Prefeito Léo Cunha

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Estreito de defesa da Probidade Administrativa, instaurou procedimento para apurar suposta fraude em licitação de quase R$ 3 milhões no município de Estreito, comandado pelo prefeito Léo Cunha.

O procedimento licitatório em questão tem como objeto a pavimentação asfáltica. A prestação de serviço custou R$ 2.993.893,95 aos cofres públicos.

O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem, que determinou a realização de diligências adicionais para concluir a investigação.

Vereadores de Turiaçu-MA

A sessão plenária de hoje, dia 21, na Câmara Municipal de Turiaçu-MA, deixou a população revoltada com o resultado da votação de projeto para a realização de um concurso público.

A oposição da Casa Legislativa formada por sete vereadores reprovou o projeto do concurso público. Foram eles: Axinho Jucara, Marciel Arone, Atalecio, Neto Soares, Valdigerson, Líbanam e Nadson Mandu.

Com argumentos sem fundamento, os parlamentares não pensaram em prol do povo e nem no benefício de um morador poder ter um emprego efetivo. Um verdadeiro absurdo.

O prefeito Edésio Cavalcanti lamentou a atitude dos vereadores e espera uma reconsideração por parte deles para que o concurso seja realizado.

Kaio Aguiar Hortegal

Após o site do Luís Pablo revelar que o médico e pré-candidato a prefeito Kaio Aguiar Hortegal estava devendo o condomínio do apartamento onde morava (reveja aqui), muitas pessoas ficaram questionando se ele teria capacidade de administrar o município de Pinheiro-MA, a maior cidade da Baixada Maranhense.

Kaio Hortegal demonstrou que não tem gestão nem com suas questões pessoais. Como gestor público, sua passagem relâmpago pela Secretaria Municipal de Saúde de Pinheiro durou apenas 3 meses. Foi apenas um secretário figurativo.

A pré-candidatura do médico é um projeto pessoal do atual prefeito, que não convém com o desejo da maioria da população em querer deixar no comando da cidade um forasteiro e sem nenhuma experiência com a administração pública.

O pré-candidato a prefeito Kaio Hortegal é o reflexo da atual administração, que tem alto índice de rejeição.

O novo procurador-geral foi empossado hoje pelo governador Carlos Brandão

Primeiro da lista tríplice, com 189 votos, na eleição realizada nesta segunda-feira, 20, o procurador de justiça Danilo José de Castro Ferreira foi nomeado pelo governador Carlos Brandão nesta terça-feira, 21, como novo procurador-geral de justiça do Ministério Público do Maranhão.

Danilo José de Castro Ferreira será o chefe do MPMA no próximo biênio, substituindo Eduardo Nicolau. A posse deverá ser realizada no mês de junho.

Conforme a Constituição Federal, ao chefe do Executivo compete a escolha do procurador-geral de justiça, a partir da lista tríplice encaminhada pelo Ministério Público.

“Quero agradecer ao governador Carlos Brandão, aos membros do Ministério Público, à Comissão Eleitoral, aos outros candidatos. Vamos continuar trabalhando pelo bem da nossa instituição e, principalmente, pelo povo maranhense”, destacou Danilo José de Castro Ferreira.

Eduardo Nicolau parabenizou o novo PGJ e desejou sucesso durante sua atuação à frente do órgão ministerial. “Lutamos por um Ministério Público forte e esse processo democrático é muito importante para isso. Desejo muito sucesso ao Dr. Danilo e já me coloco à disposição para continuar trabalhando pelo bem da nossa população”, ressaltou.

Prefeita Marlene Miranda

O município de Bom Lugar-MA, comandado pela prefeita Marlene Miranda, foi um dos municípios maranhenses que extrapolou os gastos com despesa de pessoal.

O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar o caso, que foi apresentado na Ouvidoria-Geral do MP pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

Uma notícia de fato havia sido autuada para apurar a denúncia de que 25 municípios maranhenses excederam o limite de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, dentre eles Bom Lugar.

Diante do prazo extrapolado da notícia de fato e da necessidade da apuração do fato, a promotora de justiça Lívia Ramos Cavalcante Muniz converteu em procedimento administrativo.

Assis Ramos, prefeito de Imperatriz

A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz abriu procedimento administrativo para averiguar a legalidade e regularidade de processo licitatório e contrato celebrado entre o município de Imperatriz-MA e a Clínica Neurológica de Imperatriz LTDA. A parceria teve como objeto a prestação especializada de serviço médico efetivo, urgência e emergência em neurologia. O serviço custou R$ 2.405.623,50 aos cofres públicos.

Após análise do processo licitatório, do contrato e da prestação de serviço, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) apontou várias irregularidades, dentre elas: ausência de estudos técnicos demonstrativos da necessidade de contratação de serviço para complementar a mão de obra de médicos neurologistas e ausência de demonstração da correlação entre a crescente demanda e o esgotamento operacional dos servidores efetivos do município.

O relatório do DENASUS aponta que à época da contratação, o município tinha apenas um neurologista; mas que em 2021 passou a contar com três neurocirurgiões e um neurologista, e em 2022, foi acrescido mais um neurocirurgião ao quadro de servidores. Mesmo com o aumento no efetivo, o município prorrogou o contrato por sucessivas vezes.

“Ao contratar mão de obra complementar por meio de empresas privadas, a Administração possui um duplo gasto, primeiro com os seus servidores efetivos que já executam as competências e atribuições contratadas, segundo com o dispêndio dos recursos com o ente privado fornecedor dos serviços complementares”, expõe relatório do DENASUS.

Vaval Gomes, o irmão dele e Glauber Azevedo

O site Luís Pablo teve acesso ao extrato bancário da Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs e constatou que a empresa do irmão do vice-prefeito, Vaval Gomes, foi paga com recursos do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

No dia 2 de outubro de 2023, data que caiu os precatórios do Fundef, a Prefeitura realizou nove transferências, no total de R$ 35.399,74, à AP Magalhães Silva, que tem como proprietária Ana Paula Magalhães Silva, que é cunhada do vice-prefeito.

Os valores variaram de R$ 607,52 a R$ 5.758,96. A empresa que é de Olho d’Água das Cunhãs tem como atividade principal o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

Ana Paula é esposa de Josival Alcântara, mais conhecido como Gordão de Alcântara, que é irmão do vice-prefeito.

Vaval é pré-candidato a prefeito de Olho d’Água das Cunhãs do atual gestor, Glauber Azevedo, que não vai concorrer à reeleição devido ao alto nível de rejeição no município.

O site Luís Pablo denunciou recentemente que a gestão de Glauber Azevedo pagou instituto de pesquisa com dinheiro do Fundef (Reveja). O recurso deve ser destinado aos profissionais do magistério da educação básica.

Prefeito Eduardo Braide

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades praticadas pela Prefeitura de São Luís em relação à falta de transparência nos dados referentes a obras públicas em execução na cidade, por falta de placas informativas.

A ausência das informações contraria a lei municipal n° 7.554/2024, que instituiu a obrigatoriedade da Prefeitura de São Luís de colocar, em placas informativas, os preços de todas as obras e serviços públicos realizados no Município, além de outros dados sobre a obra executada.

O promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros solicitou inspeção in loco nos locais das principais obras efetivadas pela Prefeitura que estão em andamento: Elevado da Cidade – rotatória do aeroporto no Tirirical; Alteração Fluxo de Trânsito – rotatória da Polícia Militar no Calhau), com a devida tomada fotográfica.

As placas devem conter data de início e término da obra; dados referentes às empresas executoras das obras; número do contrato administrativo ou procedimento licitatório; valor contratado e valores agregados no decorrer da realização da obra; contato do órgão de fiscalização; endereço para vista integral do processo de licitação e/ou retirada de cópia de contrato; nome completo, número da inscrição do CREA e o número do ART; dotação orçamentária, origem dos recursos e secretaria gestora dos recursos.

As cores das placas informativas também devem obedecer a cor da bandeira do Município, e as informações devem estar disponíveis por escrito ou QR Code.

O secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, David Col Debella, deve prestar esclarecimento, em 15 dias úteis, sobre os fatos. O promotor também determinou que fosse encaminhada uma cópia da decisão ao prefeito Eduardo Braide, para conhecimento e imediatas providências que entender cabíveis.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), também deve prestar informações, no prazo de 10 dias, sobre as eventuais providências tomadas no âmbito do CREA-MA sobre os fatos apurados.

Deputado federal Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) protocolou, nesta quarta-feira, o projeto de lei nº 1827/24 que propõe a criação de linha de crédito favorecida, por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), aos beneficiários do Bolsa Família.

A proposta tem o objetivo de garantir que, por meio do acesso ao crédito, o programa seja um indutor de novos negócios e que os beneficiários encontrem uma porta de saída por meio da atividade empreendedora.

Em um dos dados mais recentes, elaborado pela Fundação Getúlio Vargas em parceria com o Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS), cerca de 20% dos beneficiários seguiram no Bolsa Família entre 2005 e 2019.

“O empreendedorismo pode transformar a vida de diversas famílias beneficiárias do Bolsa Família. Acredito que seja fundamental instituirmos medidas para que esses beneficiários possam empreender, e a concessão de crédito pode ser uma das soluções,” afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes.

Prefeito Edvan Brandão

O Ministério Público Estadual abriu investigação para apurar irregularidades em construção de escola e reativação de creche no município de Bacabal-MA, administrado pelo prefeito Edvan Brandão.

A denúncia foi feita pela Associação Comunitária, Cultural e Recreativa do Residencial Terra do Sol, que expôs que teve conhecimento de transferência de recursos do governo federal para as obras, que não foram executadas.

A escola e a creche beneficiariam os pais e alunos do povoado Residencial Terra do Sol.

A notícia de fato instaurada em 22 de agosto de 2023 foi convertida em procedimento administrativo e requer providências para apuração do fato.