Presidente do CNJ e STF, Cármen Lúcia

(Com informações da Agência Brasil)

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu que o órgão vai investigar a folha de pagamentos de todos os magistrados do país.

De acordo com portaria publicada hoje (18) pelo CNJ, os tribunais de Justiça de todos os estados deverão enviar mensalmente ao conselho cópias do contracheque dos magistrados cinco dias após a liberação do pagamento.

A medida foi tomada após o surgimento de suspeitas de irregularidades a 84 juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT). O caso veio à tona após a imprensa publicar que um dos magistrados recebeu R$ 503 mil em julho. Diante do fato, o conselho determinou a suspensão imediata de novos repasses.

Segundo o TJ do Mato Grosso, os pagamentos foram amparados em decisão do CNJ. O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, um dos magistrados beneficiados por um pagamento de R$ 503 mil, disse que os valores foram recebidos como compensações legais por ter atuado por dez anos em comarcas maiores da que está lotado.

“A partir do mês de setembro de 2017 todos os tribunais do país submetidos ao controle administrativo do Conselho Nacional de Justiça encaminharão, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, cópia da folha de pagamentos realizados para divulgação ampla aos cidadãos e controle dos órgãos competentes e para controle da regularidade do orçamento e finanças de cada qual dos Tribunais pelo Conselho Nacional de Justiça”, diz a portaria do CNJ.

Conforme a nova norma, o CNJ vai divulgar em seu site todos dados sobre a folha de pagamento dos magistrados do país.

É cada vez mais difícil a situação de quem tem urgência em receber os pagamentos de precatórios pelo governo do Estado.

Um dos beneficiados com o precatório prioritário, que prefere não ser identificado, informou que segue aguardando o pagamento prometido pelo governo Flávio Dino. Marcado para ser pago no fim de julho, até agora nenhum centavo apareceu.

“Segundo a minha advogada já era para pagar, mas não pagaram porque não foi repassado o dinheiro pelo Executivo”, explicou.

Na lista de prioridades por motivo de doença, o credor, que enviou denúncia ao Blog do Luis Pablo, está precisando muito do dinheiro para conseguir realizar o tratamento de saúde que requer muitos gastos com viagens e medicamentos.

Até o momento apenas os credores do mês de junho receberam, segundo a denúncia. A lista de prioridades tem um total de 321 beneficiados.

O Tribunal de Justiça havia sequestrado R$ 96 milhões dos cofres do Estado para realizar os pagamentos de precatórios, mas o desembargador Cleones Cunha suspendeu a decisão após um pedido de reconsideração do governo Flávio Dino (PCdoB).

Na ocasião, o Executivo Estadual se comprometeu em utilizar os R$ 90 milhões de depósitos judiciais para pagar precatórios em que o Estado aparece como devedor. Também foi acertado o repasse de mais uma parcela mensal de R$ 3 milhões pelo governo.

Porém, ao que tudo indica e, principalmente, pelo pedido de socorro de quem necessita urgente do dinheiro, o governador não cumpriu sua parte do acordo. Fica o alerta ao desembargador Cleones Cunha que, quando decidiu pela suspensão, explicou que a mesma dependia do cumprimento do que foi prometido pelo Estado.

Cantor Bruno

No vídeo, Bruno “debocha” do boato de que ele não iria cantar no show que será realizado hoje, dia 18.

O vocalista aparece sorrindo ao dizer que falaram que somente Marrone iria se apresentar, como informou uma TV local da cidade.

“Tem um pessoal mandando uns textos aí falando que o Marrone vai cantor sozinho e que eu estou com problema de saúde (risos). Tamo lá hoje à noite. O povo não tem o que fazer não”, ironizou.

O Blog do Luís Pablo apurou que a emissora pertence ao ex-deputado Paulo Marinho e quem está organizando o show é o ex-prefeito Léo Coutinho.

Não precisa dizer mais nada…

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Presidiário Leilson ada Silva

(Com informações do G1MA)

Um verdadeiro tribunal do crime vinha sendo realizado em São Luís para punir bandidos que não se enquadram nas normas de um grupo criminoso. A polícia diz que as sentenças do tribunal eram dadas de dentro do Complexo de Pedrinhas, na capital.

