Dr Júnior, prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão

A pedido do Ministério Público Estadual, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, conhecido como Dr Júnior, foi afastado do cargo.

Segundo a decisão do juiz Diego Duarte de Lemos, o afastamento será, inicialmente, pelo prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.

O MP ingressou com a medida cautelar pelo descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o gestor municipal para a realização de concurso público.

O município de São Luís Gonzaga do Maranhão, ao ser intimado, alegou impossibilidade de cumprimento do TAC, em razão da impossibilidade financeira, bem como da não necessidade de contratação do referido número de servidores públicos.

O município e o prefeito chegaram a ser intimados duas vezes para o cumprimento da obrigação, mas não cumpriram a determinação judicial.

Deputado Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes se manifestou favorável à dedução no Importo de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) com gastos com nutricionistas, profissionais de educação física e academias.

A possibilidade de dedução está presente no Projeto de Lei n.º PL 3.276/2021, em tramitação no Congresso, que permite deduzir no Imposto de Renda gastos com academias, centros de saúde física e outros estabelecimentos especializados na prática de atividades físicas. A proposta foi aprovada pela Comissão de Esporte (CEsp) e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal.

“Gastos com exercício físico e cuidados com a alimentação saudável são formas importantes de cuidar com a saúde. É por isso que apoio a dedução do imposto de renda de despesas com nutricionistas, profissionais de educação física e academias. Hoje já é permitido a dedução com despesas médicas, odontológicas e psicológicas, por exemplo. Esse incentivo é muito importante para as pessoas e para os profissionais dessas áreas”, disse Pedro Lucas.

O PL permite que sejam deduzidos da base de cálculo do IRPF as despesas com academias e estabelecimentos assemelhados, além de instrutores de educação física, até o limite anual de R$ 3.561,50. A dedução se restringe a pagamentos efetuados pelo contribuinte relativos à atividade física própria e de seus dependentes, desde que comprovados com nota fiscal.

Toca Serra lidera em todos os cenários

Uma pesquisa realizada pelo instituto Exata apontou a liderança esmagadora do prefeito de Pedro do Rosário, Toca Serra, em todos os cenários.

No cenário espontâneo, Toca Serra obteve 53,25% das intenções de voto. A segunda colocada obteve apenas 17%. Não souberam informar totalizaram 27,75%.

No cenário estimulado com apenas dois candidatos, Toca Serra também teve grande vantagem, conquistando a marca de 62%; a segunda colocada teve apenas 28,5% da preferência do eleitorado. Um percentual de 5% não souberam ou não responderam; e 4,75% declararam branco, nulo ou nenhum.

No cenário estimulado com três candidatos, o atual prefeito obteve 61% das intenções de voto, contra 25,75% do segundo colocado. Não souberam ou não responderam registraram 5,25%; brancos e nulos 4,5%.

O levantamento ouviu 400 eleitores, nos dias 15 e 16 de fevereiro. A margem de erro é 4,29% e o nível de confiança é de 95%. O registro da pesquisa é o MA 03768/2024.

O Sindicato dos Servidores do Detran (Sinsdetran) divulgou a data errada da alteração dos valores dos serviços do Detran.

Na publicação do sindicato nas redes sociais, os novos valores seriam aplicados a partir do dia 22 de fevereiro. No entanto, a informação correta é a partir do dia 19 deste mês.

Os reajustes são embasados na Lei Estadual 12.120, de 21 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão.

O Detran emitiu uma nota de esclarecimento sobre os novos valores. A autarquia informou que os novos preços estavam previstos para serem aplicados 90 dias após a publicação da lei.

“Os ajustes foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste”, diz trecho na nota.

Os clientes ficam aglomerados na parte dos caixas eletrônicos

O site Luís Pablo recebeu uma denúncia referente ao péssimo atendimento na agência da Caixa Econômica Federal no município de Zé Doca.

Segundo os relatos, os clientes ficam aglomerados em pé na parte dos caixas eletrônicos, antes da porta giratória.

Nas imagens é possível ver que nem os idosos são respeitados. Eles também ficam espremidos com os demais.

Na parte interna, onde ficam os funcionários da agência e acontecem os atendimentos, fica vazio. “É uma falta de respeito com os consumidores”, frisou um dos clientes da agência.

Advogado Flávio Pessoa

Atire a primeira pedra quem nunca foi surpreendido ao verificar o extrato da sua conta bancária e identificou descontos relativos a taxas e pacotes de serviços!

Grande parte dos clientes de bancos sofre ou já sofreu com a cobrança de taxas e pacotes de serviços administrativos por parte das instituições bancárias. Acontece que essa cobrança, na maioria das vezes, é ilegal e abusiva.

O Banco Central disciplina esse assunto por meio de resoluções que obrigam os bancos a seguirem determinadas regras no momento de oferecer e cobrar as famosas taxas de serviços bancários.

Uma dessas regras está disposta na resolução nº 3.919/10, que determina em seu artigo 8º que “a contratação de pacotes de serviços deve ser realizada mediante contrato específico”.

Contudo, o que vemos no dia a dia, são diversos casos de clientes lesados por essas instituições, que cobram dos seus consumidores serviços não utilizados e que sequer possuem previsão contratual.

Ao desrespeitar essas regras, as instituições financeiras estão cometendo infração e lesando os seus consumidores, o que evidência, por si só, uma má prestação dos serviços.

Prevendo essas infrações, o Código de Defesa do Consumidor protege os consumidores, polo considerado como a parte vulnerável das relações de consumo, ao vedar os prestadores e/ou fornecedores, a entrega de qualquer serviço ou produto sem a solicitação prévia do consumidor.

Recentemente, ao analisar uma ação ajuizada por uma consumidora que identificou descontos relativos a taxas de serviços bancários não contratados por ela, o 4º Juizado Especial Cível e Das Relações De Consumo de São Luís, condenou uma instituição financeira ao pagamento, de forma dobrada, dos valores descontados de modo indevido, assim como, em virtude do reconhecimento da abusividade, condenou-a ao pagamento de indenização relativo ao dano moral.

Segundo o Dr. Flávio Pessoa, advogado que representou os interesses da consumidora, essa decisão se deu por conta de que houve diversos descontos relacionados a serviços que ela nunca contratou, o que evidenciou o erro do banco ao cobrar a cliente de modo indevido, gerando o dever de indenizá-la, nos termos da decisão proferida pelo juiz da ação.

Desembargadora Nelma Sarney

Por nove votos contra cinco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou, por dois anos, a desembargadora Nelma Sarney de suas funções. A decisão foi proferida nesta terça-feira (20).

O Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra a magistrada foi aberto em 2009, após indícios de favorecimento do seu ex-assessor José Mauro Bezerra de Arouche.

O ex-assessor prestou concurso para cartório em Buriticupu e pediu revisão do resultado, mas não logrou êxito. Quando Nelma Sarney assumiu a Corregedoria do Tribunal de Justiça, em 2019, Arouche pediu novamente análise do recurso.

A magistrada então designou o juiz Clésio Cunha para análise do caso. Conforme relatório do corregedor do CNJ à época, Humberto Martins, a magistrada se aproveitou do cargo para favorecer o assessor.

O CNJ absolveu o juiz Cléssio Cunha. A desembargadora Nelma Sarney pode ainda recorrer da decisão. Mesmo com o afastamento, o salário proporcional ao tempo de serviço será mantido.

Cibelle Napoleão durante visita em Santo Antônio dos Lopes

O trabalho da vice-prefeita de Santo Antônio dos Lopes, Cibelle Napoleão, tem agradado à população e consolidado o nome da gestora para a disputa eleitoral deste ano.

Cibelle é pré-candidata à Prefeitura de Santo Antônio dos Lopes, e desde 2016 trabalha em prol da cidade. Iniciou sua trajetória política como vereadora do município.

A pré-candidata é filha do saudoso ex-prefeito Dr. Napoleão, que deixou um legado de dedicação, trabalho e bondade. Cibelle segue os passos do pai, com o compromisso de uma política autêntica.

A gestora ouve as necessidades da população e busca solucionar os problemas apresentados. O bom trabalho é evidenciado em pesquisas realizadas na cidade.

Nesse fim de semana, Cibelle esteve visitando as famílias do povoado Livramento, ocasião que ouviu atentamente as necessidades dos moradores da localidade. O contato com a comunidade é característica marcante da gestora.

Nos últimos anos, Cibelle realizou vários eventos solidários no município. Datas comemorativas importantes, como Natal, Dias das Crianças e Dia dos Pais, foram celebradas pela gestora e alegraram a população.

Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões

A Promotoria de Justiça de Matões instaurou Inquérito Civil para apurar possível improbidade administrativa praticada pelo prefeito de Matões e pela presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL).

O MP investiga se houve irregularidades em processo licitatório aberto pela gestão municipal. A Portaria não cita a empresa envolvida.

O prefeito, Ferdinando Coutinho, e a pregoeira, Maria do Perpétuo Socorro da Silva Ribeiro, são investigados por enriquecimento ilícito, dano ao erário e/ou atentado aos princípios da administração pública.

A investigação é coordenada pelo promotor de justiça Ighor Viturino Aragão, titular da Promotoria de Justiça de Matões.

Erivelton Neves, prefeito de Carolina

A Prefeitura de Carolina, comandada pelo prefeito Erivelton Neves, está na mira do Ministério Público Estadual por conta de uma licitação para contratação de serviços comuns de engenharia.

O alvo da investigação é o processo licitatório referente à Concorrência Pública n°001/2023, que prevê realização de manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos, vias públicas e logradouros públicos.

A Portaria do MP destaca que é vedada à administração pública admitir, prever, incluir ou tolerar, nos instrumentos convocatórios, cláusulas ou condições que comprometam, cerceiem ou obstem o aspecto competitivo do procedimento licitatório.

Pontua ainda que frustrar a licitude de processo licitatório, acarretando perda patrimonial efetiva, poderá, em tese, configurar ato de improbidade administrativa.

O procedimento licitatório em questão foi autorizado pela secretária municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Urbanismo, Andréia Moreira Pessoa Antoniolli. A dotação prevista para a prestação de serviço é de R$ 3,2 milhões.