As ruas de São Luís amanhecerão sem transporte coletivo nesta sexta-feira (28). A decisão foi anunciada, por meio de nota, pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA).

A categoria irá aderir a greve geral dos trabalhadores, que ocorrerá amanhã em todo país em protesto a Reforma da Previdência e a Lei da Terceirização adotadas pelo Governo Federal.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA), a paralisação será realizada de 00h às 16h de amanhã.

Os diretores do Sindicato dos Rodoviários irão para as portas das garagens das empresas, para orientar motoristas, cobradores e fiscais sobre a importância de fazer parte do movimento nacional na luta pelos direitos dos trabalhadores.

Os coletivos voltam a circular normalmente após o período determinado para a paralisação.

“Não podemos permitir que o Congresso Nacional, nos apunhale pelas costas. Nossa contribuição aos atos, que irão ocorrer em todo o país é fazer com que a categoria, cruze os braços e nem saia com os ônibus das garagens. É preciso que todos os trabalhadores se manifestem. Não podemos admitir que os brasileiros sejam derrotados. Vamos mostrar para Michel Temer e os aliados dele, que o povo é mais forte e é quem manda no Brasil”, diz a nota.

Professores da cidade de Nova Iorque do Maranhão realizaram, ontem (25), uma manifestação em prol de melhorias no setor.

De acordo com a categoria, seus direitos estão sendo esquecidos e não há dialogo com a atual administração da cidade, que é comandada pela prefeita Mayra Aguiar, eleita em outubro do ano passado. Os professores alegam que já encaminharam vários ofícios para a gestora que nunca deu retorno.

Melhorias na infraestrutura das escolas, gratificação aos professores, que necessitam se deslocar de um povoado para outro, e o pagamento do recurso dos 15% referente ao ano de 2016 repassado pelo governo federal, que corresponde a integralização salarial são algumas das reivindicações da categoria.

Após o ato público que terminou na porta da Prefeitura, os professores se reuniram com a Promotoria da cidade. Na ocasião ficou acordado que será solicitada a realização com urgência de um concurso público, a criação de lei que traga mais segurança aos professores referente ao pagamento de abono e a solução para tantas outras irregularidades que vem acontecendo no setor de educação de Nova Iorque do Maranhão.

A assessoria da empresa Uber já se manifestou após a notícia de que a Câmara de Vereadores promulgou, nesta quarta-feira (26), a lei nº 119/2015, que proíbe a continuidade dos seus serviços na capital maranhense.

Por meio de nota, a empresa diz que a decisão da Câmara de São Luís é inconstitucional.

“É importante lembrar que a justiça brasileira já reiterou que os serviços prestados pela Uber e seus motoristas parceiros são legais, sendo que proibições como esta são inconstitucional”.

Ainda segundo a Uber, o serviço seguirá funcionando normalmente.

Veja nota na íntegra abaixo:

Milhares de pessoas que usam a Uber para se movimentar e para ganhar dinheiro em São Luís podem ser afetadas quando for publicada a Lei 429/2017, promulgada hoje pela câmara dos vereadores da cidade. É importante lembrar que a justiça brasileira já reiterou que os serviços prestados pela Uber e seus motoristas parceiros são legais, sendo que proibições como esta são inconstitucionais. Desta forma, reforçando o nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber vai continuar operando em São Luís.

A Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), por meio de sua Superintendência Estadual no Maranhão, realizará no dia 03 de Maio de 2017, às 09h, na Rua do Apicum, 243, Centro, em São Luís, um Leilão Público para alienação de veículos oficiais e demais materiais. Serão disponibilizados 50 lotes no leilão, e os bens podem ser examinados até 28 de Abril, das 8 às 11h, na sede do órgão.

O licitante interessado em participar do Leilão Público deverá se credenciar perante a Comissão de Alienação, instituída por meio da Portaria/SUEST-MA/nº 273/2016, até às 14h, do dia 02 de Maio, portando os documentos, carteira de identidade (CI) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) e comprovante de endereço/residência, e as pessoas jurídicas, identificadas por meio dos números de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e de Inscrição Estadual, devendo obrigatoriamente ser apresentados os documentos originais, acompanhados das respectivas cópias autenticadas.

O acesso ao local para a realização do Leilão Público Oficial será permitido a todos os interessados que queiram assistir a sessão do pregão, porém só poderão oferecer lances os licitantes interessados previamente cadastrados, sem a possibilidade de cadastramento no dia do leilão.

De acordo com o superintendente da Funasa, André Campos, os veículos parados, já ocasionaram inúmeros problemas que se arrastam há duas décadas. E no inicio da sua gestão há pouco mais de um ano, programou o leilão, e aguardava desta forma, a autorização da presidência nacional da Funasa, para a realização.

Campos afirmou ainda, que os veículos que irão ser leiloados foram depositados no estacionamento do prédio da Jordoa e até então, nenhuma providencia havia sido tomada.

André Campos ressaltou que sua gestão tem sido pautada em solucionar problemas que estavam paralisados, como por exemplo a cessão definitiva do imóvel que desde 2010 vinha sendo ocupado pelo DSEI – Distrito Sanitário Especial Indígena de forma precária. A cessão foi efetivada no último dia 31 de março.

Para o coordenador do DSEI no Maranhão, Alexandre Oliveira Cantuária, a conclusão do processo era uma demanda antiga no órgão. “Estamos felizes pela conclusão desse trabalho”, disse.

Sobre a cessão do prédio, o superintendente da Funasa, André Campos, declarou que “não tenho dúvida que fizemos o que deveria ter sido feito há anos, o DSEI já vinha ocupando esse espaço há sete anos e apenas legalizamos uma situação que não poderia ter se arrastado há tanto tempo”.

Os bens arrematados e pagos poderão ser liberados de imediato em conformidade com os dispositivos do parágrafo único do artigo 53 da Lei nº 8.666/93, ou, em até 05 (cinco) dias após o leilão, em ambos os casos, mediante apresentação de recibo original de pagamento da GRU.

Os veículos e demais materiais serão entregues no estado de conservação em que se encontram, ficando desde já esclarecido que não caberá à Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), qualquer responsabilidade ou ônus por avarias ou defeitos, eventualmente verificados.

As despesas relacionadas com a remoção dos bens arrematados, inclusive taxa para circulação, transporte e qualquer outra que venha a existir ficarão todas por conta do arrematante.

Confira o edital no link ou acesse tirando uma foto do QR CODE abaixo:

http://www.funasa.gov.br/site/wp-content/uploads/2017/04/edital-de-leilao-n-001.pdf

Júlio Cesar Araújo Braga, conhecido como Play Boy, era líder da quadrilha

Segundo a Polícia, Playboy é o líder da quadrilha, que atuou pela última vez na porta da agência bancária do Santander, no Bairro do São Cristóvão, na semana passada. Na ocasião, o bando conseguiu levar R$ 15 mil da vítima.

Além do líder, a Polícia prendeu Rodrigo da Costa Luciano, Juan Pereira Amorim e Márcio Moraes Serra.

O trio foi flagrado, através de imagens de câmeras de monitoramentos nas proximidades da agência bancária, entregando o dinheiro do roubo e uma arma de fogo para Playboy.

Com a identificação e localização do veículo, a equipe da Seic chegou até Playboy que delatou os demais comparsas, que foram presos em Paço do Lumiar.

Até o momento, de acordo com a Polícia, pelo menos três vítimas já reconheceram o bando como autores dos atos criminosos. Todos foram autuados em flagrante delito por organização criminosa e porte ilegal de arma de fogo.

Bando realizava saidinhas bancárias na capital

Felipe Amorim e Gustavo Maia
Do UOL, em Brasília

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto que acaba com o foro privilegiado para o julgamento de políticos e autoridades.

O projeto acaba com o foro privilegiado para todos os políticos e autoridades. As únicas exceções feitas são ao presidente da República e presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, durante o exercício do mandato.

