O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) usou a tribuna nesta segunda-feira (26) para comentar a importância do Plano de Cooperação do Judiciário para agilizar o andamento dos processos em todas as esferas da Justiça.

O parlamentar foi o representante do Poder Legislativo durante o lançamento do projeto de cooperação feito pelo presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o conselheiro Ney José de Freitas.

Deputado Edilázio Júnior

Esse projeto, segundo destacou o deputado do PV, faz parte da Rede Nacional de Cooperação do Judiciário, inspirada em modelo de sucesso na Europa, recomenda um sistema de cooperação para que a prática de atos que dependam de juízes de tribunais diferentes ocorra com mais rapidez e a solução do processo não seja prejudicada.

Em seu discurso, o deputado Edilázio lembrou que a justiça maranhense já deu o primeiro passo rumo a atender esse projeto do CNJ. O Tribunal de Justiça por meio da Resolução n.º 6/12 instituiu a cooperação na justiça estadual.

O projeto que cria núcleos de ligação já vem sendo discutido no Estado entre representantes das três esferas da Justiça.

Neste mês, os juízes José Nilo Ribeiro (auxiliar da presidência do TJ), Manoel Lopes Veloso (auxiliar da presidência do TRT/MA) e José Carlos Madeira (diretor do Fórum da Seção Judiciária da Justiça Federal) se reuniram com o objetivo de estabelecer um diálogo entre suas áreas de atuação.

PROJETO

O projeto da Rede de Cooperação do Judiciário, criado pelo CNJ e detalhado na Recomendação 38/2011, prevê a formação de Núcleos de Cooperação Judiciária, responsáveis por fazer diagnósticos, desenvolver políticas judiciárias e buscar harmonização de procedimentos entre os diversos tribunais.

A criação de Núcleos de Cooperação Judiciária e dos juízes de cooperação é uma das metas gerais do Judiciário para o ano de 2012. As metas foram durante o V Encontro Nacional do Judiciário, realizado em Porto Alegre, ano passado.

Nesta segunda-feira, 26, a Câmara Municipal de Nova Olinda confirmou a decisão do Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TEC-MA), que havia rejeitado as contas do deputado Hemetério Weba (PV), quando era prefeito daquela cidade, referente ao exercício financeiro de 2006.

Deputado Hemetério Weba

Com isso, Weba deverá lançar a esposa Iracy Weba candidata à prefeitura de Nova Olinda.

O parlamentar enfrenta outro grande problema, além desse. No ano passo, Hemetério Weba teve os direitos políticos cassado por uma decisão do juiz de Santa Luzia, Rodrigo Nina. O deputado foi acusado de usar dinheiro da Prefeitura de Nova Olinda em benefício próprio.

Mas através de uma decisão da “generosa” desembargadora Raimunda Bezerra, Weba acabou conseguindo uma limar e permanece, pelo menos por enquanto, no cargo de deputado.

Blog do Marco D’Éça

Caldas será governador por duas semanas

A titular do cargo, Roseana Sarney (PMDB), deve se afastar do governo a partir desta quinta-feira, quando embarca para Brasília. O vice-governador, Washington Oliveira (PT), assume até o dia 6, quando também se licencia, para não ficar inelegível nas eleições de outubro.

Como também tem parente disputando as eleições, o presidente da Assembléia, Arnaldo Melo (PMDB), se afastará do cargo dias antes do início do período vedado, deixando Caldas como presidente em exercício do Legislativo.

Marcos Caldas também tem parentes candidatos nas eleições de outubro – um irmão, em São Luís, e um tio, em Brejo – mas deverá sacrificar a campanha dos dois em troca de duas semanas à frente do governo.

Ele deve exercer o governo do Maranhão até por volta do dia 15 de abril…

Da Folha:

O futuro do senador Demóstenes Torres (GO) no DEM depende da abertura de ação da Procuradoria-Geral da República em relação ao envolvimento dele com o empresário de jogos Carlos Cachoeira, preso na Operação Monte Carlo, no mês passado.

Se o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pedir abertura de inquérito para investigar o senador, a cúpula do DEM analisará o que fazer –entre as hipóteses está até a saída dele da sigla.

Senador Demóstenes Torres

“Esta semana tem de ter definições. Impõem-se essa necessidade. A Procuradoria-Geral da República, neste momento, é a instituição chave para o esclarecimento dos fatos. É a figura mais importante. Ela tem as informações que precisam ser colocadas a público”, disse o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).

Reservadamente, outros integrantes do partido já cogitam expulsar Demóstenes caso Gurgel decida pedir abertura de inquérito, o que também pode acelerar um eventual processo contra o senador no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar.

Agripino admitiu que a abertura de inquérito complica a situação de Demóstenes, mas acha cedo falar em expulsão.

Ontem, os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Ana Amélia Lemos (PP-RS) e Jorge Viana (PT-AC), que antes defendiam Demóstenes, pediram que ele faça um novo pronunciamento sobre sua versão dos fatos. Os três mudaram o tom após o surgimento de novas suspeitas contra o senador –incluindo a de que ele teria pedido dinheiro a Cachoeira.

Outro senador, Álvaro Dias (PSDB-PR), disse que a citação sobre Demóstenes “cria um grande constrangimento” e “cala um pouco uma das vozes mais fortes e autorizadas da oposição”.

Demóstenes nega irregularidades nas relações com Cachoeira –que, por sua vez, se diz inocente.

As informações são do O Imparcial:

Aberta pelo Banco do Brasil a Seleção Externa regional cuja finalidade será a de formar cadastro de reserva para o nível inicial da chamada Carreira SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.

Serão selecionados candidatos aos cargos de Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Médico do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

Essas ocupações exigem do nível técnico específico ao superior, podendo os convocados ser lotados nas dependências situadas em São Luís e nas demais capitais do país – ou em Ribeirão Preto (SP).

Salário

A remuneração oferecida para o futuro contratado será diferenciada, em função do cargo ocupado, variando de R$ 3.163,73 a até R$ 7.499,75, para um regime laborativo de 40 horas semanais.

Além da remuneração oferecida, há a possibilidade de ascensão e desenvolvimento profissional, a participação nos lucros ou resultados e a possibilidade de participação em planos assistenciais e previdenciários complementares. Vale ressaltar que a futura contratação dos candidatos será regida pelos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Inscrições

As inscrições serão recebidas através do endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), no período entre 10h do dia 26 de março às 14h do dia 13 de abril de 2012 (horário de Brasília) e nos Postos de Inscrição credenciados pela Fundação Carlos Chagas, relacionados no Edital. Os Postos de Inscrição estarão em funcionamento no período das inscrições, em dias úteis, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

Provas

A avaliação dos candidatos nesta Seleção Externa se dará por meio de Prova Objetiva (conhecimentos básicos e específicos) e Prova Discursiva (Redação), ambas de caráter eliminatório e classificatório. Somente será avaliada a Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas provas objetivas, de acordo com os critérios previstos no Edital.

A aplicação das Provas Objetivas e Discursiva – Redação está prevista para o dia 13 de maio de 2012, no período matutino, e os inscritos poderão consultar as cidades em que serão realizadas consultando o Anexo I do Edital.

Validade

Com previsão de divulgação do resultado no dia 28 de junho de 2012, este concurso terá validade de um ano, contado a partir da data de sua homologação final. Este prazo poderá ser prorrogado somente uma vez, a critério exclusivo do BANCO DO BRASIL S.A.

A estudante Nayra Veloso, a Nayrinha, apontada como testemunha do assassinato de Fernanda Lages, falou pela primeira para à TV Cidade Verde, em entrevista exclusiva. Ela ficou preso por dez dias na Penitenciária Feminina de Teresina.

Nayrinha e Fernanda

A estudante negou a participação do advogado Ronaldo Ribeiro e de deputados do Maranhão em “festinhas de orgias”, conforme a imprensa do Piauí vem noticiando.

Nayara Veloso disse que enquanto esteve presa, não tinha conhecimento de que o advogado Ernesto Lopes Gomes, que faz sua defesa gratuitamente, fosse do escritório “Francisco Ramos e Ronaldo Ribeiro”.

A jovem está na sua terra-natal, na cidade de Valença, na região Sul do Piauí.

A defesa

Advogados Ronaldo Ribeiro e Ernesto Lopes

Os advogados Ronaldo Ribeiro e Ernesto Lopes conversaram ontem, 26, no final tarde, com o titular do blog. Eles foram categóricos em afirmar que o escritório vai continuar defendendo a estudante.

Ronaldo Ribeiro falou que acredita na inocência de Nayara Veloso. Para ele, a estudante não teve envolvimento no assassinato de Fernanda Lages.

Ernesto Lopes, por sua vez, disse ao blog que na sua avaliação, durante a conversa que teve com Nayrinha, a jovem está sob suspeita de um crime que não participou. Segundo ele, os vigias da obra sabem mais do que falaram para a polícia.

Clique e veja os dois vídeos da entrevista que a estudante Nayara Veloso concedeu:

Veja a saída da estudante do presídio e entenda o caso. Clique:

Juiz de Arari, Gladiston Cutrim (dir.)

O balanço do primeiro dia de trabalho é positivo e já mostra que o objetivo do mutirão deverá ser alcançado com êxito na sexta-feira.

O trabalho das Turmas Recursais Provisórias continua nesta terça-feira (27). Mais 1.200 processos, aproximadamente, estarão na pauta de julgamento do “Pauta Zero”. E assim ocorrerá até a sexta-feira (30), quando finda a primeira semana de mutirão das Turmas Recursais.

Outro “Pauta Zero” das Turmas Recursais de São Luís já está agendado para o mês de maio, de 11 a 18.

Contrato milionário

A empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, firmou contrato milionário no valor de R$ 5.103.208,20 com a empresa MAXTEC – Serviços Gerais e Manutenção Industrial Ltda.

O objetivo do contrato, conforme Diário Oficial do dia 19 deste mês, é para repactuação do valor contratual em virtude do Acordo Coletivo de Trabalho 2011/2012 e manutenção do equilíbrio econômico e financeiro do contrato. É mole!

Chiquinho Escórcio cobra duplicação da BR-135

O deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA), ao saber de mais mortes na BR-135, entrou em contato com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Jorge Ernesto Fraxe.

O diretor do DNIT, como já era de se esperar, informou que o projeto de duplicação da BR-135 está pronto e revisado e que já vai mandar para licitação. Enquanto isso várias maranhenses correm perigo na Br-da-morte (reveja).

TJ instaura ação contra o prefeito de Santa Rita

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em sessão nesta segunda-feira (26), recebeu denúncia contra o prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo de Sousa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual e passa a responder ação penal perante o TJ.

Prefeito de Santa Rita

Os desembargadores Joaquim Figueiredo (relator) e Benedito Belo entenderam que a simples omissão na prestação de contas já teria caracterizado a conduta, estando presentes indícios de autoria e materialidade do crime. O desembargador José Bernardo Rodrigues rejeitou a denúncia, considerando a ausência de justa causa.

O deputado Edilázio Júnior (PV) apresentou na última quinta-feira, 22, o projeto de lei propondo a obrigatoriedade de instalação – em prédios públicos e privados e em condomínios com mais de 10 famílias – de reservatório para captação da água da chuva para ser utilizada para fins não potáveis.

Deputado Edilázio Júnior

A lei se aplicará em edificações públicas e privadas, residenciais e comerciais. No caso dos condomínios, eles devem ter no mínimo 10 famílias morando. Em relação aos prédios, estes precisam ter mais de 250m².

“Somos do Partido Verde e temos o compromisso com a sustentabilidade e com o equilíbrio ecológico”, disse o deputado.

A água da chuva deverá ser aproveitada no próprio imóvel para uso em descargas de vasos sanitários, lavagem de passeios públicos como as calçadas, irrigação de jardins, lavagens de veículos, sendo vedado o consumo humano e a mistura com o fornecimento de água potável.

No caso de construção de prédios públicos, de acordo com o projeto de Edilázio Júnior, é necessária a menção da obrigatoriedade de instalação de reservatório para captação e reutilização da água das chuvas.

A fiscalização e execução da lei ficam a cargo dos órgãos do poder público estadual, federal e municipal.

DISCURSO

Durante o discurso de apresentação do projeto, o deputado do PV lembrou que existe uma lei, de autoria do deputado Manoel Ribeiro (PTB), que trata da obrigatoriedade da instalação de estação de tratamento de esgotos em condomínios. No entanto, essa lei não está sendo cumprida, o que prejudica o meio ambiente na capital maranhense.

Para Edilázio Júnior, São Luís seria compensada se tanto a lei proposta por Ribeiro quanto a sua, de reutilização da água da chuva, fossem cumpridas, porque contribuiria para o equilíbrio ambiental, principalmente na orla marítima.

Prefeita Helena Pavão

A gestora firmou contrato, conforme o Diário Oficial (D.O.), no dia 22 deste mês, com a empresa C G da Rocha Pavão, representada por Cristiane Gomes da Rocha Pavão.

O prazo do valor exorbitante que foi celebrado entre a empresa e a prefeitura, será até o dia 31 de dezembro. O contrato foi assinado no dia 4 de janeiro de 2012. Veja abaixo: