A Superintendência de Policia Civil do Interior enviou uma equipe de peritos do ICRIM (Instituto de Criminalística do Maranhão) para apurar o incêdio na Prefeitura de Buriticupu, que ocorreu no início da madrugada de hoje, 22.

Prédio da Prefeitura de Buriticupu em chamas

O prédio da prefeitura ficou praticamente destríudo, como mostra a imagem ao lado. Vários documentos importantes foram atingidos pelo fogo.

Alguns setores também foram destríudo pelas chamas, como o de tributação, que guardava documentos importantes da prefeitura.

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão investiga o caso e deverá se pronunciar sobre o ocorrido.

As informações são da Veja – Felipe Patury, com edição

Deputado Domingos Dutra

Se aprovado, os presos terão direito a banho quente em locais frios, cela com calefação, academia de ginástica, material de higiene pessoal como desodorante, xampu, condicionador, hidratante de pele e até camisinha. É mole!

O projeto de Dutra também prevê médico residindo no presídio ou próximo. Entre os 119 artigos, chama a atenção o que mantém direitos políticos dos presos e acesso a jornais, rádio, e TV a cabo.

Domingos Dutra também sugere a criação dia do encarcerado, 25 de junho. Se fosse aplicado hoje, nenhuma cadeia brasileira se enquadraria na lei.

Atual7

Os atrasos no pagamento dos salários dos servidores públicos virou rotina em cidades do interior do Maranhão.

Prefeito Nenzim

A decisão foi tomada pelo juiz titular da 16ª Região da Justiça do Trabalho, Francisco José Campelo Galvão.

Segundo o Sinproesemma, os salários referentes aos meses de novembro e dezembro, mais a gratificação natalina dos professores do município ainda não foram pagos, apesar dos recursos serem garantidos pelo programa federal.

Na decisão, ficou determinado que o gerente do Banco do Brasil de Barra do Corda, num prazo de 48 horas, comunique a quantia bloqueada e informe o cumprimento da determinação judicial.

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 20, em caráter liminar, o bloqueio de todos os recursos depositados – no período do deferimento da decisão liminar até o dia 31 de dezembro – nas contas bancárias da Prefeitura de João Lisboa, município localizado a 637km de São Luís. A medida tem a finalidade de garantir o pagamento dos salários dos funcionários públicos do município, atrasados desde o mês de novembro.

A decisão acolhe pedido de Ação Civil Pública, proposta pelos promotores de justiça da Comarca de João Lisboa, Maria José Lopes Corrêa e Tarcísio José Sousa Bonfim.

De acordo com a promotora de justiça Maria José Lopes Corrêa, a inadimplência da prefeitura está acarretando prejuízos, inclusive, ao comércio local. Além disso, ofende os direitos coletivo e difuso de todas as pessoas que prestam serviço público no município. “Inúmeros pais de família têm relatado ao Ministério Público que seus lares estão sendo dominados por um clima de instabilidade e aflição”, ressaltou, na ação.

O bloqueio das contas deve incluir os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), entre outros.

No prazo de 24 horas após a intimação, o secretário municipal de Administração ou de Finanças deve apresentar a folha de pagamento e os contracheques atualizados dos servidores municipais para providenciar a regularização dos salários atrasados.

Em caso de descumprimento, os gestores podem responder por crime de prevaricação, desobediência e ato de improbidade administrativa.

As informações são do MP.

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) recebeu denúncias do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Rilvamar Luís Gonçalves Moraes, o Rilva Luis (Viana), Luís Gonzaga Barros (São Bento), Washington Luís de Oliveira (Bacuri) e José Gomes Coelho (Estreito).

O prefeito de Viana, Rivalmar Gonçalves – gestor do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), no exercício de 2007 – é acusado de ter dispensado licitação para aquisição de combustível, móveis, equipamentos e material de expediente, no valor total de R$ 51.190,45.

Os prefeitos Luís Barros (São Bento), Washington de Oliveira (Bacuri) e José Coelho (Estreito) foram denunciados pelo MP por apresentarem, com atraso, suas respectivas prestações de contas ao Tribunal de Contas do Estado – os dois primeiros em relação ao exercício 2001 e o último referente ao exercício de 2012.

A votação foi unânime no recebimento das denúncias contra os prefeitos de Viana, São Bento e Estreito. No caso do prefeito de Bacuri, Washington Luís de Oliveira, o desembargador Froz Sobrinho divergiu da maioria e votou pelo não recebimento da denúncia. Ele apontou ausência de dolo nos casos em que o gestor público efetua o pagamento de multa ao TCE, saindo da lista de inadimplentes, considerando ainda a quantidade de dias na entrega da prestação.

Não passa de armação ou balela dos adversários que não apoiam o atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Isaías Pereirinha (PSL), para comandar a nova Mesa Diretora para o biênio 2013/2014.

O jovem vereador Pedro Lucas.

Pedro Lucas, como se sabe, apoia para comandar a Casa Legislativa o vereador Isaías Pereirinha. É dele, por exemplo, a articulação para que boa parte dos vereadores apoiem Pereirinha para continuar no comando da Câmara.

O jovem vereador do PTB e o vereador eleito Fábio Câmara (PMDB) são os maiores aliados de Pereirinha para a presidência da Casa. E isto é fato.

Por tanto, esta é a única informação verdadeira. O resto, como já foi dito, não passa de armação ou balela.

O Tribunal de Justiça do Maranhão instaurou, por unanimidade, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) para apurar reclamações contra a conduta do juiz Jamil Aguiar da Silva junto à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) de São Luís, da qual é titular. A maioria decidiu que o magistrado será mantido no cargo durante as investigações.

As reclamações disciplinares que originaram os PADs foram feitas à Corregedoria Geral da Justiça pelo desembargador José Ribamar Froz Sobrinho, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luciano Losekan; e pelo preso José Cosmo Viana Pereira.

