Prefeito Eric Costa

Sob comando do prefeito Eric Costa (PCdoB), a Prefeitura encerra o exercício de 2017 com a folha salarial em dias.

De acordo com o gestor, o salário do mês de Dezembro já foi creditado nas contas bancárias dos servidores municipais e o pagamento da segunda parcela do 13º salário pago dentro do prazo legal.

A medida faz parte do compromisso de valorização e respeito que são marcas da gestão de Eric Costa e que segue avançando e conquistando benefícios para a população

André reagiu a assalto e foi morto pelos assaltantes

André Arouche Fontoura, 36 anos, morreu após reagir a um assalto no bairro do Bequimão, em São Luís, na manhã desta sexta-feira (29). A vítima era analista ministerial do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e trabalhava nas assessorias técnica das Promotorias de Justiça da Capital.

Ele foi surpreendido pelos assaltantes quando parou no sinal que fica na rotatória do Bequimão e foi abordado por dois homens em uma moto. Os criminosos tentaram roubar a motocicleta em que a vítima estava.

De acordo com a polícia, André reagiu e chegou a lutar com a dupla de assaltantes. Neste momento, um deles sacou uma arma e deu um tiro na cabeça da vítima, que ainda chegou a ser socorrido pelo Samu, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ao dar entrada no Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I.

Os bandidos, que até o momento não foram presos, fugiram sem levar a moto de André. Eles fugiram em uma moto Honda Pop de cor preta e placa NMW-0462, que havia sido roubada horas antes.

Prefeito Fufuca Dantas

A gestão equilibrada e diferenciada do prefeito Fufuca Dantas, que têm honrado o compromisso com a população e pago em dias os servidores do município, vem beneficiando o comércio local.

O reflexo disso é o aumento da economia de Alto Alegre do Pindaré em 2017, fato que não vinha ocorrendo nos últimos anos.

Para Fufuca Dantas, o resultado é fruto do trabalho de sua equipe de planejamento orçamentário, que sempre busca o equilíbrio financeiro, aplicando corretamente os recursos públicos do município, de forma transparente e responsável.

No primeiro ano de gestão, o prefeito iniciou uma série de obras e melhorias para a cidade. Na área da saúde, por exemplo, foram 4 postos de saúde construídos e 3 postos de saúde reformados, além da reforma do Hospital Municipal e duas novas ambulâncias entregues. (Saiba mais aqui)

O Ministério Público do Maranhão acionou o ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, por atos de improbidade administrativa que causaram um prejuízo de R$ 6.177,285,83 milhões aos cofres públicos. As quatro Ações Civis Públicas (ACPs) foram ajuizadas, nos dias 12 e 15 de dezembro, com o objetivo de reaver os recursos desviados e aplicar as sanções legais contra o ex-gestor.

A Promotoria de Justiça de Vargem pediu ao Poder Judiciário que determine o bloqueio dos bens do acusado e o condene a pagar multa de R$ 12.354.571,66 milhões. Assina as ações o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba.

EDUCAÇÃO

Nas duas ações relacionadas à área da educação, o MPMA baseou-se nos Relatórios de Informação Técnica nº 891 e 2053, ambos de 2012, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Foi constatado que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativos ao exercício financeiro de 2010 e 2011, no valor total de R$ 3.721.214,15 milhões, foram utilizados na aquisição de produtos e realização de serviços sem qualquer licitação.

SAÚDE

O desvio de recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Vargem Grande, em 2010 e 2011, também motivou a Promotoria de Justiça a questionar judicialmente Miguel Fernandes. Nas duas ações relativas aos recursos da saúde, questiona-se a aplicação de R$ 2.456.071,68 milhões.

Benedito Coroba explica que os valores repassados pelo Governo Federal são incorporados ao patrimônio municipal. “Os recursos desviados, que causaram lesão ao patrimônio público municipal seriam destinados para atender à demanda na área da saúde do Município de Vargem Grande, questão essa de interesse exclusivamente municipal, razão pela qual a competência para dirimir conflito de interesses daí decorrente é da justiça comum estadual”.

Ao avaliar a aplicação do dinheiro, o TCE constatou uma série de irregularidades nos procedimentos licitatórios, entre elas a ausência de justificativa, termo de referência sem aprovação, falta de designação do pregoeiro, equipe de apoio e ato de designação da comissão no processo, além da ausência de projeto básico na construção de um sistema de abastecimento de água.

Também foi detectado o uso de recursos para compra de veículos, locação de veículos, aquisição de medicamentos, insumos e realização de reformas sem qualquer procedimento de licitação.

PEDIDOS

Além de pedir a indisponibilidade de bens, contas bancárias e demais aplicações financeiras do ex-prefeito, ressarcimento dos valores desviados e pagamento das multas, o Ministério Público solicitou à Justiça que Miguel Fernandes seja condenado por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública que esteja eventualmente ocupando, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios, incentivos fiscais ou de créditos, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Pedro Fernandes

O deputado federal maranhense Pedro Fernandes, que assume como ministro do Trabalho na próxima semana após o pedido de demissão de Ronaldo Nogueira, se pronunciou a respeito das denúncias que tem sido alvo desde que foi anunciado para o cargo.

O parlamentar, segundo afirmam matérias publicadas na imprensa nacional, seria alvo de investigação pelos crimes de peculato e por abuso de autoridade.

Em nota, a assessoria do deputado diz que foi proposto arquivamento pelo Ministério Público em razão da falta de elementos indicativos da prática do crime.

