Prefeito Albérico Filho

O prefeito de Barrerinhas-MA, Albérico Filho (PMDB), segue realizando uma verdadeira farra de contratações milionárias desde que voltou a comandar a cidade.

Em março, o blog publicou sobre o contrato de locação de veículos que gastaria R$ 2,5 milhões dos cofres públicos. Relembre aqui

Agora, o peemedebista pretende torrar exatos R$ 2.655.636,09, de acordo com o Diário oficial do Estado do dia 27 de setembro, com mão de obra terceirizada em caráter complementar.

A empresa que garantiu o gordo contrato foi a Convicta Cooperativa de Trabalho e Serviços, localizada em São Luís. A Cooperativa, que pertence à Cristiano de Jesus Silva Moreno Bezerra e Ericko Luis Saraiva Salgado, prestará o serviço por apenas 90 dias.

Ou seja, muito dinheiro para reforçar o quadro de funcionários da atual administração por três meses.

Fica o alerta ao Ministério Público.

Veja detalhes do contrato abaixo:

O Blog do Luis Pablo foi procurado por policiais recém-formados da Polícia Militar do Maranhão. Eles reclamam da transferência feita para a capital maranhense sem qualquer aviso prévio e nem previsão de retorno às suas cidades.

Ainda de acordo com eles, o motivo da mudança nunca foi explicado adequadamente.

“Para piorar estamos sendo privados e com dificuldade e ir visitar nossos familiares no interior. Estamos trabalhando em horários normais da capital. Com esse horário não tem como e visitar nossos parentes,” explicam.

O pedido dos soldados, como não sabem quando irão voltar, é que os comandantes organizem uma escala diferente para os policiais do interior. Alguns dos PMs são de Imperatriz.

“Muitos SD tem filhos recém-nascidos, outros recém-casados e outros que nunca saíram de perto de suas famílias. Faça nossos comandantes reveem-se essa situação. Que organizem uma escala diferenciada para o pessoal q mora no interior e os mesmos possam visitar suas famílias!”.

Vereador Gutemberg Araújo

O ex-secretário de Saúde do Município de São Luís, Gutemberg Fernandes de Araújo, teve decretada a indisponibilidade de seus bens pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena.

O bloqueio atinge também Maria Ieda Gomes Vanderlei e Santiago Cirilo Nogueira Servin, que atuaram como auxiliares na gestão dele, no período de 2009 a 2012, e contempla até o limite de R$ 3.887.584,00.

O valor corresponde aos danos que os requeridos teriam causado ao erário municipal por conta de malversação de verbas públicas.

A decisão, que tem caráter liminar, decorre de Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, tendo por base o Relatório da Auditoria nº 13.283, que motivou a abertura do Inquérito Civil nº 004/2013.

De acordo com o MPE, a investigação identificou diversas irregularidades na gestão do ex-secretário, como falta de medicamentos, de insumos e de manutenção da rede física, equipamentos deficitários e baixa oferta de consultas médicas, odontológicas e de enfermagem, dentre outras.

No caso do ex-secretário de Saúde, a indisponibilidade atinge o montante de R$ 495.927,00; de Maria Ieda Gomes Vanderlei, R$ 545.072,00, e de Santiago Cirilo Nogueira Servin, R$ 2.846.585,00.

Para garantir a efetivação da medida, a magistrada determinou a expedição de ofício ao Banco Central, com vistas ao bloqueio de contas bancárias, e também aos cartórios de registro de imóveis da Comarca da Ilha de São luís, para impedir a eventual transferência de imóveis, e ainda ao Detran, para informar acerca de veículos vendidos e adquiridos pelos requeridos.

Em manifestação preliminar, Gutemberg Fernandes de Araújo arguiu a nulidade do Relatório da Auditoria, por ausência de ampla defesa e contraditório. E também a impossibilidade jurídica do pedido, alegando que no período de realização das auditorias em 2013 não fazia mais parte do quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde.

O mesmo argumento foi utilizado por Maria Ieda Gomes Vanderlei, sendo que Santiago Cirilo Nogueira Servin não se manifestou nos autos, embora devidamente notificado.

Sobre a alegação de nulidade do Relatório da Auditoria nº 13.283, por ausência de ampla defesa e contraditório, a magistrada disse entender que o pleito se trata-se de questão de mérito, devendo ser apreciado no curso processual.

Também rejeitou a tese de impossibilidade jurídica dos requeridos, pois “(…) embora tenha ocorrido em 2013, (a auditoria) investiga possíveis irregularidades (…) referentes ao ano de 2012, sendo certo que Gutemberg Fernandes de Araújo estava à frente daquela pasta até 03/04/2012, e Maria Ieda Gomes Vanderlei respondeu como Secretária Municipal de Saúde interina no período de 04/04/2012 a 21/05/2012, portanto, no período abrangido pela Auditoria, detendo ambos legitimidade para figurar como réus nesta ação”.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, delegado Jefferson Portela, não aceita que nenhum deputado faça seu trabalho de fiscalizar as ações do governo Flávio Dino.

Portela usou sua rede social para atacar e desrespeitar o papel do deputado Sousa Neto, que tem fiscalizado suas ações à frente da SSP (Secretaria de Segurança Pública).

No Facebook, Jefferson Portela chamou o parlamentar de “pateta” que vive “num circo sem lona e sem plateia, sem graça e sem alegria.”

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho, deve se pronunciar sobre o desrespeito do secretário de Estado com um membro da Poder Legislativo.

É cada vez mais suspeita a contratação do posto de combustível de Karlos Parabuçu Santos Figueiredo dos Anjos, filho do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, com a Prefeitura de Raposa, interior do Maranhão.

A empresa P S Lazera Comércio de Combustíveis Ltda, do Posto Prime Br Mania, recebeu vários repasses da prefeitura em pouco tempo que a comunista Talita Laci permaneceu no comando do município, naquele período.

O titular do Blog do Luís Pablo teve acesso a uma vasta documentação que mostra as notas de empenhos da prefeitura com o posto de combustível. Somente três notas – nos valores R$ 93.788,69 (6 de abril de 2015), R$ 45.169,29 (6 de abril de 2015) e R$ 10.317,79 (12 de maio de 2015), somam um total de R$ 149.275,77.

O documento acima mostra também que as ordens bancárias eram assinadas por Leonardo Pequeno de Oliveira e Leandro Pequeno de Oliveira, irmãos da prefeita Talita e filhos do ex-prefeito José Laci Oliveira, que teve processo arquivado pelo desembargador José Joaquim.

Isso precisa ser esclarecido pelo magistrado, que em seu direito de resposta ao Blog não explicou nada sobre a ligação do filho com a filha de um político que foi absorvido por sua decisão.

Carlinhos Florêncio e Zé Vieira

Conforme o Blog do Luis Pablo já havia adiantado (reveja aqui), era questão de tempo a saída de Zé Vieira do comando da Prefeitura de Bacabal-MA.

Nesta quinta-feira (28) a juíza Daniela Bonfim, titular da 13ª Zona Eleitoral, cassou o diploma do gestor e seu vice, Florêncio Neto (PHS).

Abuso de poder econômico (compra de votos) nas eleições de 2016 foi o motivo da condenação de ambos. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.

A decisão pode ser revertida junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Professora Rosinha ( Cururupu ) e Maguila rodrigues ( Serrano do Maranhão ) terão que pagar salários atrasados de servidores

O Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 26 de setembro, duas Ações Civis Públicas (ACPs) de obrigação de fazer, solicitando o bloqueio liminar de 60% dos valores transferidos ao Municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão, referentes aos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

O objetivo é garantir o pagamento dos salários atrasados do mês de agosto deste ano dos servidores municipais.

Segundo o autor das ações, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho, as prefeituras recebem periodicamente recursos do FPM, Fundeb, Fundo Municipal de Saúde (FMS) e Sistema Único de Saúde (SUS).

No período de 1º de agosto a 26 de setembro, a conta de Serrano do Maranhão possuía R$ 2.750.970,84, resultantes de transferências destas fontes. Em Cururupu, o Poder Executivo municipal recebeu o montante de R$ 5.975.012,96.

Para o representante do MPMA, o bloqueio é necessário porque há a possibilidade de que os recursos disponíveis nas contas do Município sejam utilizados em outras despesas, deixando os cofres municipais sem condições para pagar os salários atrasados dos servidores.

O Ministério Público pede, ainda, que sejam encaminhadas, em 48 horas, as folhas de pagamento referentes ao mês de agosto ao Banco do Brasil, onde o Município mantém conta.

A multa por descumprimento requerida é de R$ 1 mil diários por salário atrasado.

Desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos

A reportagem-bomba publicada hoje, dia 29, pelo Blog do Luís Pablo fez o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos se explicar de forma oficial aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

José Joaquim encaminhou um oficial dizendo que a matéria representa o desespero de quem está incomodado com sua candidatura à Presidência do TJMA. “O referido ESCÂNDALO nada mais representa que o próprio desespero de quem incomodado com minha candidatura à Presidência desta Casa de Justiça.”

Sem argumento plausível e também evitando tocar no assunto do filho, o magistrado diz que vai processar o titular do Blog. “Quanto as falácias a mim assacadas serão, oportunamente, tomadas as medidas cabíveis.”

Para o desembargador José Joaquim se dar ao trabalho de encaminhar uma explicação oficial aos seus pares, só mostra a veracidade dos fatos.

Veja abaixo o documento que foi encaminhado aos magistrados:

Campus de Pinheiro da Universidade Federal do Maranhão (Ufma)

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) identificou fraudes nas matrículas de cinco alunas, que cursavam Medicina na Universidade Federal do Maranhão (Ufma), no campus de Pinheiro, distante aproximadamente 84 km de São Luís. Elas tiveram suas matrículas canceladas pela universidade e resolveram sair de forma voluntária do curso.

De acordo com o Ministério Público, os certificados de conclusão do ensino médio das cinco alunas eram falsos. Elas cursaram o período escolar em instituições particulares, mas apresentaram certificados referentes a escolas públicas para serem beneficiadas pelas cotas destinadas a estudantes de escolas da rede pública.

O procurador da República, Juraci Guimarães Júnior, argumentou que “a política de cotas ainda é fundamental para reduzir as graves desigualdades sociais nacionais, mas é indispensável que ela atenda rigorosamente as regras legais estabelecidas, sob pena de provocar mais distorções do que aquela que se busca combater,” declarou.

Juraci Guimarães revelou a dificuldade em identificar esse tipo de situação. “A denúncia chegou por e-mail. O procedimento durou cerca de um ano, pois nem todas são do Maranhão, tem gente do Amapá, Pará e Ceará. A apuração foi difícil, pois não tem banco de dados no governo federal para cruzar informações de alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas e particulares”, explicou.

O MPF aproveitou a situação e recomendou mais rigor na emissão de certificados de conclusão do ensino médio à direção do Ifma (Instituto Federal do Maranhão) e à Secretaria de Estado de Educação.

Sobre as possíveis penas às alunas, cada caso será avaliado de forma separado e, por isso, a denúncia do MPF deve variar de acordo com o caso.

Desembargador José Joaquim

A assessoria do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos encaminhou direito de resposta ao Blog do Luís Pablo sobre a reportagem-bomba (ESCÂNDALO! Desembargador arquiva processo de político e filho ganha contrato em prefeitura) que foi publicado hoje, dia 29.

Em resposta ao titular do Blog, o desembargador classificou a grave denúncia como “falaciosa, fantasiosa e nitidamente eleitoreira.” Detalhe: denúncia embasada em documentos.

Também foi encaminhado para o e-mail desta página o acórdão e a movimentação processual do ex-prefeito José Laci Oliveira, que teve seu processo arquivo por José Joaquim.

O Blog publica abaixo a íntegra do esclarecimento do magistrado e faz alguns questionamentos que não foram respondidos.

José Joaquim, por exemplo, não explicou o motivo do seu filho ter sido agraciado com o contrato da Prefeitura de Raposa, que achou “vantagem” abastecer os carros das secretarias num posto de combustível que fica 28 km de distância do município.

Sobre o processo atingir a prescrição, mostra o quanto ficou parado para ser julgado pelo desembargador. Essa demora benefício o ex-prefeito.

Novos elementos mostrando a ilegalidade do contrato firmado entre a prefeitura e o posto de combustível do filho do desembargador serão publicados. Além disso, outras denúncias envolvendo prefeituras da Baixada e do Vale do Pindaré virão à tona.

Abaixo o esclarecimento do desembargador José Joaquim:

DIREITO DE RESPOSTA – BLOG DO LUIS PABLO

POSTAGEM: ESCÂNDALO! Desembargador arquiva processo de político e filho ganha contrato em prefeitura

Tendo em vista a falaciosa, fantasiosa e nitidamente eleitoreira publicação “ESCÂNDALO! Desembargador arquiva processo de político e filho ganha contrato em prefeitura”, no blog do Luis Pablo na manhã desta sexta-feira (29), lamento que decisões judiciais, especialmente colegiadas, sejam utilizadas desta forma.

É claro e objetivo o relatório e o acórdão do julgamento na 3ª Câmara Criminal do TJMA no processo criminal nº 055665/2014, datado de 26 de janeiro de 2015. “Ante o exposto e por tudo mais que nos consta, de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça, conheço do presente Apelo e, no mérito, dou provimento ao mesmo para reconhecer a causa extinta da punibilidade da prescrição retroativa (CP; artigo 109, IV e V c/c artigos 110, §2º e 119) diante dos fatos ocorridos antes da alteração legislativa promovida pela Lei nº 12/234/2010”.

O voto foi unânime, seguindo parecer do Ministério Público, pela procuradora Maria de Fátima R. Travassos Cordeiro, seguido pelos desembargadores José de Ribamar Froz Sobrinho e José Bernardo Silva Rodrigues.

O acórdão e a movimentação processual seguem anexos para também serem publicados.

ACÓRDÃO 1

ACÓRDÃO 2

José Joaquim Figueiredo dos Anjos
Desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão