC Construções, Projetos e Serviços.

Conforme a denúncia, o serviço era realizado por funcionários contratados diretamente pelo prefeito ou parente e não possuíam carteira assinada.

“Os elementos de prova até então colhidos apontam a necessidade de maior aprofundamento das investigações com vistas à correta adoção de providências judiciais ou extrajudiciais”, diz trecho da Portaria.

A investigação é coordenada pela promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva. A promotora determinou que fosse solicitado ao MP de Contas a comprovação de pagamentos efetuados à referida empresa pelo município.

O site Luís Pablo recebeu um vídeo dos amigos do Edson pedindo ajuda para ele, que tem passado por momentos delicados de saúde.

O Edson é cadeirante e precisa de uma cama nova reforçada. O pai dele, seu Emizael, também está doente. A família está precisando de ajuda.

Quem puder contribuir, pode fazer um Pix para a chave 99985225399 (Nubank), em nome de Djanira Barros de Freitas.

Quem não puder contribuir financeiramente, pode apresentar a família do Edson em oração.