“O Excelentíssimo Ministro Celso de Mello acolheu o pedido, no cumprimento de seu dever, decidiu pelo arquivamento do inquérito, em 19 de dezembro de 2017, antes mesmo a indicação do Deputado Pedro Fernandes ao cargo de Ministro do Trabalho”, explica a nota.

Vale ressaltar que a nota esclarece apenas sobre o crime de peculato. No que tange a investigação sobre abuso de autoridade, nada foi dito pelo parlamentar ou sua assessoria.

Veja a nota na íntegra abaixo:

Em resposta às afirmações veiculadas pela mídia nacional sobre o Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB-MA), no que se refere a processo judicial por crime de peculato, a assessoria do parlamentar esclarece que foi proposto arquivamento pelo Ministério Público, por falta de elementos indicativos da prática de crime e o Excelentíssimo Ministro Celso de Mello acolheu o pedido, no cumprimento de seu dever, decidiu pelo arquivamento do inquérito, em 19 de dezembro de 2017, antes mesmo a indicação do Deputado Pedro Fernandes ao cargo de Ministro do Trabalho.

Assessoria Parlamentar
Pedro Fernandes
Dep. Federal

A ex-governadora Roseana Sarney realmente voltou com tudo. Assim como no Natal, por meio de vídeo, ela deixou uma mensagem de ano novo aos maranhenses

“Tenhamos um 2018 de trabalho, sem ódio, sem medo e sem violência. Uma vida melhor para todos de nossas famílias” frisou Roseana.

Roseana, que é pré-candidata declarada ao Executivo Estadual em 2018, já iniciou a corrida por alianças pelo Maranhão.

Há quem diga que a mensagem deixada no vídeo abaixo também é um recado a Flávio Dino, que luta pela reeleição e é o principal concorrente da ex-governadora.

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, anunciou o pagamento antecipado de todos os funcionários efetivos do município referente ao mês de dezembro. O salário já está na conta desde a manhã desta quinta-feira (28).

Com o pagamento, os servidores poderão iniciar o ano de 2018 com tranquilidade e dinheiro no bolso.

O pagamento antecipado faz parte de um compromisso assumido pelo prefeito de encerrar o ano de 2017 em dia com o funcionalismo público da cidade.

Deputado Pedro Fernandes

A nomeação de Fernandes deve ser publicada no Diário Oficial da União até sexta-feira (29) e sua posse ocorrerá na próxima semana. Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, a posse será marcada para a próxima quinta-feira, dia 4, pelo Palácio do Planalto.

Roberto Jefferson disse que o nome de Pedro Fernandes é consenso no partido. “Ele [Pedro] já conversou com o presidente Michel Temer e toma posse na próxima quinta-feira, às 14h”, afirmou o presidente da legenda.

Perfil

Pedro Fernandes Ribeiro tem 68 anos e é formado em Engenharia Civil, pela Escola de Engenharia do Maranhão. Como político o maranhense já foi vereador de São Luís-MA e atualmente cumpre o seu quinto mandato como deputado federal, eleito desde 1999.

Entre os cargos públicos que ocupou durante a carreira, Pedro Fernandes foi engenheiro do Banco de Desenvolvimento do Maranhão (1975-1982); presidente da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís (1989-1992); secretário municipal de Obras e Transportes de São Luís (1993); secretário municipal de Infraestrutura de São Luís (1993-1995); e secretário de Educação de São Luís (2012-2014).

O titular do Blog do Luís Pablo foi procurado pela assessoria do senador maranhense Roberto Rocha para falar sobre a postagem “Governo exonera Presidente do Banco do Nordeste e Roberto Rocha perde força”.

A assessoria informou que a indicação do economista cearense Marcos Costa Holanda para presidência do do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) foi do presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Ainda de acordo com a assessoria, a indicação do senador Roberto Rocha é Antônio Rosendo Neto Júnior, Diretor de Negócios do Banco do Nordeste.

Prefeito Jonhson Medeiro Rodrigues, o Maguila

A medida foi proposta em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho. “A medida terá caráter inclusive alimentar, vez que é com a renda dos vencimentos que os funcionários proporcionam o sustento próprio e de seus familiares”.

Para assegurar o pagamento, o MPMA solicitou à Justiça que determine ao secretário municipal de Administração ou servidor equivalente responsável pela folha de pagamento que encaminhe a lista referente aos meses atrasados para a agência do Banco do Brasil em Serrano do Maranhão, no prazo de 48 horas, sob pena de crime de desobediência.

Na ação, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho destaca que os municípios recebem regularmente repasses de diversas receitas, a exemplo do Fundeb, FPM, FMS (Fundo Municipal de Saúde) e SUS (Sistema Único de Saúde), evidenciando que o atraso nos salários decorre “simplesmente da vontade do gestor público e que a parte desses recursos financeiros, vinculadas por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoa, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Ao realizar pesquisa no site do Banco do Brasil, a Promotoria de Justiça constatou que, no período de 1º de novembro a 15 de dezembro de 2017, o Município de Serrano do Maranhão recebeu o montante de R$ 2.521.637,98 de repasses.

“Essa omissão do prefeito atinge toda uma categoria de pessoas, funcionários públicos municipais, tratando-se, pois, de interesse coletivo”, afirmou, na ACP, Assis Filho.

Também foi pedido ao Poder Judiciário que determine multa no valor de R$ 1 mil, a ser paga pelo próprio prefeito, a cada salário atrasado não pago após a decisão judicial. Os valores devem ser revertidos ao Fundo de Direitos Difusos.