Deputado Max Barros

O parlamentar achou injusta a acusação do deputado Rubens Júnior e disse que “o ex-deputado Edmar Cutrim foi escolhido conselheiro daquela Casa, por esta Assembleia Legislativa, e como presidente, ele não relata nenhum processo, ele não interfere na ação do técnico que aponta as irregularidades em contas de gestores públicos”.

E disse mais: “Nós temos é que fortalecer os órgãos de fiscalização, como é o Tribunal de Contas do Estado; se houver alguma falha nós temos que contribuir para que se evitem as falhas e se alguma acusação, alguma falha, irregularidade na prestação de contas que foi detectada, o gestor tem é que apresentar contraprovas, e a documentação para que sejam sanadas as pendências”.

Max Barros falou da importância institucional do TCE como órgão de controle e fiscalização. “O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão vem cumprindo seu papel, vem se aperfeiçoando a cada dia, os servidores que fazem parte deste Tribunal, na sua quase totalidade, são técnicos concursados, preparados, competentes e que fazem o seu papel. E os conselheiros são escolhidos conforme preconiza a Constituição”.

O deputado observou ainda que quem julga os processos em tramitação no TCE não é o presidente do Tribunal de Contas; é o Plenário do Tribunal, baseado nas instruções oriundas de setores técnicos, que atuam com total independência.

Presidente da AL de Mato Grosso, deputado José Geraldo

Ele foi condenado pelo desvio de R$ 4,7 milhões em dois processos, sendo um deles conhecido como ‘escândalo das calcinhas’, por suspeita de repassar mais de R$ 2,1 milhões a uma empresa que fabricava peças íntimas entre os anos de 2001 e 2002. Contudo, a decisão cabe recurso.

Com mais de 100 ações na Justiça, o parlamentar é investigado pelo desvio de dinheiro do legislativo usando empresas ‘fantasmas’. Em coletiva à imprensa, Riva também disse que só foi condenado porque é alvo ‘de uma perseguição política empreendida por alguns membros do Ministério Público Estadual (MPE)’.

Mesmo sem ter sido notificado oficialmente, o parlamentar afirmou que a presidência do legislativo estadual passa a ser comandada pelo deputado Romoaldo Júnior (PMDB), que é vice-presidente da ALMT. “O Romoaldo já estava até presidindo sessões. A partir de hoje ele está habilitado a assumir”, afirmou Riva.

(Com informações do G1MT)

Vereador Marquinho da Vila Luizão

Depois que o deputado Roberto Costa condenou a atitude do diretor-geral do Socorrão I, Yglésio Moyses, de debochar de um filho menor de 8 anos do jornalista e blogueiro Luís Cardoso, da tribuna da Assembleia Legislativa (reveja aqui, aqui, aqui e aqui), foi a vez da Câmara Municipal de São Luís, que tem uma pauta para ser apreciado com um pedido de moção de repúdio ao médico.

O vereador Marquinhos da Vila Luizão, autor da proposta, disse que em pleno o século XXI não concebe que um médico que descrimina crianças esteja ocupando um cargo público.

Para o vereador, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior está na obrigação de afastar o médico do cargo de chefia do Socorrão. “Ora, se ele trata uma criança de forma agressiva, o que dirá então de um enfermo adulto que se acha abandonado nas dependências do hospital?”, indagou Marquinhos da Vila Luizão.

O também vereador Fábio Câmara anunciou que fará um pronunciamento para condenar a atitude deo diretor Yglésio Moyses e informou que pedirá ao Ministério Público da criança e do adolescente providências contra o agressor.

Deputado Chiquinho Escórcio

Na Câmara Federal o deputado Chiquinho Escórcio (PMDB-MA) também fará um pronunciamento para repudiar o gesto discriminatório do diretor do Socorrão I.

Escórcio entende que em qualquer cidade civilizada um médico não estaria mais ocupando um cargo de direção e, principalmente, numa casa de saúde pública.

Mas o que se tem observado é o silêncio comprometedor do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. O blog do Luís Cardoso foi o maior defensor da candidatura do hoje prefeito do PTC e mesmo tendo o seu filho sendo vítima do médico, o prefeito optou por ficar do lado do diretor do Socorrão.

Alias, em todas as agressões feitas pelo médico a um menor de 8 anos e aos funcionários do próprio Socorrão, além do presidente da Embratur, Flávio Dino, o médico sempre teve a proteção do pai, Edivaldo Holanda, e do filho, Edivaldo Holanda Júnior.

Prefeito Edivaldo Holanda Júnior e o diretor do Socorrão I, Yglésio Moyses

Ex-presidente da Embratur, Flávio Dino

O título seria entregue, caso fosse aprovado legalmente, no dia 11 (sábado), data em que Dino visitará o município para cumprir agenda política com lideranças sobre sua candidatura ao governo do Estado em 2014.

Mas a vereadora Lívia Saraiva (PTB), relatora do projeto, pediu vistas e questionou o merecimento da honraria ao comunista.

A parlamentar disse que não ver motivos de Flávio Dino ser merecedor, se não há registro de que ele tenha algum serviço prestado na cidade. E argumentou que existem muitas pessoas no município que já prestaram relevantes serviços à população e que nunca foram reconhecidas com a homenagem.

Polêmica

Ontem, dia 7, o presidente da Câmara, Nonato Baleco (PDT), anunciou que o Título de Cidadão a Flávio Dino foi aprovado. O que não foi verdade.

Para que o título fosse aprovado legalmente precisaria de 2/3 da Câmara. Ou seja: de 10 votos.

Portanto, o projeto de Título de Cidadão Chapadinhense a Flávio não foi aprovado legalmente.

Deputado estadual Dr. Pádua

Segundo a denúncia, o parlamentar estaria usando o serviço gratuito para beneficiar seus consultórios: da sua esposa, Dr. Marilda Albuquerque e do seu sócio Dr. Heron, ex-candidato a vereador.

E o mais grave: estaria usando essa estrutura para fazer campanha antecipada.

Veja o que diz abaixo a denúncia do leitor:

Caros Luís Pablo,

desde o fim de abril a Assembleia Legislativa, através do Grupo de Esposas dos Deputados (GEDEMA), está oferecendo consultas aos servidores. Uma iniciativa que seria benéfica, se não escondesse um esquema de promoção pessoal e palanque eleitoral antecipado.

Entre os médicos que estão consultando está a esposa do deputado e também médico, Dr. Pádua, Marilda Albuquerque (CRM-MA 3139).

As consultas são realizadas em uma unidade móvel de Pádua, que é usada para fazer sua campanha eleitoral na sua base, realizando consultas e depois encaminhando os pacientes para a realização de cirurgias “de graça” na clinica da doutora sua esposa, que para realizá-las recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme consta no site do Ministério da Saúde.

Entre os funcionários da Assembleia que precisam de cirurgia de catarata ou glaucoma estão estão sendo encaminhados para a clinica do Dr. Heron, ex-candidato a vereador que é sócio do Dr.Pádua.

Se não bastasse isso, que por si já é um absurdo. A doutora Marilda está prescrevendo na Assembleia, usando o receituário do Centro Avançado da Visão, clínica de sua propriedade, situada na Rua Alagoas, 586, na cidade de Imperatriz, o que não poderia está acontecendo já que a consulta é pública e gratuita, pois exige que os funcionários apresentem o cartão do SUS.

Dr. Pádua, além de deputado também é membro da Mesa Diretora da AL, cargo que exige dele um comportamento exemplar aos demais deputados, o que não está ocorrendo.

É de admirar que o próprio presidente da AL, deputado Arnaldo Melo, esteja sendo conivente com o fato. Se a moda pegar daqui a pouco outros deputados, que são médicos, irão se achar no direito de instalar seus consultórios na AL, se promover e fazer campanha eleitoral antecipada.

É válido lembrar ainda que a Casa possui um setor de saúde que funciona dentro de suas dependências e que poderia muito bem está oferecendo as consultas.

Seis testemunhas de acusação foram ouvidas nesta terça-feira (7), no segundo dia de audiências da fase de instrução do assassinato do jornalista Décio Sá.

Juiz, promotor e auxiliares na audiencia do Caso

Uma testemunha não compareceu à audiência e outras três foram dispensadas pelo Ministério Público do Maranhão.

Jornalistas e blogueiros, colegas de profissão de Décio Sá, depuseram hoje. Em entrevista uma das testemunhas, que não quis identificar-se, contou que as perguntas foram relacionadas ao dia a dia do jornalista e sobre um grupo de blogueiros conhecidos na cidade.

Outra testemunha, que também não quis identificar-se, revelou que a defesa dos possíveis mandantes usa a estratégia de insinuar que os blogueiros usam notícias para extorquir dinheiro de políticos e de empresários, e que o mando da morte de Décio Sá teria partido de um empresário de Barra do Corda, já condenado como mandante da morte do um líder popular.

A testemunha teria falado sobre uma segunda linha de investigação da morte de Décio abandonada pela polícia, que incluiria o delegado da Polícia Federal do Maranhão (PF-MA) Pedro Meirelles na trama do crime. Ele é acusado de participar do esquema de agiotagem descoberto com as investigações sobre a morte do jornalista.

A PF investiga o caso por meio de sindicância interna. (Com informações do G1MA).

Do Blog do Luis Cardoso

Procuradora-geral Regina Rocha

Mas como nem tudo são flores, eis que aparece a figura da Procuradoria Geral de Justiça, Regina Rocha, para atrapalhar o bom desempenho do Tribunal de Justiça do Maranhão. São 1.781 processos sendo analisados ou dormindo nas gavetas do Ministério Público Estadual.

A procuradora Regina Rocha finge que não tem conhecimento ou não sabe mesmo que o MP tem emperrado as atividades do TJ. Como não devolve os processos com ou sem parecer, os serviços vão se acumulando a cada dia.

E como o demo não anda só e fica sempre mal acompanhado, 183 processos estão com pedidos de vistas em mãos de advogados, sendo alguns deles com até mais de 100 dias. Está na hora do Tribunal de Justiça do Maranhão reagir para não comprometer a boa imagem que vem tendo lá fora.

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz, ofereceu denúncia, no dia 24 de abril, contra o ex-prefeito de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, por irregularidades na prestação contas da prefeitura no exercício financeiro de 2008.

O Tribunal de Contas do Estado desaprovou as contas do ex-gestor pela “prática de má conduta no exercício das funções políticas de organização, direção e controle da gestão municipal”. O ex-prefeito violou diversos itens inseridos no Decreto Lei 201/67, que caracteriza os crimes de responsabilidade dos membros dos executivos municipais, e outras leis que tratam da administração pública.

Entre outras irregularidades, Francisco Lima deixou de prestar contas anuais nos prazos e condições estabelecidos, autorizou a abertura de crédito sem fundamento na lei orçamentária, não arrecadou todos os tributos de competência do município (IPTU e ITBI) e aplicou indevidamente as verbas públicas.

A Denúncia contra o ex-prefeito de Davinópolis foi formulada pelo promotor de justiça Albert Lages Mendes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz.

As informações são do MP/MA.

Deputado Raimundo Cutrim

O parlamentar explicou que o pedido se refere a cópias das notas fiscais emitidas por empresas legítimas e/ou laranjas, ligadas ao grupo de agiotas, supostamente comandado por Gláucio Alencar e outros envolvidos em desvio de recursos públicos, nas áreas federal, estadual e municipal.

Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deseja criar para investigar a agiotagem no Estado, Raimundo Cutrum revelou que está conversando com os colegas para que não apenas 14 assinem, mas todos os 42 deputados.

Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado André Fufuca (PSD) pediu o empenho dos seus colegas de plenário e da bancada federal do Maranhão para que envide esforços no sentido de ajudar os agricultores maranhenses que, devido à última seca registrada no país, estão sem condições de pagar os empréstimos contraídos junto aos bancos. Ele anunciou que nesta terça-feira (7) o assunto será discutido no Congresso Nacional.

Deputado André Fufuquinha

“Eu venho aqui para dar o meu abraço e a minha mão a estes agricultores que estão precisando do apoio desta Casa. Também faço um pedido aos deputados federais e senadores para que se empenhem para ajudar essa classe que tanto ajudou nosso Estado e que hoje precisa de nossa ajuda”, disse o parlamentar.

No ano passado foi decretado estado de emergência em 64 municípios maranhenses. Em Grajaú, foi considerado um dos maiores focos de incêndios do país com mais de 80 casos; Mirador foi o segundo do Estado com 60 casos de incêndio, na região da seca do país.

“Hoje fica difícil o pequeno produtor pagar o empréstimo tirado para a sua produção. Por isso, peço mais uma vez ajuda a esta gente corajosa”.