De acordo com as investigações, o presidiário Leilson da Silva, era quem dava as ordens de dentro da Penitenciária de Pedrinhas para punir os integrantes da facção que desobedeciam as regras da organização criminosa. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, bandidos são baleados na mão ou na perna após roubarem dentro de comunidades onde as quadrilhas se escondem.

É uma espécie de tribunal do crime e os próprios criminosos julgavam, e executavam as sentenças. O objetivo dessa prática, segundo o delegado Paulo Franco, é fazer com que os moradores se sintam seguros, evitando assim denúncias anônimas de tráfico de drogas e consecutivamente as ações da polícia.

“Isso é uma tentativa criminosa de ganhar comunidade. Como ‘se oh aqui não vai ter mais crime, tem essa facção que comanda’. Querendo substituir o poder do Estado de julgar e de executar as suas penas”, revelou.

Polícia cumpriu quatro dos cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça

A polícia cumpriu quatro dos cinco mandados de prisão preventiva expedidos pela Justiça. Outros três homens foram presos durante a operação na Vila Maranhão. Já na Vila Ariri, também na área Itaqui-Bacanga, a polícia descobriu uma casa que servia de esconderijo para outros bandidos.

Eles chegaram a exibir na internet armas de grosso calibre. Pistolas ponto quarenta e fuzil. Um dos integrantes é um adolescente de apenas 15 anos de idade que aparece com uma pistola nas mãos encarregado de executar três homens de uma facção rival.

O menor foi apreendido, mas depois liberado. Os outros maiores fugiram na hora que a polícia chegou na casa, onde também encontrou drogas, dinheiro e rádio de comunicação.

A polícia continua as investigações. Agora para tentar prender o homem que está arregimentando menores para a prática de crimes, como tráfico de drogas, roubos e até execuções.

Segundo as investigações do delegado responsável pelo o caso, Walter Wanderley, o aliciador é Tarcísio Rodrigues Alves, que teria entregue as armas aos menores e aparece no vídeo com um fuzil. “Nós estamos tomando as providências dentro da lei. Se ele não se apresentar com advogado eu vou pedir a prisão dele”, finalizou.

O deputado estadual Edilázio Júnior (PV) cobrou a planilha detalhada de custos do Governo do Maranhão com a reforma da Clínica Eldorado, alugada pelo Executivo há um ano para a instalação de uma unidade especializada em Traumatologia e Ortopedia.

O parlamentar rebateu com base no contrato firmado entre o Governo e proprietários do imóvel, a argumentação de que haverá desconto no valor dos aluguéis em decorrência das intervenções e adaptações realizadas no prédio, e cobrou transparência do governador Flávio Dino (PCdoB).

“O governador disse que seria descontado do aluguel, o valor da reforma. Aí faço a pergunta à imprensa que vem acompanhando isso, aos caros colegas: o contrato de vigência é de 12 meses. Ora, se passou 12 meses, ele pagou 12 meses de aluguel e não foi descontado um real sequer. E tudo bem que já foi renovado por mais 24 meses, mas o contrato quando foi feito foi de 12 meses. Foi pago 12 meses e não foi descontado um real. E se o locador não quisesse renovar, o que fariam agora?”, questionou.

Ele cobrou da base governista, a apresentação da planilha de custos com a obra na clínica e lembrou que o Governo jamais apresentou dados da licitação de uma praça na Lagoa da Jansen.

“Vou solicitar a planilha de custo dessa licitação. Perdão. O governador corre de licitação. Não houve licitação para reforma, mas existe uma planilha de custo para chegar aos R$ 900 mil. Então, eu peço aqui o apoio dos colegas governistas que aprovem, peço à Mesa desta Casa que aprove este pedido do custo dos R$ 900 mil para nós podermos chegar e ver onde foi investido esse recurso”, finalizou.

Ex-prefeito Antônio Eliberto Barros Mendes

O ex-prefeito municipal de Palmeirândia, Antônio Eriberto Barros Mendes, foi condenado pelo juiz Marcelo Moraes Rego de Souza, titular da comarca de São Bento, em Ação de Improbidade Administrativa movida pelo Município de Palmeirândia, por deixar de prestar contas de convênio realizado com a Secretaria Estadual de Infraestrutura (SINFRA) em 2010, no valor de R$ 221.526,90.

O ex-prefeito foi condenado – por violar o artigo 11, inciso IV da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) – à suspensão dos direitos políticos por três anos; pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração recebida por ele como prefeito de Palmeirândia; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos e ao ressarcimento integral do dano, equivalente ao valor do convênio.

De acordo com as informações da SINFRA no processo, a administração municipal não apresentou a prestação de contas, no prazo legalmente fixado, da aplicação de R$ 221.526,90 liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e repassados pelo tesouro estadual, por meio do convênio nº 119/2010, aos cofres municipais. Além disso, o réu não comprovou na ação, nem que já prestou as contas relativas aos repasses mencionados, nem que estas foram aprovadas pelos órgãos competentes.

Segundo o juiz Marcelo Rego, o ex-prefeito violou os preceitos da administração pública da legalidade, honestidade, lealdade, uma vez que empreendeu frente ao Município de Palmeirândia gestão financeira e contábil em desacordo com as regras que regem a matéria, e a ausência da prestação de contas fere o princípio da publicidade que deve nortear a atividade dos gestores públicos, inviabilizando o controle dos gastos do administrador público.

Para o magistrado, o ex-prefeito tinha pleno conhecimento da obrigação e os elementos materiais para viabilizar o cumprimento do dever de prestar contas, já que alegou, em sua defesa, que os serviços supostamente teriam sido executados.

“Ressalte-se que sequer foi diligente a comprovar qualquer fato modificativo ou extintivo das alegações da parte autora, não apresentando qualquer documentação idônea a comprovar a apresentação da prestação de contas, o que somente vem reforçar a prática do ato de improbidade por ele consolidado”, declarou na sentença.

Após trânsito em julgado da sentença, a condenação deverá ser concluída no cadastro de condenados por atos de improbidade administrativa do Conselho Nacional de Justiça, determinou o juiz na sentença, de 15 de agosto.

Faculdade Estácio São Luís-MA

O Blog do Luis Pablo recebeu uma série de reclamações de alunos insatisfeitos com a Faculdade Estácio de São Luís.

Segundo os estudantes, eles estão sendo constantemente desrespeitados pela unidade de ensino. Com uma mensalidade cara e reajustada todo ano, o local segue sem o mínimo de segurança. “Lá entra e sai quem quer”, reclamam os alunos.

Além disso, quem pretende se formar no período correto conforme carga horário do seu curso dificilmente irá conseguir. Ocorre que não a faculdade tem realizado diversas mudanças na grade curricular e, ainda, conta com a falta de professores. Na tentativa de solucionar o problema, eles estão transformando disciplinas essenciais que são presenciais em on-line.

A revolta entre os alunos, que já realizaram até paralisação exigindo respostas da instituição, é grande e eles prometem procurar seus direitos na Justiça.

Valor da mensalidade período passado sendo 8 cadeiras; Valor da mensalidade esse período com as mesmas 8 cadeiras

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) criticou duramente a base governista na Assembleia Legislativa que, segundo ele, tentou desqualificar as denúncias publicadas na imprensa sobre irregularidades na área da Saúde no governo Flávio Dino (PCdoB), nesta quarta-feira (16).

O parlamentar defendeu a liberdade de imprensa e afirmou que governo atual tenta de forma ditatorial controlar a mídia e esconder as suas mazelas.

“Tentar cercear a liberdade de imprensa é se dobrar ao padrão autoritário do governo comunista que se impôs no Maranhão, mas que o povo não aguenta mais”, disse Adriano.

Adriano Sarney relembrou que a liberdade de imprensa, que o Brasil dispõe atualmente, é fruto da luta de grandes personalidades políticas como o ex-presidente José Sarney, do esforço pela transição do regime ditatorial para a Democracia e o pluripartidarismo, com a consequente legalização de partidos de esquerda como o PCdoB de Flávio Dino, além do processo que resultou na Constituição de 1988.

“Se não houvesse liberdade de imprensa, hoje, não haveria, por exemplo, a Operação Lava Jato como aí está; a classe política não teria um agente fiscalizador atento que é a imprensa; não haveria progresso nem democracia no nosso país”, declarou Adriano, ressaltando que durante o governo Roseana Sarney, ao contrário do que o governo comunista tenta fazer crer, a imprensa não era constrangida por tecer críticas ou fazer denúncias. Em complemento, o deputado reconheceu a importância histórica dos jornais, além das redes de rádio e de televisão maranhenses.

Adriano, por fim, ainda mandou um recado para o governo: “Em vez atacar o mensageiro (a imprensa), proponha soluções para problema. Explique esse contrato de um imóvel particular, gastando mais de R$ 2 milhões com aluguel enquanto se promoviam reformas para a instalação de uma unidade de saúde, conforme foi denunciado na imprensa no Estado e em âmbito nacional”, pontou.

A gestão do prefeito de São José de Ribamar, Luis Fernando, foi alvo, mais uma vez, de protestos da população da cidade.

Desta vez, os professos do município estiveram, na manhã de hoje (17), na sede da Prefeitura para reivindicar direitos da categoria garantidos por lei. Entre eles, o reajuste do piso salarial de 7,64%, promoções e gratificações.

Diferente do que diz atual gestão, existe recurso sim para conceder o benefício aos professores. A prefeitura já recebeu mais de R$ 54 milhões do Governo Federal destinados justamente para a Educação.

Sem ter como argumentar com a categoria, Luis Fernando proibiu que os manifestantes entrassem no prédio e ainda convocou reforço da Guarda Municipal para o local. Um completo absurdo!

O prefeito vem conquistando a antipatia da população que tem cobrado as promessas feitas durante a campanha e como retorno tem se deparado com a arrogância e desequilíbrio do gestor.

Ontem, durante reunião com moradores do Parque Jair, que tinham realizado manifestação e bloqueado as ruas pedindo melhorias, Luis Fernando mostrou todo seu autoritarismo ao tratá-los como animais. (reveja aqui)

Prefeito chamou a Guarda Municipal

Ex-prefeito Leocádio

O juiz Douglas Lima da Guia (Vara Única de Cururupu), condenou o ex-prefeito à perda de função pública; à suspensão dos direitos políticos pelo período de quatro anos; à multa civil no valor correspondente a dez vezes o valor da remuneração mensal recebida no ano de 2008; à proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de três anos.

Na ação, o Ministério Público estadual sustentou que o ex-prefeito deixou de encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) documentos relativos à execução orçamentária dos recursos recebidos do FUNDEB em sua gestão. Acusou ainda que ex-gestor de deixar de realizar procedimento licitatório e contratar, irregularmente, servidores para os quadros da administração.

Notificado para apresentar manifestação preliminar nos autos, o acusado não se manifestou no prazo previsto, tendo apresentado suas razões intempestivamente. Citado, ele não contestou a ação.

Os fatos denunciados pelo MP foram comprovados pelo juiz no processo. Na análise do “Relatório de Vistoria” realizado pela Promotoria de Justiça de Serrano do Maranhão, ficou constatado que o ex-gestor não cumpriu o preceito constitucional que determina que as contas públicas fiquem acessíveis à sociedade durante todo o ano.

O magistrado observou que a ausência dos citados documentos caracteriza ofensa direta ao princípio da publicidade, vez que compete ao gestor, segundo a Constituição Federal, fornecer informações acerca da administração ao administrado – com exceção dos casos em que a segurança do estado e da sociedade sofram algum risco.

“A conduta engendrada pelo promovido (o ex-prefeito) já seria, por si só, grave, pois trata de hipótese que redunda em desrespeito aos princípios da Administração Pública, entretanto, ganha dimensões ainda maiores quando se observa que o caso dos autos envolve o Município de Serrano do Maranhão, localidade extremamente pobre e desassistida pelo Poder Público”, afirmou da Guia.

Após o trânsito em julgado da sentença – publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (17), a condenação deverá ser incluída no Cadastro de Condenados por Atos de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça.