Governador Flávio Dino no Porto do Itaqui

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), cometeu um procedimento ilegal e escandaloso em pleno ano eleitoral. Dino determinou a retirada de R$ 80 milhões do Porto do Itaqui para usar nas contas do governo.

No dia 28 de maio, o Conselho de Administração da EMAP respondeu um ofício da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) informando a decisão de que seria feito uma reorganização societária. No ofício da Seplan foi solicitado “a redução do capital com transferência aos cofres do Tesouro Estadual, no valor de R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais).”

Ocorre que a transferência de recursos da EMAP (Empresa Maranhense de Administração Portuária), que administra um porto federal, para as contas do Poder Executivo (Estado do Maranhão) é um ato de ilegalidade.

O governo não pode gerir recursos oriundos da administração e exploração do Porto Itaqui porque é de propriedade da União, que cedeu ao Estado para administrá-lo somente por meio da EMAP. A redução do capital social da EMAP com transferência de R$ 80 milhões ao tesouro estadual é ilegal.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária está descumprindo os termos do Convênio nº 016/2000 que foi firmado com União Federal. É inadmissível o Estado se apropriar de algo que não lhe pertence.

Um caso de Polícia Federal!

Prefeito e ex-prefeito foram acionados

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou, em 11 de junho, com uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra o atual prefeito de Nina Rodrigues, Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, e o ex-prefeito, José de Ribamar da Cruz Ribeiro.

Além deles, a secretária Municipal de Saúde, Joselma de Jesus Costa Barbosa, que vinha acumulando, desde 2014, a chefia da pasta da Saúde com cargos em Nina Rodrigues e São Luís, a 180km de distância, também foi acionada.

Joselma Barbosa tem vínculos profissionais no Município de Nina Rodrigues, como farmacêutica, na Unidade Básica de Saúde Dr. José Martins, com carga horária ambulatorial de 40 horas semanais; e no Município de São Luís, devendo cumprir 24 horas semanais de trabalho no Hospital Municipal de Urgência e Emergência Clementino Moura – Socorrão II, como farmacêutica analista clínica.

Entre outubro de 2012 e outubro de 2014, a gestora também acumulava um registro no Hospital Comunitário Nossa Senhora da Penha, em São Luís, com quatro horas semanais de serviço. Desde 2013, Joselma Barbosa é a secretária de Saúde de Nina Rodrigues. Dessa forma, a carga horária de trabalho semanal superior é a 60 horas.

Na ACP, o promotor de justiça Benedito Coroba explica que o cargo de secretário municipal é de agente político, como são os de presidente da República, ministro, governador e prefeito. O vínculo , nestes casos, não é de natureza profissional, mas política. “Aos agentes políticos do Estado, dentre os quais incluem-se, seguramente, os secretários municipais, é vedada a acumulação com qualquer outro cargo, independentemente até de compatibilidade de horários ou de remuneração”, detalha o promotor.

Dessa forma, ao acumular ilicitamente cargos e receber indevidamente vencimentos simultâneos, a secretária Municipal de Saúde comete atos de improbidade administrativa que resultam em enriquecimento ilícito e atentam contra os princípios da administração pública.

Já os gestores José de Ribamar Ribeiro, que nomeou e manteve Joselma Barbosa no cargo de secretária, acumulando cargos indevidamente, e Raimundo Rodrigues Neto, que manteve a situação irregular durante toda a sua gestão até aqui, cometem improbidades administrativas que resultam em lesão ao erário

“Como é possível desempenhar um cargo tão importante para o Município de Nina Rodrigues, como o de secretária de Saúde, sem que seja em tempo integral e dedicação exclusiva? Como é possível conciliar os horários de exercícios dos mencionados cargos, um no Município de Nina Rodrigues, o outro no Município de São Luís?”, questiona Benedito Coroba.

PEDIDOS

O Ministério Público requer que a Justiça determine a imediata exoneração de Joselma de Jesus Costa Barbosa dos cargos de secretária Municipal de Saúde e farmacêutica auditora do Município de Nina Rodrigues. Também em medida liminar, foi pedida a indisponibilidade dos bens dos três envolvidos.

Foi pedida, ainda, a condenação de Joselma Barbosa por improbidade administrativa, estando sujeita à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral dos salários recebidos durante o tempo de acumulação ilegal de cargos, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa de até três vezes o valor do dano ao erário e proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de 10 anos.

Para José Ribamar da Cruz Ribeiro e Raimundo Aguiar Rodrigues Neto, se condenados por improbidade administrativa, estão previstas as penalidades de ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, além da proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público por até cinco anos.

A empresa Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos Ltda continua afrontando os órgãos de fiscalização.

Conforme o Blog do Luis Pablo publicou, proibida de licitar com a administração pública pelo Tribunal de Contas da União, ela segue, sem qualquer pudor, faturando milhões em cidades do Maranhão e Piauí. Reveja aqui

No documento acima, registrado no dia 15 de maio de 2018 pelo Tribunal de Contas da União do Estado do Ceará, é possível verificar que a empresa continua declarada inidônea para participar de licitação na Administração Pública Federal. A decisão é válida por três anos.

Ainda segundo o documento, a empresa recorreu. O Ministro João Augusto Ribeiro Nardes decidiu pelo efeito suspensivo, de acordo com termos do art. 48 da Lei 8.443/1992, mas o caso segue estando pendente de julgamento pelo Tribunal.

A denúncia trata acerca de eventuais irregularidades praticadas na adesão de cerca de cinqüenta municípios dos Estados do Piauí e Ceará, além do município de Timon/MA, à Ata de Registro de Preços 2/2013, cujo órgão gerenciador foi o município de Batalha/PI.

Fica, mais uma vez o alerta ao Ministério Público do Maranhão sobre a contratação de empresa irregular por prefeituras do estado. Recentemente, os prefeitos de Chapadinha e Codó, mesmo conscientes da inidoneidade e das fraudes, irão pagar milhões à Droga Rocha. Confira aqui e aqui

Prefeito Eric Costa, secretário Hernando Macedo, pré-candidato a deputado Fernando Pessoa e o prefeito Luciano Genésio

O secretário de Estado de Trabalho e da Economia Solidária, Hernando Macedo, recebeu ontem (19) a visita dos prefeitos Eric Costa (Barra do Corda-MA) e Luciano Genésio (Pinheiro-MA). Esteve presente também o pré-candidato a deputado estadual Fernando Pessoa.

Durante a reunião, Hernando garantiu aos gestores a implantação do SINE (Sistema Nacional de Emprego) nas duas cidades para gerar desenvolvimento econômico e distribuição de empregos a população.

O SINE, além da captação e organização de vagas de empregos, também disponibiliza outros serviços como emissão de Carteira de Trabalho, recepção de Seguro Desemprego, intermediação de mão-de-obra entre outras prestações de serviços tanto para a classe trabalhadora quanto a classe empresarial.

Recursos da saúde pública do Maranhão estão sendo usado para buscar apoio à reeleição de Flávio Dino

O governador Flávio Dino (PCdoB) tem feito de tudo para garantir sua reeleição, até recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) estão sendo usados para obter apoio de prefeitos nas eleições deste ano.

O Blog do Luís Pablo constatou no Portal da Transparência que o governo repassou esse ano quase R$ 29 milhões de “fundo a fundo”, sendo que a maioria das transferências foi para municípios de aliados.

O mais escandaloso foi o montante que o governo já repassou para o município de Caxias, cidade administrada por Fábio Gentil, que foi perseguido pelo governador nas eleições de 2016, derrotando o grupo da família Coutinho – aliada de Flávio Dino.

O governo fez três transferências para Caxias num total de R$ 7 milhões, isso somente em fevereiro e no mês de maio. Foi o município que recebeu o maior volume de recursos do fundo a fundo.

Fábio Gentil já avisou para os aliados que irá apoiar à reeleição de Flávio.

Zé Vieira e Florêncio Neto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou Recurso Especial relativo à eleição no município de Bacabal-MA e decidiu na noite de ontem (19) cassar o mandato do prefeito Zé Vieira (PP) e do vice-prefeito Florêncio Neto (PHS).

Por unanimidade, os ministros decidiram revogar a liminar que deu direito de posse a Zé Vieira e Florêncio Neto, que foi concedida pelo ministro Gilmar Mendes. Todos votaram com base na decisão do relator da matéria, ministro Luiz Fux.

A decisão tem efeito imediato e o prefeito deverá deixar o cargo para realização de novas eleições. Até a nova eleição, que deverá ocorrer entre 20 e 40 dias, assumirá o comando do município o presidente da Câmara de Vereadores, Edvan Brandão.

Pela Lei da Ficha Limpa, Zé Vieira deverá ficar inelegível até 2022, só podendo voltar a se candidatar a cargos públicos em 2024.

Clique e veja a votação do TSE que cassou o prefeito de Bacabal:

(Vídeo extraído do canal do Louremar Fernandes)

Edivaldo Holanda Júnior e seus aliados

O prefeito de São Luís-MA, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), acredita que a “tática” usada nas eleições de 2016 poderá funcionar nas eleições deste ano ao Governo do Maranhão em favor da reeleição do seu aliado Flávio Dino (PCdoB).

Holadinha começou a asfaltar as ruas da capital em pleno ano eleitoral, assim como fez para se reeleger. O prefeito iniciou as obras na Zona Rural, onde concentra um grande volume de votação.

“Começamos pela Estiva, que é uma região que aguardava há mais de 30 anos esse serviço que trará mais qualidade de vida, melhoria do aspecto urbanístico e desenvolvimento econômico e social da área. Assim seguiremos expandindo o trabalho para os outros bairros da nossa cidade”, disse o prefeito que só agora começou a “enxergar” isso.

O Ministério Público e os demais pré-candidatos ao governo devem ficar de olhos abertos as ações eleitorais de Edivaldo em favor de Dino.

Roseana Sarney e Chiquinho Escórcio

São aliados mais próximos do ex-presidente José Sarney (MDB) que acreditam que Chiquinho é um aliado de primeira ordem do grupo e que foi fundamental no processo que cassou o ex-governador Jackson Lago.

Chiquinho Escórcio tem dito as lideranças que topa o desafio de caminhar ao lado de Roseana, que tem se mantido em silêncio sobre a escolha do seu companheiro de chapa.

Até o momento ninguém do partido manifestou o desejo de ser vice da ex-governadora.

Sarney Filho e Clóvis Fecury

O ex-deputado federal Clóvis Fecury foi foi indicado como primeiro suplente na chapa senatorial que será encabeçada pelo ex-ministro do Meio Ambiente e atual deputado federal, Sarney Filho (PV). O martelo está batido desde o mês de abril último, quando Fecury se filiou ao Partido Social Democrático, o PSD.

Fecury soma credibilidade à chapa e tem experiencia política. “Continuarei, se Deus permitir, contribuindo com o povo do Maranhão, mas desta vez, na chapa de senador do deputado Sarney Filho. Ele é um excelente parlamentar e tem forte atuação em nosso estado”, Clovis Fecury.

Autoridade reconhecida no setor da educação, quando esteve na Câmara Federal, inclusive, Fecury atuou como titular da Comissão Permanente de Educação e Cultura; e ainda de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ele também chegou a assumir por um ano como senador, substituindo João Alberto, que tirou licença.

A participação de Clóvis na primeira suplência faz parte de um acordo firmado com o presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab. “Clovis é um bom quadro para nossa chapa e a participação dele faz parte de um acordo com o presidente Nacional do PSD. Tenho certeza que a experiência de Clóvis na política e o reconhecimento no setor educacional vai engrandecer nossa chapa”, elogiou Sarney Filho.

Secretário Manoel Sansão entrega cargo para o prefeito Luís da Amovelar Filho

Um caso inédito e de vergonha a nível nacional ocorreu no município de Coroatá, interior do Estado do Maranhão. O secretário Municipal de Finanças, Manoel Sansão da Silva Filho, entregou o cargo para o prefeito Luís da Amovelar Filho em razão do não pagamento do 13° salário aos servidores públicos.

O secretário comunicou sua demissão ao ex-prefeito Luís da Amovelar, pai do prefeito – quem de fato comanda a Administração Pública, segundo aponta a oposição da cidade.

Foi Amovelar (pai) que determinou o não pagamento do 13°. Segundo informações, ele ainda deu plenos poderes ao filho mais velho, conhecido como Raonny Amovelar, para ter o controle de senhas de pagamentos das contas bancárias da prefeitura. Detalhe: Raonny não tem nenhum cargo na administração pública, mas é quem estaria dando ordens e mandando em tudo.

A demissão de Manoel Sansão ainda não foi oficializada porque o ex-prefeito Luís da Amovelar ainda tenta contornar a decisão do (ainda) secretário.