Ex-prefeito Gil Cutrim

A decisão da 1ª Vara Cível da cidade foi emitida semana passada e atendeu ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

A promotora Elisabeth Mendonça baseou a ação, com pedido de indisponibilidade dos bens de Cutrim, seis funcionários do município e cinco empresários, em supostas irregularidades contidas em um convênio, firmado em 2013, entre prefeitura e governo do estado, através da Secretaria das Cidades, para asfaltamento de vias no município.

O relator do agravo de instrumento impetrado pelo ex-prefeito, desembargador Paulo Velten, além de revogar decisão do juízo de primeiro grau, desmontou as alegações feitas pela promotora de Justiça.

Para Velten, “examinando a prova dos autos, não há nenhuma comprovação de que o agravante [Gil Cutrim] tenha autorizado o pagamento integral do valor do objeto do convênio. Ao contrário, conforme se verifica das peças juntadas no inquérito civil e que instruem a ação de improbidade, a informação que exsurge é a de que o Estado do Maranhão somente havia repassado ao município de São José de Ribamar o valor equivalente a 70% do convênio, retendo os 30% finais. Nesse caso, sem ter recebido o valor total, não havia como o agravante efetuar o pagamento integral dos serviços contratados que deveriam ser executados em função do mesmo convênio”.

De acordo com o desembargador, “de mais a mais, o que se verifica também é que tanto o convênio estabelecido com o Estado do Maranhão, quanto o contrato firmado como a empresa responsável pela execução dos serviços, continuam em vigor, motivo pelo qual também não se pode dizer que a obra pública encontra-se inacabada, como reconheceu equivocadamente a decisão agravada”.

Paulo Venten finalizou afirmando que não existem indícios mínimos que apontem ato de improbidade lesivo ao erário público e, por conta disso, está suspensa a ordem para bloqueio dos bens do ex-prefeito.

O Blog do Luís Pablo recebeu, por e-mail, o esclarecimento da empresa RATRANS – Rio Anil Transporte sobre a postagem “Sem licitação, Prefeitura de Imperatriz contrata empresa por R$ 2 milhões para serviço de transporte na cidade.” Esta página publica na íntegra a resposta da empresa.

Leia abaixo:

Senador Roberto Rocha

Rocha diz que Flávio se acostumou tanto em usar toga, que não entende “que mudou de lado, ele agora é julgado, mas quer continuar julgando.”

E diz ainda que “quem julga o político, não é o político, quem julga é o povo”, mas Dino fica “doido com esse caso da Lava Jato” quando alguém aponta o dedo para ele.

Ao final, o senador fala que o governador engana a si próprio com as pesquisas que manda divulgar, apontando o seu governo bem avaliado.

Clique e veja:

Deputado Fábio Braga

O deputado Fábio Braga (SD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa na última quinta-feira (20), para pedir ao governador do estado, Flávio Dino, aceleração no processo de recuperação, recapeamento, ou asfaltamento, das rodovias estaduais que ligam as cidades de Chapadinha a Anapurus; Anapurus a Brejo; Brejo a Santa Quitéria; Santa Quitéria a São Bernardo e de São Bernardo até a divisa do estado do Piauí, na região do Delta do Parnaíba.

Na sua argumentação, o parlamentar disse que o desenvolvimento social e econômico era uma realidade cada vez mais presente na região do Baixo Parnaíba, por conta da expansão do agronegócio, mas que, para sua consolidação “era fundamental que existisse na área o mínimo de infraestrutura logística, como boas estradas para o escoamento da produção, por exemplo”.

Aproveitou o momento para lembrar a situação do trecho Chapadinha-Brejo, que pertence a MA – 034 e que tem uma importância fundamental na movimentação de veículos, de máquinas, de mercadorias e de pessoas, entre o Baixo Parnaíba, o Leste Maranhense e o Porto do Itaqui, “mas que é uma via estreita com péssimos acostamentos, em alguns trechos até inexistentes, o que além de desestimular investimentos privados na área, vem provocando vários acidentes nos últimos anos, muitos deles fatais, envolvendo motos, veículos leves e carros pesados, tal é o fluxo que demanda aquela rota” – avaliou.

O parlamentar chegou mesmo a questionar o porquê daquele trecho não ser federalizado, uma vez que “até Chapadinha ela é a BR 222, com acostamentos regulares, com pistas largas e com sinalização bem definida, portanto, sem grandes dificuldades, – continuou, “Mas por que o trecho Chapadinha-Brejo também não faz parte da BR 222, já que ele pode ser considerado uma continuidade?” – indagou.

“É bom que a gente lute junto aos nossos deputados federais, se esse for o caso, para avaliar a federalização desse trecho, porque ele nos leva até Matias Olímpio, no Piauí, com rapidez e economicidade, e abre espaço para a ampliação ou surgimento de novos negócios entre a região do Baixo Parnaíba e o Porto de Fortaleza, no Ceará” – avaliou.

Fábio Braga disse, ainda, que para observar melhor a situação das rodovias estaduais esteve pessoalmente na região e, “partindo da Palestina, em Anapurus, fui até o Buriti e depois até Duque Bacelar, percorrendo cerca de 50 quilômetros. Constatei” – prosseguiu, “naquele trajeto o asfalto precisa ser recapeado urgentemente, porque vi algumas máquinas trabalhando lentamente e que existem muitos buracos na estrada que dificulta a trafegabilidade e que carece de recuperação para que a região possa ter chances de se desenvolver” – criticou.

Destacou, também, o aumento crescente do número de carretas com transportes de grãos, como milho e soja, saindo do Baixo Parnaíba para o Porto do Itaqui, ampliando, como decorrência lógica, os riscos de acidentes para os usuários, em razão da falta de estradas de rodagem seguras.

Outro argumento utilizado pelo parlamentar para justificar seu pedido foi o de que governo do Piauí, recentemente, inaugurou a ponte Antônio Nogueira de Aguiar, com 380 metros de extensão, interligando os municípios de São Bernardo e Luzilândia. Entretanto – disse “quando se vem daquele estado, trafegando-se por uma rodovia em boas condições de rodagem e atravessa-se a ponte, nos deparamos com uma realidade totalmente diferente, alguns trechos estão quase intrafegáveis, e isso retarda o desenvolvimento de que tanto a região reclama, justamente pelas suas precárias condições infraestruturais, com destaque para a falta de qualidade das rodovias estaduais” – disse.

E concluiu sua fala reconhecendo as dificuldades financeiras do governo do estado para implementar tantas obras ao mesmo tempo : “reconheço sim que o país e o governo do estado vivem uma forte crise financeira, mas, é preciso a gente ter a clareza de que a facilidade do comércio, em decorrência da redução com os custos dos transportes, poderá criar novas oportunidades de negócios através da circulação de riquezas, da geração do emprego e da renda, chegando até o barateamento da comida na mesa daqueles que mais precisam” – finalizou.

Prefeito de Brejo, Zé Farias

Segundo eles, desde que o novo gestor, Zé Farias, eleito em outubro do ano passado, assumiu o comando da cidade, Brejo vive um verdadeiro caos.

São quase quatro meses de abandono nos principais setores do município.

Nas fotos abaixo, é possível ver a situação das ruas.
A buraqueira está tomando conta de tudo e deixando as vias intrafegáveis para veículos e pedestres.

O medo da população é que até 2020 a cidade fique ainda pior devido a má gestão do atual prefeito.

O Blog do Luis Pablo recebeu mais uma denúncia ligada ao seletivo realizado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).

De acordo com candidatos aprovados que aguardam serem chamados, a convocação tem sido muito pouca mesmo com o seletivo já próximo de vencer.

Ainda de acordo com a denúncia, os profissionais convocados estão sendo contratados pelos Institutos Acqua e Gerir.

Além disso, eles têm chamado apenas para cargos gerais como, por exemplo, enfermeiro geral com salário de R$ 2 mil para atuarem em UTI. Porém, segundo os candidatos há profissionais com vaga destinada especificamente para o trabalho aguardando para assumir, mas não são chamados. A diferença de salário entre as funções é de apenas R$ 500

A revolta dos candidatos é grande. Com a palavra a EMSERH…

Por 3 votos a 1, nesta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mandar o goleiro Bruno Fernandes de volta à prisão.

O goleiro, que foi condenado a 22 anos e 3 meses pelo assassinato e ocultação de cadáver de Eliza Samudio e também pelo sequestro e cárcere privado do filho, atua desde março pelo Boa Esporte, do Estado de Minas Gerais.

A nova decisão da maioria dos ministros, derruba o habeas corpus concedido pelo o ministro Marco Aurélio Mello em fevereiro, que votou, nesta terça-feira, contra a volta do goleiro à prisão.

Na ocasião, Mello entendeu que ocorreu excesso de prazo na prisão do goleiro, e que ele tinha o direito a aguardar em liberdade a decisão sobre os recursos solicitados por sua defesa ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Os votos favoráveis foram dos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.

Deputados Josimar de Maranhãozinho e Aluísio Mendes

É grande a briga política entre o deputado federal Aluísio Mendes e o deputado estadual Josimar de Maranhão. A confusão vem da base eleitoral do município de Zé Doca.

A cidade é administrada por Josinha, irmã de Josimar. A oposição é ligada a Aluísio. Por conta disso, os dois parlamentares travam um forte embate na região.

Na semana passada, o deputado estadual ocupou a tribuna da Assembleia para sair em defesa da irmã prefeita sobre as acusações feitas pelo deputado federal em relação as demissões de servidores concursados da Prefeitura de Zé Doca.

Josimar de Maranhãozinho disse que o “deputado federal Aluísio Mendes prefere ouvir fuxico de candidato derrota” ao invés de mandar emenda para cidade. Reveja aqui o discurso do deputado estadual.

Aluísio Mendes, por sua vez, chamou Josimar de ‘quadrilheiro’ em entrevista a uma rádio. E pior: falou ainda que tem colegas na Polícia Federal que vai investigar as ações do deputado estadual naquela região.

“Esse tipo de blá, blá, blá, de ameças, principalmente de criminosos não me intimida […] tenho recebido inúmeras mensagens de pessoas dizendo: ‘graças a Deus alguém vem enfrentar essa quadrilha que se instalou aqui nessa região’ […] sou da Polícia Federal. Tenho colegas da polícia federal que eu trouxe ao meu gabinete para ajudarem no meu projeto político, na minha atuação parlamentar”, disse Aluísio.

Clique e ouça a entrevista do parlamentar federal:

Prefeito Fufuca e o governador Flávio Dino

Por essa o grupo Sarney não esperava. Um de seus aliados antigos pulou de barco e passou a remar de acordo com a maré do Palácio dos Leões.

O ex-deputado e prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Fufuca Dantas, se reuniu ontem (24) com o governador Flávio Dino (PCdoB), juntamente com os secretários Márcio Jerry (Articulação Política e de Comunicação), Marcelo Tavares (Casa Civil) e o deputado estadual Stênio Rezende.

Durante a reunião, ficou firmado a parceria entre o governo e a prefeitura. “Agora é esperar que elas sejam concretizadas”, ressaltou o prefeito.

A adesão de Fufuca foi comentada pelo deputado Stênio, que já foi adversário ferrenho do prefeito nas eleições de 2012. O parlamentar fez questão de falar aos colegas que foi ‘fácil’ a entrada de Fufuca no grupo do governo.

Vale ressaltar que o prefeito é membro do partido do grupo Sarney, o PMDB.

Márcio Jerry, Fufuca, Flávio Dino, Stênio Rezende e Marcelo Tavares

Governador Flávio Dino e o irmão vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino

Um dos candidatos à sucessão do procurador-­geral da República, Rodrigo Janot, em setembro, o vice­-procurador­-geral eleitoral, Nicolao Dino, acabou com o irmão governador do Maranhão, Flávio Dino, em entrevista à Folha, no seu gabinete.

Nicolao Dino falou sobre valores morais ao comentar a inclusão do nome de Flávio no ‘listão’ do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato.

A Folha perguntou: “Seu irmão é alvo de suspeitas na Lava Jato por causa da delação da Odebrecht. Isso atrapalha? [Um delator disse que a empresa deu R$ 400 mil para a campanha de 2010 do então deputado federal Flávio Dino (PC do B­ MA) para o governo do Maranhão. Dino perdeu a disputa de 2010, mas foi eleito governador em 2014]

O irmão de Flávio respondeu: “os valores que eu defendo me acompanham desde que eu ingressei na vida pública como procurador da República. Por outro lado, nesta mesma toada, somos pessoas diferentes e com identidades diferentes. Tenho dito que nado não apenas em raias diferentes, mas em piscinas diferentes. Minha vida pública como procurador da República em nada interfere na vida dele como político e vice­-versa. Não vejo como misturar essas estações.”

Nicolao Dino disse ainda que o caixa dois provoca uma série de consequências para a sociedade, que vão do não pagamento de tributos à facilitação da lavagem de dinheiro. Em uma campanha eleitoral, afirma, favorece o abuso de poder.

A declaração do vice-procurador expõe uma face que a população não conhecia de Flávio Dino. E quem está dizendo é de dentro de casa.