Prefeito de Santa Rita, Antônio Ribeiro, o ” Tim”

“Tim” é acusado de fraudar licitação de R$ 518 mil para obras de asfaltamento no município visando beneficiar empresa de parentes.

Além do gestor, o filho dele, Edney Araújo Ribeiro; a sogra, Maria dos Remédios Barbosa Martins; e a cunhada , Michelle Nazaré Barbosa Martins; a presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município (CPL), Josivânia Serra; e a empresa Corban Empreendimentos LTDA, também são acusados na Ação.

“Todo o processo de licitação foi falsificado pelos réus para que a empresa de parentes do prefeito fosse a única concorrente e a única ganhadora da licitação“, relata a titular da Promotoria de Justiça da Comarca, Karine Guará Brusaca Pereira, que foi a responsável pela formulação da denúncia.

A denúncia do MPMA apurou outras diversas irregularidades durante o processo de licitação. A divergência entre as datas nos avisos de licitação, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e da União (DOU) e a não publicação do edital da licitação em um jornal de grande circulação foram duas das destacadas no relatório.

Além disso, chamou atenção do MPMA, o fato de que mesmo com um valor atraente, apenas uma empresa tenha se interessado. Consta, ainda, que a empresa identificada como Costa Martins e Cia Ltda-ME, que pertence a Valdiney Martins Araújo, ex-secretário de Administração e cunhado do prefeito, teria adquirido a documentação do edital, mas não participou.

“Apesar do valor atrativo do contrato para qualquer outra empresa do ramo, R$ 518.023,28, surpreendentemente apenas a Corban Empreendimentos teria comparecido à sessão pública”, explica a promotora, que ressaltou também a ausência dos documentos de habilitação da Corban para participar do processo licitatório.

O MPMA solicitou a condenação de todos os réus à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao ressarcimento integral do valor do processo licitatório e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

No que se refere a Antônio Cândido Ribeiro e Josivânia Serra, o MPMA solicita a condenação à perda da função pública.

Desfaçatez. Essa é a palavra que define a declaração que o secretário de Articulação Política, Márcio Jerry, deu em seu Twitter sobre o primeiro ano de Governo Flávio Dino.

Jerry disse que “nunca tanta coisa feita em tão pouco tempo. E é só o começo”. Quais foram essas tantas coisas boas feitas pelo governo? Se a população não consegue enxergar.

A reclamação é geral sobre o governo, até mesmo por parte da classe política, que analisa como um ano desperdiçado.

Óleo de Peroba é pouco para o secretário Márcio Jerry.

No Governo Flávio Dino, crise só existe para o pagamento das Perdas Inflacionárias de 6,3% dos servidores públicos do judiciário maranhense. Agora para viagens nacionais e internacionais os cofres públicos do Estado estão disponíveis.

A Secretaria de Estado de Minas e Energia (SEME) firmou contrato com a empresa Babaçu Viagens e Turismo Ltda para fornecimento de passagens.

De acordo como Diário Oficial do dia 2 deste, a contratação será para atender as necessidades de deslocamento dos servidores da SEME.

O valor do contrato foi de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com data de assinatura pela secretária Crisálida Fonseca Rodrigues no dia 23 de novembro.

Abaixo o D.O:

O Blog do Luis Pablo recebeu uma denúncia gravíssima sobre o Programa Federal Projovem Urbano, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação de São Luís (Semed).

Segundo informações repassadas ao blog, o secretário da pasta Geraldo Castro Sobrinho e a superintendente Áurea Borges fizeram a contratação de um Instituto que simplesmente sumiu com o dinheiro do Programa e tanto alunos como os professores que fazem parte do projeto nunca mais receberam as ajudas de custo que têm direito.

A Prefeitura, através da Semed, recebeu uma verba para o programa que seria em torno de R$ 4 milhões do MEC, mas ninguém diz o motivo do atraso do dinheiro aos envolvidos.

Ainda de acordo com a denúncia, a Secretaria de Educação marca as datas para o recebimento, porém nunca cai um centavo na conta. “Precisamos denunciar os fatos, pois um dinheiro desse não pode sumir assim”, diz trecho denúncia.

Folha.com

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha

Depois de mais de dois meses do protocolo da representação e após sete adiamentos, o Conselho de Ética conseguiu aprovar parecer preliminar que dá sequência ao processo de cassação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB­RJ).

A superação dessa fase inicial –onde se diz apenas se há indícios mínimos para o prosseguimento do processo– se deu por 11 votos a 9.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o peemedebista foi alvo de nova fase da Lava Jato. A Polícia Federal cumpriu, nesta terça, mandados de busca e apreensão em endereços de Cunha. A ação também atingiu outros políticos do PMDB.

Apesar da derrota de Cunha no Conselho, há grande chance que a votação desta terça seja anulada.

No começo da sessão, aliados do peemedebista recorreram da decisão do Conselho que impediu um novo pedido de vista que provocaria o oitavo adiamento e jogaria a votação para 2016. Como se trata de uma decisão do plenário do Conselho, o recurso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP­AL), um dos principais aliados de Cunha.

Deputado Rigo Teles

Foi um verdadeiro vexame que o deputado estadual Rigo Teles passou no fim de semana, em Barra do Corda-MA – sua terra natal e base eleitoral.

Durante a passagem do governador Flávio Dino (PCdoB) ao município, Rigo foi vaiado por uma multidão, que não aceita mais a família Teles no poder, desde a administração do ex-prefeito Nenzim.

No vídeo abaixo, obtido pelo Blog do Luis Pablo, mostra o parlamentar sendo vaiado por várias pessoas, durante seu discurso. Aliados do governo se sentiram constrangidos.

Clique e veja:

PF cumpre mandados de busca e apreensão nas residências de Eduardo Cunha e Edison Lobão

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.

Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros.

Também são alvos de mandados de busca e apreensão o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA), também investigados pelo Ministério Público Federal.

A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo da operação é coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Acusação

O senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA) teria pedido, segundo delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, entregar R$ 2 milhões a Roseana Sarney para a campanha do governo do Maranhão em 2010. Na época que a denúncia veio à tona, a defesa do senador informou que não se manifestaria.

Documentos obtidos pelo Jornal Nacional em julho, também apontam que o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, declarou que pagou R$ 1 milhão para Lobão no período em que ele foi ministro de Minas e Energia. Pessoa afirmou que procurou Lobão para pedir que houvesse ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras da usina nuclear Angra 3.

(Com informações do G1)

Site Antagonista

Edinho Lobão

O Globo deu a informação no sábado no pé de uma matéria, mas O Antagonista obteve os documentos originais. As notas foram emitidas pela Santri Participações, holding dos Bertin, com vencimento mensal entre agosto de 2014 e maio de 2015 (não houve emissão em novembro e dezembro).

Além das notas, a PF apreendeu uma notificação extrajudicial por falta de pagamento da suposta dívida, que teria como objeto um contrato de aquisição de ações das hidrelétricas Curuá Energia e Buriti Energia.

Para investigadores da força-tarefa, o contrato e as notas teriam sido forjados para justificar o repasse de R$ 8 milhões para o caixa 2 da campanha do peemedebista ao governo do Maranhão no ano passado. A PF agora quer saber a origem do recurso.

Dinheiro na mão sem juros

Deputado Adriano Sarney

Em um dos trechos da publicação espanhola, o presidente da Emap, Ted Lago, declara o seguinte: “Coube a um comunista implantar o capitalismo no Maranhão, um estado onde havia muita mistura entre o público e o privado” (sic).

“O capitalismo existe no Maranhão há muitas décadas, o que o atual governo pretende fazer é instalar uma doutrina bolivariana, acabar com a economia e as empresas do nosso estado, aumentando impostos, como foi o caso do ICMS, reduzindo investimentos, e dificultando a abertura de novas empresas. Além do aspecto econômico, observamos outras similaridades entre esse governo e o bolivarismo que destruiu a Venezuela e outros países da América Latina como o culto à personalidade, o uso de propaganda política, o autoritarismo e o aparelhamento do estado”, rebateu o deputado.

Sob o patrocínio do Governo do Maranhão e da Emap (entre outros), o El País realizou o fórum “O Nordeste do Brasil: infraestruturas e energias renováveis”, em Madrid, quinta-feira (10). Durante o evento, o noticiário espanhol estampou uma reportagem que supostamente era para relatar o crescimento do setor portuário e da economia do Maranhão.

Entretanto, a reportagem do site espanhol, sob o título “Há um ano sem a família Sarney, Maranhão tenta deixar o século 16”, deixa clara a intenção de atacar grupos políticos de oposição ao atual chefe do Executivo estadual, o governador Flávio Dino (PCdoB).

REFORÇO

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV), durante o discurso do deputado partido Adriano Sarney (PV), também criticou a atitude do Governo do Estado em relação à reportagem do El País e disse que vai, em conjunto com o seu colega de partido, levar o caso ao Ministério Público e exigir medidas legais cabíveis, pois classificou a postura do Executivo como um ato de improbidade, ao utilizar dinheiro público para atacar adversários políticos em um evento que tinha como objetivo divulgar o estado e o seu potencial para o comércio exterior.

Prefeiro Baldoino foi apontado como responsável pela tragédia ocorreu em abril do ano passado

Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça receberam denúncia que submete o prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, à ação penal para apurar responsabilidade na contratação irregular de empresa, cujo ônibus escolar envolveu-se em acidente que resultou na morte de oito crianças, em abril de 2015.

Também responderão à mesma ação o sócio da empresa Conservis – Construções Comércio e Serviços Ltda, o presidente, a secretária e um membro da Comissão Permanente de Licitação e um assessor jurídico do município.

A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), acusando o prefeito de ter contratado os serviços da empresa Conservis no valor de R$ 1.092.000,00 para a locação de veículos, com irregularidades que teriam frustrado o caráter competitivo da licitação, enquadrando os envolvidos no delito de fraude, previsto na Lei de Licitações.

O prefeito e os demais acusados defenderam-se, alegando não existirem provas da prática do crime, pedindo a rejeição da denúncia.

Para o relator, desembargador Joaquim Figueiredo, existem indícios da contribuição do sócio da empresa Conservis para a prática do crime, uma vez que ele habilitou-se no processo licitatório e assinou o contrato, em possível conluio com a administração para a prestação irregular do serviço de transporte escolar, assim como os demais acusados que atestaram a validade do procedimento.

Quanto à alegação de todos os acusados – falta de prova e improcedência da denúncia – , o magistrado a afastou por entender que a denúncia expôs o fato com todas as circunstâncias, qualificando os envolvidos e individualizando-os e classificando o delito conforme determina o Código de Processo Penal.

Ele também afastou as alegações de ausência de dolo, inclusive porque sua existência ou não deve ser apurada durante o curso da ação. “Durante a instrução, todas as indagações das defesas poderão ser respondidas, todavia, isso não pode ser feito nesse momento, onde não restam atestadas de forma absoluta essas verificações”, ponderou.

Ascom TJMA