Também foi aprovado que o texto tramite de forma mais rápida no Senado, o que pode acelerar sua aprovação. A primeira votação pode ser ainda hoje.

“Hoje o foro especial é visto pela população como verdadeiro privilégio odioso, utilizado apenas para proteção da classe política – que já não goza de boa reputação -, devido aos sucessivos escândalos de corrupção”, escreveu o relator do projeto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu parecer.

O senador Alvaro Dias (PV-PR), autor da PEC, disse que o fim do foro “é um avanço civilizatório histórico”. Ele destacou que essa é a realidade desejada pelo país. “Somos todos iguais perante a lei. Portanto, Justiça igual para todos”, declarou.

A CCJ decidiu colocar em discussão o projeto do fim do foro privilegiado após ter aprovado por unanimidade o projeto que modifica a lei dos crimes de abuso de autoridade.

O projeto do foro não constava na pauta original da sessão, mas foi incluído, a pedido dos senadores, após ser costurado o acordo que permitiu a aprovação do projeto sobre o abuso de autoridade.

Senadores de diferentes partidos têm defendido que o fim do foro só poderia ser aprovado caso também o fosse o projeto sobre o abuso de autoridade.

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o projeto precisa passar por duas rodadas de votação no Senado e, em seguida, na Câmara. Se for aprovado em todas as votações, é transformado em lei por ato do Congresso, não precisando ser sancionado pelo presidente da República.

O projeto avança no Senado poucas semanas depois de o ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, determinar a abertura de inquéritos contra oito ministros do governo do presidente Michel Temer, além de 24 senadores e 39 deputados federais, todos eles com foro privilegiado.

O fim do foro especial para políticos também era uma das reivindicações dos manifestantes que foram às ruas em março.

G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o relatório do senador Roberto Requião (PMDB-PR) sobre o polêmico projeto que endurece as punições para autoridades que cometem abuso.

Os parlamentares da comissão também aprovaram regime de urgência para que o texto seja incluído na pauta de votações do plenário do Senado. Se for aprovado pelo Senado, terá ainda de ser analisado pela Câmara dos Deputados.

A aprovação do relatório por unanimidade só foi possível após um recuo de Requião em um dos pontos mais criticados por entidades de juízes e procuradores.

O trecho mais criticado por essas entidades era o que tratava da divergência na interpretação de leis e na avaliação de fatos e provas. “A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade”, dizia a proposta de Requião.

Para o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, se esse trecho entrasse em vigor, o juiz ficaria com “medo de proferir decisões”. O problema, segundo Veloso, residia na expressão “necessariamente razoável”.

Vários senadores argumentaram que o texto poderia “criminalizar” a interpretação de fatos e leis e criticaram a proposta.

Com isso, Requião decidiu aceitar uma sugestão de alteração e retirou a expressão “necessariamente razoável” do texto.

Há várias semanas o dispositivo era criticado, mas Requião insistia em mantê-lo no texto argumentando que retirá-lo daria liberdades totais a magistrados e juízes. Mas, diante de uma possível derrota do projeto, resolveu ceder.

“Eu manteria essa redação, mas o projeto não é o projeto do senador Roberto Requião. Neste momento, é o projeto da CCJ”, declarou o relator ao anunciar que retirava o dispositivo.

Outras mudanças

Requião também modificou em seu texto, outro ponto que era bastante criticado por procuradores. Trata-se do artigo que fala sobre o início de um processo investigatório. O trecho previa detenção para a autoridade que desse início à persecução penal, civil, ou administrativa “com abuso”.

No novo relatório, Requião trocou a expressão “com abuso” por “sem justa causa fundamentada”. A punição prevista nesse caso é de detenção de um a quatro anos. Mesmo com a mudança, o ponto continua a ser questionado por investigadores.

O relator também mudou outro trecho que era criticado por representantes do Ministério Público. O dispositivo permitiria a investigados processar privadamente as autoridades que os investigam.

Requião aceitou uma sugestão de alteração do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) que diz que “será admitida ação privada se a ação penal pública não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva”.

A alteração proposta por Valadares e aceita por Requião contempla as reivindicações do Ministério Público com reação a processos de autoridades por parte de investigados.

Moradores de São Luís não poderão mais utilizar o serviço do aplicativo Uber. A decisão pela proibição do serviço na capital maranhense foi promulgada, nesta quarta-feira (26), pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum (PR), um dia após reivindicação de taxistas

A lei de nº 119/2015, que proíbe o uso do aplicativo Uber, foi proposta pela ex-vereadora Luciana Mendes e aprovada no fim do ano passado pelo plenário da Câmara Municipal.

O prefeito Edivaldo Holanda Junior nunca sancionou a lei, que retornou ao legislativo municipal onde foi promulgada.

De acordo com Astro de Ogum, o aplicativo será suspenso até que a empresa seja regularizada. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Nerivan Pereira Ramos Filho, vulgo “Neném”, e Raimarildo Rodrigues dos Santos, envolvidos no assalto da churrascaria

Foram presos ontem, dia 25, três homens suspeitos de assaltar um estabelecimento comercial no bairro da Cidade Operária, em São Luís-MA. Eles estavam com armas de fogo e duas motocicletas para praticar o assalto.

Dos três criminosos, a polícia conseguiu identificar que dois são acusados de terem assaltado a churrascaria Sal e Brasa, na avenida Holandeses, no dia 5 de abril. Reveja aqui, aqui e aqui.

Nerivan Pereira Ramos Filho, de 33 anos, conhecido como “Neném”, e Raimarildo Rodrigues dos Santos, 21 anos, são os envolvidos no assalto da churrascaria Sal e Brasa. Além deles, também foi preso André Luís Lopes Soares, 21 anos, seu comparsa no assalto da Cidade Operária.

Neném e Raimarildo receberam liberdade provisória um dia após terem sido presos pelo assalto na churrascaria. A decisão foi concedida pelo juiz de plantão no Fórum Desembargador Sarney Costa, José Eulálio Figueiredo de Almeida. Ambos utilizavam tornozeleira eletrônica ( Veja na foto abaixo)

Ex-prefeito Gil Cutrim

A decisão da 1ª Vara Cível da cidade foi emitida semana passada e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A promotora Elisabeth Mendonça baseou a ação, com pedido de indisponibilidade dos bens de Cutrim, seis funcionários do município e cinco empresários, em supostas irregularidades contidas em um convênio, firmado em 2013, entre prefeitura e governo do estado, através da Secretaria das Cidades, para asfaltamento de vias no município.

O relator do agravo de instrumento impetrado pelo ex-prefeito, desembargador Paulo Velten, além de revogar decisão do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pela promotora de Justiça.

Para Velten, “examinando a prova dos autos, não há nenhuma comprovação de que o agravante [Gil Cutrim] tenha autorizado o pagamento integral do valor do objeto do convênio. Ao contrário, conforme se verifica das peças juntadas no inquérito civil e que instruem a ação de improbidade, a informação que exsurge é a de que o Estado do Maranhão somente havia repassado ao município de São José de Ribamar o valor equivalente a 70% do convênio, retendo os 30% finais. Nesse caso, sem ter recebido o valor total, não havia como o agravante efetuar o pagamento integral dos serviços contratados que deveriam ser executados em função do mesmo convênio”.

De acordo com o desembargador, “de mais a mais, o que se verifica também é que tanto o convênio estabelecido com o Estado do Maranhão, quanto o contrato firmado como a empresa responsável pela execução dos serviços, continuam em vigor, motivo pelo qual também não se pode dizer que a obra pública encontra-se inacabada, como reconheceu equivocadamente a decisão agravada”.

Paulo Venten finalizou afirmando que não existem indícios mínimos que apontem ato de improbidade lesivo ao erário público e, por conta disso, está suspensa a ordem para bloqueio dos bens do ex-prefeito.