Prefeita Marlene Miranda

A Promotoria de Justiça de Bacabal instaurou procedimento administrativo para apurar denúncia de que o diretor de publicidade de Bom Lugar-MA seria um funcionário fantasma.

O servidor em questão é Romário Alves Barros, que desde 2021 ocupa o cargo Diretor do Departamento de Publicidade de Bom Lugar.

No entanto, denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Ministério Público aponta que o servidor está diariamente na cidade de Bacabal, no horário do expediente que deveria cumprir na cidade de Bom Lugar.

Uma Notícia de Fato foi autuada em 25 de outubro do ano passado em face da prefeita Marlene Miranda e do secretário municipal de Comunicação, Márcio Figueiredo de Araújo, para apurar a denúncia.

Prefeito Glauber Azevedo e o empresário Nonatinho Brito

O prefeito de Olho d’Água das Cunhãs-MA, Glauber Azevedo, administra a cidade desafiando a Polícia Federal com o desvio de finalidade dos recursos oriundos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).

O site do Luís Pablo teve acesso a um relatório de transferências feitas pelo Município para várias empresas, que receberam recursos dos juros moratórios de precatórios do Fundef.

Uma das empresas foi a R N Brito Lima, cujo nome fantasia é B M O Brasil Marketing e Opinião. No site da Receita Federal a principal atividade da empresa é pesquisas de mercado e de opinião pública.

No dia 4 de outubro do ano passado, a Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs-MA repassou R$ 15 mil para o Instituto de Pesquisa, que pertence a Raimundo Nonato Brito Lima.

O recurso dos juros de precatórios do Fundef devem ser usados para financiar a educação pública. A Polícia Federal e o Ministério Pública Federal precisam tomar as devidas providências.

Ministro das Comunicações, Juscelino Filho

A Polícia Federal marcou para amanhã, dia 17, o depoimento do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil).

Juscelino será ouvido no âmbito da Operação Odoacro, que investiga um suposto desvio de emendas parlamentares para a pavimentação de ruas do município de Vitorino Freire-MA.

A cidade é comandada pela irmã de Juscelino, Luanna Rezende, que chegou a ser afastada do cargo no ano passado e depois retomou o mandato.

A emenda parlamentar investigada foi indicada por Juscelino Filho quando ele era deputado federal. O dinheiro foi enviado por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) do Maranhão.

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), a Prefeitura de Poção de Pedras, comandada por Francisco de Assis Lima Pinheiro, deve anular todos os atos de admissão de pessoal ocorridos no ano de 2023.

Conforme a Corte de Contas, o Município de Poção de Pedras não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao limite com os gastos com pessoal, conforme a legislação.

A Prefeitura também não poderá admitir servidores enquanto os gastos com pessoal estiverem acima dos 95% do limite legal.

Só serão permitidas novas contratações em caso de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

O pagamento de horas extras só poderá ser efetuado ressalvadas as hipóteses previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O prefeito de Poção de Pedras foi notificado e deve prestar esclarecimentos sobre o fato.

Prefeito Toca Serra

O prefeito de Pedro do Rosário-MA, Toca Serra, segue firme e com uma reeleição tranquila. É o que aponta a pesquisa do Instituto Exata.

O levantamento feito nos dias 10 e 11 deste mês, mostra o prefeito com 61% dos votos no cenário estimulada. Em segunda aparece Rony de Arnold com apenas 26,25% e Francisco BTV com 0,50%. Não souberam ou não responderam 9% e brancos e nulos 3,25%.

Em outro cenário num confronto direto, Toca tem 62,25% e Rony somente 25,50% dos votos. Não souberam ou não responderam 8,75% e brancos e nulos 3,50%.

No cenário espontâneo, o prefeito também lidera com folga. Ele aparece com 51% dos votos, seguido por Rony com 16,50%; Irlan Serra com 0,25%; Jorginho Lobato com 0,25% e Pedro de Doutor também com 0,25%. Não sabe 30% e nenhum 1,75%.

A pesquisa ouviu 400 eleitores e foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA – 04720/2024.

O prejuízo apurado gira em torno de R$ 2,3 milhões

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação TriDáblio (WWW), resultante de investigações de fraudes bancárias cibernéticas, envolvendo empresas em Imperatriz-MA, todas pertencentes a uma família de quatro irmãos, tendo como vítima a Caixa Econômica Federal.

Os investigados utilizavam boletos falsos para encobrir os valores furtados de contas bancárias da CEF, utilizando as próprias empresas, do ramo alimentício, e também fornecedoras de equipamentos para esse setor. Todas essas empresas pertencem à família investigada e são alvo da operação. O prejuízo apurado gira em torno de R$ 2.354.027,72.

Foram cumpridos 14 mandados em Imperatriz e um em São Luís

Ao todo, 28 policiais federais deram cumprimento a 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz. As medidas judiciais são decorrentes de representações apresentadas pela Polícia Federal, objetivando a decretação de sequestro de bens e valores do grupo investigado, principalmente para fins de ressarcimento à vítima, além da coleta de evidências criminais. Desses mandados, 14 foram cumpridos na cidade de Imperatriz e um mandado foi cumprido em São Luís.

O grupo criminoso utilizou tecnologias cibernéticas avançadas para o cometimento de crime, tais como RAT (programa malicioso que acessa remotamente aparelhos como celulares, computadores e sistemas) e IP Spoofing (criação de pacotes de IP com endereço IP de origem falsa).

O grupo criminoso utilizou tecnologias cibernéticas avançadas para o cometimento de crime

Se confirmadas as suspeitas, os investigados responderão pelo crime de furto mediante fraude (Art. 155, 4º, II, do Código Penal), cuja pena pode chegar a oito anos; e pelo crime de lavagem de dinheiro (Art. 1º, da Lei nº 9.613/98), cuja pena pode chegar a 10 anos.

O nome da operação (TriDáblio – WWW) faz referência ao objeto das investigações, consistente em fraudes bancárias perpetradas pela Internet, ou seja, crimes cibernéticos.

Kaio Aguiar Hortegal, pré-candidato a prefeito de Pinheiro-MA

O médico e pré-candidato a prefeito de Pinheiro-MA, Kaio Aguiar Hortegal, foi alvo do Ministério Público em razão de uma denúncia oriunda da Ouvidoria da Polícia Federal.

Kaio Hortegal foi citado na representação do MP por ter recebido dinheiro público da Prefeitura de Chapadinha sem trabalhar.

O alvo principal da denúncia é o seu pai, também médico Talvane Hortegal. No documento diz que Talvane, à época dos fatos vice-prefeito de Chapadinha-MA, recebeu vencimentos como médico plantonista, sem prestar serviço.

“A representação também informa, que o filho de Talvane, o médico Kaio Aguiar Hortegal, também recebeu vencimentos no ano de 2020, sem efetivamente prestar serviços”, diz o Ministério Público.

O site do Luís Pablo foi procurado pelo advogado Michael Lacerda, da Prefeitura de Satubinha-MA, comandada por Santos Franklin, para o esclarecimento da postagem “Prefeitura de Satubinha é alvo de investigação do MP”. Abaixo a divulgação na íntegra do direito de resposta:

Nota de Esclarecimento

Senhor Jornalista, em respeito aos seus leitores e à população de Satubinha venho prestar os seguintes esclarecimentos sobre a notícia veiculada em seu Blog, o que faço nos seguintes termos:

1. Inicialmente cumpre dizer que recebemos com tranquilidade a informação da instauração de procedimento administrativo por parte do Ministério Público Estadual, pois assim como em outros demonstraremos a retidão dos atos da gestão o que por certo levará ao seu arquivamento;

2. O procedimento foi instaurado a partir de uma denúncia da Vereadora Karilene Chaves que tem sido usada pela oposição para tentar atacar a gestão, vez que, o grupo político do qual ela faz parte não tem mais credibilidade perante a população Satubinhense. Aliás, necessário dizer que a Sra. Vereadora já denunciou o município por fazer a manutenção dos poços para assegurar o abastecimento de água, por ter reformado as escolas e por ter climatizado as salas de aula como se a mesma desejasse que a cidade não se desenvolva.

3. Muito importante também citar que a Portaria que instaurou o procedimento determinou o envio de cópia do Ofício de nº. 84/2023 da Prefeitura Municipal de Satubinha para a Delegacia de Polícia Civil de Pio XII. Isso se deu porque nas informações prestadas pela municipalidade, se noticiou que a Vereadora Karilene Chaves pode ter falsificado a assinatura do também vereador Antônio da Eva na denúncia, vez que, este nega ter assinado o documento, fato que será apurado pela autoridade policial e que se constatado levará à responsabilização da vereadora.

4. Sobre o contrato, o mesmo obedeceu a todos os ditames legais, do devido processo licitatório e atendeu a contento naquele ano as necessidades do município, que pela primeira vez em décadas não teve suas estradas “cortadas” pelas fortes chuvas o que demonstra a qualidade dos serviços executados.

No mais, informo que nossa gestão tem se pautado pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, pensando sempre no melhor para a população.

Santos Franklin
Prefeito de Satubinha

Secretária Yara Raquel Monte Coelho Corrêa

A Polícia Federal efetuou a prisão da secretária Municipal de Educação de Santa Quitéria/MA, Yara Raquel Monte Coelho Corrêa.

No início da manhã, o mandado de prisão da secretária estava em aberto porque os federais não haviam lhe localizado.

Yara Raquel foi alvo hoje, dia 15, da Operação Contrassenso. Ela é apontada como responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal, durante o período de 2020 a 2023 (mais detalhes aqui)

Além da secretária, também foi alvo de prisão temporária o pregoeiro. Ambos foram afastados das funções públicas por determinação do Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA.

Os federais também investigam possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente sob o comando da pasta da secretária Yara Raquel.

Na manhã de hoje, dia 15, a Polícia Federal, juntamente com a Controladoria Geral da União, deflagrou a Operação Contrassenso, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Santa Quitéria/MA, durante o período de 2020 a 2023.

A fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

A PF apurou que o município teria registrado o aumento de 1439% na quantidade de matrículas de estudantes na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA, entre os anos de 2020 e 2021, o que teria resultado no recebimento indevido de cerca de R$ 100 milhões em repasses do FUNDEB em 2022.

Foram realizadas duas prisões temporárias, tendo como alvos o chefe do Departamento do Censo Escolar de Santa Quitéria e da secretária de Educação Municipal (mandado em aberto).

Também houve ainda o afastamento das funções públicas dos dois alvos de prisão temporária, do secretário de Administração e do pregoeiro. A decisão foi do Juízo da 2ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Luís/MA.

Os federais também estão investigando possíveis fraudes em procedimentos licitatórios e contratos, que teriam sido pagos com verbas do FUNDEB recebidas indevidamente.

Ao todo, 32 policiais federais participam da operação nas cidades de Santa Quitéria, Magalhães de Almeida e São Luís/MA, dando cumprimento a 07 (sete) mandados de busca e apreensão e 02 (dois) mandados de prisão temporária , além de demais medidas cautelares.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, peculato, associação criminosa e fraude licitatória.

A Operação foi batizada de Contrassenso em razão da fraude realizada no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA.