O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Vicente Arouche Santos, deverá responder ação de reparação de danos ao tesouro pela não utilização e não prestação de contas de R$ 50 mil recebidos em sua gestão. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acatou recurso do município e reconduziu o ex-prefeito como réu da ação.

Vicente Arouche foi acionado pelo Ministério Público Estadual, que pedia sua condenação para devolver ao erário municipal – com juros e correção monetária – o valor recebido por meio de convênio com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), destinado a construção de dois sistemas simplificados de abastecimento de água nos povoados de Sapucaia e Enseada.

Segundo o MP, o prefeito não executou o objeto do convênio e não prestou contas dos recursos, impossibilitando o município de celebrar novos convênios em benefício da comunidade.

O juízo da comarca de São Vicente Ferrer reconheceu a ilegitimidade daquele município para ajuizar a ação contra o ex-prefeito.

Os desembargadores reformaram a sentença, entendendo que há interesse do município, uma vez que os recursos recebidos a título de convênio são incorporados ao patrimônio do ente municipal, que pode pleitear o ressarcimento em face de ex-gestores.

“Cabe ao ex-prefeito responder o feito para demonstrar a legalidade do destino das verbas e se desincumbir de ressarcir o erário”, manifestou-a relatora do recurso, desembargadora Nelma Sarney.

O voto da relatora foi seguido pelos desembargadores Marcelo Carvalho (revisor) e Vicente de Paula Gomes. O processo foi remetido de volta à comarca de São Vicente de Ferrer, para o regular prosseguimento.

Blog do Daniel Matos

O ex-presidente da Fundação Municipal de Cultura (Func), Euclides Moreira Neto, divugou hoje à imprensa o orçamento resumido da Passarela do Samba que seria montada no Anel Viário este ano. O projeto, contratado junto à empresa Construmaq, de Belém (PA), custaria R$ 680 mil.

A estrutura incluiria 100 metros de arquibancadas lineares de cada lado, recuo de bateria, camarote oficial de 75 metros quadrados, pintura de rua, entre outros itens. A aparelhagem de som também faria parte do pacote, diferente de outras propostas, nas quais a sonorização seria cobrada por fora.

Abaixo, o resumo do orçamento e as maquetes virtuais da passarela:

1 – Como o orçamento é detalhado demora. Estou enviando fotos do projeto que foi proposto para este ano orçado em R$580.000,00, estava ampliado e com muitas novidades. (soube que o som foi orçado em R$650.000,00 p/ José Augusto).

2 – O padrão de passarela com 100 metros lineares de arquibanacadas de cada lado + recuo da bateria + 01 camarote oficial de 75 metros quadrados + 04 colunas de 09 metros de altura cada (sendo 02 nao início e 02 no fim) + 400 metros lineares de cercas metálicas + 02 portões e + pintura da rua (área do desfile), fica orçado em R$680.000,00. COM O SOM INCLUSO.

Na manhã desta segunda-feira (21) foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que trata do calendário escolar de 2103 da rede municipal de ensino. O documento foi assinado na Sede das Promotorias da Capital e ratificou o fim do ano letivo de 2012 para o dia 25 de janeiro e o início do calendário escolar de 2013 para o dia 25 de fevereiro.

O TAC foi elaborado com o objetivo de que, em um único calendário escolar, seja assegurado o resgate curricular do ano de 2012 e a inclusão dos conteúdos de 2013. Dessa forma, será possível recompor e reorganizar o currículo pedagógico dos alunos da rede municipal de ensino.

O documento também aborda questões como recursos humanos e materiais a serem utilizados para por em prática o calendário escolar de 2013.

“A assinatura do TAC representa a retomada da gestão da Educação em São Luís e o compromisso social do prefeito Edivaldo Holanda Junior”, destacou o secretário municipal de Educação, Allan Kardec Filho.

Secretário Ricardo Murad

Alias de longe se percebe que o interesse é só um: entregar todo esse repasse milionário para as Ong’s administrarem o Socorrão II, como já faz nos hospitais e UPA’s do Estado.

E quem conhece a forma como estas empresas administram esses repasses milionários feitos pela Secretaria de Estado da Saúde, sabe muito bem o que estou dizendo.

Portando, deixar a administração do Socorrão II nas mãos dessas Ong’s seria, sem dúvida, um grande desperdício de dinheiro.

E se fosse para terceirizar a administração dos hospitais municipais, como o secretário Ricardo Murad faz com a Saúde do Estado, a própria Prefeitura de São Luís faria a devida licitação.

Agência Brasil

Ministro Edison Lobão

“O período de chuvas é realmente em janeiro, fevereiro, março e abril. Não temos problemas com nossos reservatórios, vamos preenchê-los todos e garantir o suprimento de energia por todo ano e pelos anos seguintes. Só o fato de estarmos acrescentando cerca de 9 mil megawatts de energia este ano é uma segurança para frente. Nós estamos acrescentando cada vez mais e fazendo balanceamento de térmicas e hidrelétricas”, explicou.

Segundo dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas subiu nas regiões desde a semana passada.

A Região Norte, que apresentava 43,51% da capacidade total na semana passada, agora está com 45,04%. No subsistema Sudeste/Centro-Oeste, o crescimento passou de 32,09% para 33,31%. Já na Região Nordeste, o nível subiu de 29,64% para 29,84%. No subsistema Sul, houve uma queda na semana passada, mas desde a última sexta-feira (18), o nível passou de 48,67% para 48,94%.

A manutenção do nível dos reservatórios das hidrelétricas é importante para garantir a geração de energia necessária para o país, que tem sua matriz energética baseada principalmente na energia hidráulica. Por causa do baixo nível dos reservatórios das usinas registrado nos últimos meses, o governo teve que acionar as térmicas, que são mais caras e poluentes.

Secretário Ricardo Murad e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior não entram em acordo

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), não aceitou a proposta imoral que o secretário de Saúde, Ricardo Murad, apresentou hoje, 21, durante uma coletiva à imprensa, no auditório do Hospital Carlos Macieira.

Em ofício encaminhado ao Palácio dos Leões, o prefeito informa a governadora Roseana Sarney que a “intenção da SES de assumir a gestão do Socorrão II e dos recursos financeiros a ele destinados não pode ser aceita e deve ser repensada pelo gestor estadual, pois abriria um perigoso e inaceitável precedente totalmente à margem do contexto e dos princípios organizativos do SUS”.

Edivaldo Júnior diz ainda que “parceria entre Estado e Município não pode significar intromissão na autonomia e na gestão administrativa e financeira destes entes federados”.

O prefeito ressalta que “Governo do Estado conhece bem as dificuldades para minimizar os problemas de atendimento médico-hospitalar no território maranhense, haja vista que planejou, mas ainda não foi possível atingir a meta de construir e colocar em pleno funcionamento 72 novos hospitais”.

E disse mais: que “esta situação naturalmente está contribuindo ainda mais para agravar o caos que recebemos da administração que nos antecedeu”.

Veja abaixo o documento:

Prefeitos Sebastião Madeira e Gleide Santos

Os prefeitos Sebastião Madeira (Imperatriz) e Gleide Santos (Açailândia) decidiram cair em campo para atrapalhar os recursos do Ministério da Saúde, que serão destinados para ajudar a tirar a saúde da capital maranhense do caos.

Parece até que os aliados de Roseana e Luís Fernando estão recebendo ordem do Palácio dos Leões. Os dois resolveram declarar, publicamente, que querem uma fatia do recurso do Ministério para seus respectivos municípios. Uma piada de mal gosto, principalmente de um prefeito que durante 4 anos apresentou uma péssima e desastrosa gestão.

Na verdade, pouco importa para o Governo do Estado deixar a Saúde de São Luís em desgraça. O fato que o jogo é político. Para Roseana a situação só favorece o seu sucessor em 2014. E o povo, a, esse é que se exploda.

Prefeito Juran Carvalho

Na sua equipe de secretários consta o nome da sua mulher, do filho, dos irmãos e dos sobrinhos. Para se ter ideia, uma sobrinha que foi nomeada como chefe do serviço de apoio ao CRAS, reside em São Luís e faz faculdade no UniCeuma.

Além de ilegal, é imoral a relação do secretariado do prefeito Juran Carvalho. E o Ministério Pública, ao que parece, se faz de surdo e mudo.

Abaixo a relação do secretariado da Prefeitura de Presidente Dutra:

1 – John Sbergues Carvalho: Assessor Administrativo (Sobrinho de primeiro grau do prefeito e filho de Jurivan Carvalho)

2- Anne Katiurcia Carvalho: Chefe do serviço de apoio ao CRAS (Sobrinha de primeiro grau do prefeito e filha de Jurivan Carvalho)

3- Fátima Sodré: Secretária da Mulher (Esposa do prefeito)

4- Ciro Evangelista: Secretaria de Administração e Finanças (Filho do prefeito)

5- Jurivan Carvalho: Secretaria de Esportes (Irmão do prefeito)

6- Jurandy Carvalho: Diretor Geral do Hospital Municipal (Irmão do prefeito)

7- Juraildo Carvalho: Chefe da Limpeza Pública (Irmão do prefeito)

8 – José Henrique: Secretário de Governo (Primo de primeiro grau do prefeito)

9- Robson Carvalho: Secretaria de Agricultura (Sobrinho de primeiro grau do prefeito e filho de Jean Carvalho)

10- Rildo: Chefe da Farmácia Municipal (Primo de primeiro grau do prefeito)

11- Carol Carvalho: Chefe do Setor de Compras (Sobrinha de primeiro grau do prefeito e filha de Jurivan Carvalho)

12- Adriana Carvalho: Diretora do CEO (Sobrinha de primeiro grau do prefeito e filha de Jurandy Carvalho)

13- Claison Nascimento: Chefe de Gabinete (Ex-genro e indicação de Jurandy Carvalho)

Começa nesta segunda-feira (21) o recadastramento dos servidores municipais pela internet através de link específico que está disponibilizado no site da Prefeitura de São Luís.

O link vai aparecer assim que a página for carregada através do aviso de recadastramento. Para acessar o espaço, basta clicar no aviso e digitar a matrícula e senha, depois é só informar os dados funcionais e pessoais.

Depois de realizada a atualização pela internet, o servidor solicitará ao chefe do setor onde trabalha a confirmação eletrônica de que está lotado na unidade. Feito isso, o funcionário deve comparecer ao setor de Recursos Humanos (RH) do órgão e apresentar os documentos originais para conferência dos dados.

Os documentos a serem apresentados são: PIS, Pasep ou NIT, identidade, CPF, certidão de nascimento, casamento ou separação, certidão de nascimento ou termo de guarda dos dependentes, laudo pericial ou atestado médico de dependentes com caso de invalidez, comprovante de residência (água, luz ou telefone) com emissão de no máximo 90 dias, em caso de formação técnica ou superior, carteira de registro na entidade de classe, e endereço do local onde trabalha.

Somente será necessária a cópia de documentos caso os dados tenham sido alterados em relação ao último recadastramento. Por exemplo, se o servidor morava em um endereço e agora mora em outro lugar ou então se era solteiro e casou. O prazo para o recadastramento encerra no dia 2 de março, mas a orientação da Secretaria Municipal de Administração (Semad) é que o funcionalismo municipal atualize os dados antes do final do prazo para evitar transtornos.

A senha para a atualização dos dados está disponível no contracheque. Os trabalhadores que ainda não receberam o documento podem retirar a senha na Central de Atendimento ao Servidor (CEAT), localizada na Avenida Jardim Tavares, em frente ao Terminal da Praia Grande. Outras dúvidas sobre o processo de atualização de dados podem ser esclarecidas no setor de RH do órgão onde o servidor trabalha.

(Clodoaldo Correa, com informações da Secom)

Secretário Hildo Rocha

O secretário, inclusive, tem recebido o apoio de aliados de peso do governo Roseana. No campo político a movimentação é grande para tentar emplacar Rocha.

A maioria dos governistas defendem o nome dele como o melhor para o Tribunal de Contas. Até mesmo os próprios conselheiros.

Também brigam pela vaga o vice-governador do Estado, Washington Oliveira (PT), o funcionário Flávio Olímpio e os deputados Rogério Cafeteira e César Pires.

Apesar da vaga de conselheiro ser votada este ano na Assembleia Legislativa pelos deputados, ela não será preenchida por nenhum parlamentar.

O novo conselheiro do TCE deverá ser Hildo Rocha ou Washington Oliveira. Ambos candidatos a deputado federal em 2014.