Juiz Jamil Aguiar da Silva

O juiz auxiliar do CNJ, Luciano Losekan, solicitou a apuração da “conduta funcional” do juiz Jamil Aguiar, em razão de irregularidades constatadas durante a implantação do “Projeto Eficiência” naquela vara judicial, relacionadas a atrasos na concessão de benefícios aos presos, à expedição de mandados de prisão e a processos paralisados ou devolvidos sem o devido despacho.

A outra reclamação partiu do preso Pereira, que reclamou da “morosidade” do juiz na concessão do seu pedido de progressão do regime fechado para o semiaberto e de substituição de pena privativa de liberdade para restritiva de direito.

Dentre outras alegações, Jamil Aguiar alegou não haver critérios objetivos para a definição do que seja “morosidade” processual; a defasagem de equipamentos; a má qualidade da virtualização processual; a paralisação de processos devido à fuga de réus e, ainda, deficiências no sistema de segurança pública, além de outras causas.

O desembargador relator Cleones Cunha, corregedor-geral da Justiça, decidiu pela instauração do Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista “indícios de transgressão” a alguns dispositivos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN (LC Nº 35/79) e ao Código de Ética da Magistratura Nacional.

Ao final da sessão, o pleno decidiu pela instauração dos três PADs, com a permanência do juiz na 1ª VEP, contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon, Joaquim Figueiredo dos Anjos e Jaime Araújo, que votaram pela instauração dos processos com o afastamento do magistrado do cargo.

Assessoria de Comunicação do TJMA…

Na última quarta-feira, 19, a Promotoria de Justiça da 54ª Zona Eleitoral ingressou com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito eleito de São José dos Basílios, Francisco Walter Ferreira Sousa (PSB), e o vice, Francisco Nunes dos Santos.

Eles são acusados por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral, pela prática de compra de votos. Também foi ajuizada ação penal contra Walter Ferreira pelo crime de corrupção eleitoral (art. 299 do Código Eleitoral).

Prefeito eleito de São José dos Basílios, Walter Ferreira

Os valores estavam escondidos em um cesto de roupas, divididos em vários maços, com nomes de pessoas ou famílias que seriam possíveis beneficiários.

Durante a investigação, conduzida pelo delegado Paulo Artur Garcia Franco, também foi encontrada uma lista com nomes e locais de domicílio de pessoas que residem fora do município e, provavelmente, tiveram custeadas suas viagens para participar das eleições.

O MP verificou que os possíveis beneficiários do dinheiro e os nomes constantes da lista eram, realmente, eleitores de São José dos Basílios, que participaram das eleições de outubro.

Para o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, autor da ação, a disputa eleitoral deve ser pautada pelo convencimento, pela divulgação de ideias e pelo debate de programas de governo.

Em cerimônia realizada na noite da última quarta-feira (19), o prefeito reeleito Gil Cutrim (PMDB) foi diplomado para exercer o cargo no município de São José de Ribamar nos próximos quatro anos.

A solenidade comandada pelo juiz da 47ª Zona Eleitoral, Marcelo José Amado Libério, aconteceu no auditório da Casa da Justiça, situada na sede da cidade.

Gil Cutrim e Eudes Sampaio sendo diplomados

Na oportunidade, também foram diplomados o vice-prefeito eleito, Eudes Sampaio (PT do B); os 17 vereadores eleitos e reeleitos (Beto das Vilas – atual presidente da Câmara Municipal, Lindoso, Negão, Nonato Lima, Marlene Monroe, Teté, César Vieira, Celso da Kiola, Professor Lister, Henrique Queen, Antônio Augusto, Valberlena, Artuzinho, Lázaro, Djalma, Jô Viana e Valdo Coelho); além dos dois primeiros suplentes de cada uma das cinco coligações proporcionais.

Gil Cutrim agradeceu a população, que o reelegeu com 69,25% dos votos válidos, e elogiou a Justiça Eleitoral, na pessoa do juiz Marcelo Libério, que conduziu com total isenção as eleições deste ano no município.

O prefeito de Rubamar garantiu que, a partir de 2013, a administração municipal continuará imprimindo um ritmo acelerado de trabalho que visa, tão somente, oferecer mais qualidade de vida ao povo.

A constante falta de água em centenas de bairros em São Luís pode prejudicar o candidato do Governo em 2014.

A governadora Roseana Sarney e seus aliados devem ficar atentos ao fato de, cansada, a população já não aguenta mais passar todo o decorrer de ano com latas d’água na cabeça.

Governadora Roseana Sarney

Apesar de não demorar em gastar milhões com a Unihosp, a Caema parece não se importar com o problema. Se o leitor for atento, lembrará que o mesmo problema ocorreu no final do ano passado, deixando milhares de pessoas na secura em plena virada de ano. Isto citando só um dos vários que ocorreram em 2011.

O problema na Caema não é a falta de dinheiro para, definitivamente, resolver o famigerado rompimento na adutora do Italuís e outros na capital do Estado. O problema na Caema é de gestão. A atual diretoria, escolhida a dedo pelo secretário de Saúde, Ricardo Murad, não tem correspondido ao esperado pela população.

Ora, água é saúde. Se o Governo do Estado já vem gastando milhões na construção dos 72 hospitais que, diga-se de passagem, não foram entregues nem a metade, poderia já ter resolvido este problema tranquilamente.

Se a solução é trocar a tubulação da adutora, e o gasto seria de aproximadamente R$ 100 milhões, porque não se resolve logo isto?

O certo é se continuar como está, o Governo, já com a imagem tão desgastada, pode comprometer gravemente até o seu candidato ao pleito de 2014. Isto se já não estiver comprometido.