Deputado Osmar Gomes e a presidente Iracema Vale

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), e o 3º secretário da Mesa Diretora, Osmar Gomes (PDT), responsável pela Ouvidoria do Poder Legislativo, estão escondendo informações públicas.

Iracema não divulga no Portal da Transparência os gastos públicos e Osmar não atende aos pedidos feitos por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), agindo com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação. Ambos estão agindo fora da lei.

É um dever da Assembleia garantir o direito fundamental e consagrado do cidadão o acesso à informação de interesse público. Pela LAI (Lei nº 12.527, de 2011), qualquer cidadão pode pedir e receber toda informação que está sob controle de entidades e órgãos públicos.

Na gestão de Iracema, o cidadão não pode checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. Parece que ela gosta de impor sigilo à informação para obter proveito.

Cabe ao Ministério Público identificar indícios claros de irregularidade e tomar as providências, sob pena também de ser responsabilizado por omissão, pois tem o dever de agir.

Prefeito Ferdinando Coutinho

A merenda escolar é alvo de diversas reclamações dos pais de alunos no município de Matões, administrado pelo prefeito Ferdinando Coutinho. O Blog Luís Pablo verificou que no dia 19 de abril deste ano foi celebrado um contrato milionário para aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar.

O acordo foi celebrado com a empresa Max Distribuidora e Comércio, situada no município de Caxias e pertencente ao empresário Bruno Leonardo Teixeira de Morais.

A principal atividade da Max Distribuidora é o comércio atacadista de escritório e de papelaria. A empresa iniciou suas atividades em julho de 2021.

O contrato em questão, no valor de R$ 1.988.795,00, foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Luciano Matias Aquino, e vigora até 31 de dezembro deste ano.

Com uma quantia generosa, espera-que os alunos da rede municipal de ensino de Matões sejam bem servidos na merenda escolar, e não precisem ser liberados mais cedo ou lanchar apenas pipoca com suco, como tem sido denunciado pelos responsáveis dos alunos.

Luzia Angélica Ribeiro Ramada

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), precisa abrir os olhos sobre o que vem acontecendo na Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA). Uma auxiliar administrativa vem tomando ar de superioridade no Governo do Estado.

Trata-se de Luzia Angélica Ribeiro Ramada, que é conhecida nas dependências da secretaria como “Dona da Sinfra”. Funcionária desde o Governo Flávio Dino, Luzia Ramada teve um aumento salarial espantoso, antes ganhava R$ 2.913,63 e, agora, com o Governo Brandão, passou a receber R$ 11.073,98.

Só de gratificação técnica, Luzia Ramada recebe R$ 4.800,00 a mais em seu salário. Formada em psicologia, que não tem nada a ver com a SINFRA, a servidora talvez realize muitas sessões de terapia com os servidores da casa. Fora isso, ainda recebeu vale-transporte para pagar transporte público de casa para a SINFRA, sendo que, no atual governo, sempre teve carro e combustível ao seu dispor.

E não para por aí, Luzia Ramada empregou na SINFRA o filho, Newton Edson Ramada Mendes, recebendo R$ 8.150,00 e uma sobrinha, Ana Gabriela Ramada Castelo Branco Farias, ganhando mais que R$ 9.300,00.

O curioso em relação ao filho é que antes de entrar na SINFRA, ele já trabalhou na empresa Engefort, empresa que presta serviço ao Estado. E sabe quem fiscaliza hoje a empresa? Newton Ramada, filho da Luzia.

Há ainda suspeitas de que Luzia Ramada estaria fazendo exigências às empreiteiras em prol do filho. O que seria muito grave.

Se quiser evitar um escândalo no governo, Brandão precisa tomar providências.

AUMENTO SALARIAL DE LUZIA RAMADA:

CARGOS DO FILHO E DA SOBRINHA:

VÍNCULO DO FILHO COM A EMPRESA ENGEFORT:

Neste ano, 758 internos foram beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães em São Luís

Ao todo, 32 detentos beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães não retornaram às unidades prisionais, em São Luís. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Os presos beneficiados saíram às 9h do último dia 10 e deveriam retornar ás 18h dessa terça-feira (16). Os detentos que não cumpriram a determinação e não retornaram estão sob pena de regressão de regime e outras sanções.

Neste ano, 758 internos foram beneficiados com a saída temporária do Dia das Mães. A autorização foi concedida pelo juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Capital, Rommel Cruz Viégas.

As saídas temporárias são asseguradas por lei. Em São Luís, existem cinco datas para o benefício: Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dias das Crianças e Natal.

Conforme a lei, tem direito às saídas temporárias os detentos que têm o comportamento adequado; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto se reincidente.

Condenados que cumprem pena por crimes hediondos que resultem em morte da vítima não têm direito às saídas temporárias.

Prefeito Fernando Pessoa, da cidade de Tuntum-MA

Cinco dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Tuntum denunciaram o prefeito Fernando Pessoa por suspeita de fraude em processo licitatório.

Os parlamentares enviaram um ofício à Promotoria de Justiça alegando indícios de superfaturamento no processo licitatório n°74/2021, que dispõe sobre aquisição de material didático e pedagógico.

A Promotoria instaurou Inquérito Civil para apurar a denúncia. O processo licitatório segue em andamento no Poder Executivo.

Os vereadores que realizaram a denúncia foram: Antônio Magno Melo de Sousa, Alan Brito Boleto, Renan Carvalho da Silva Bilio, José Solisvam de Sousa e José Oildo de Sousa.

O jovem tinha 22 anos

Um jovem de 22 anos morreu,nesta quinta-feira (18), no município de Mirador e a família alega descaso no atendimento médico.

O jovem estava há quase duas semanas com fortes dores na cabeça. Chegou a ficar uma semana internado no hospital municipal e não realizou nenhum exame de tomografia e nem foi encaminhado para uma unidade de saúde pra realizar os exames de imagem. A família relata que não foi fechado um diagnóstico. Os médicos teriam desconfiado de meningite e isolado o rapaz, que não teria recebido atendimento adequado, conforme a denúncia.

Familiares dizem ainda que médicos teriam ameaçado tirar o jovem do leito, pois o caso dele não era grave e havia muitos pacientes precisando de atendimento.

O jovem foi para casa, mas dois dias depois retornou à unidade de saúde ainda com fortes dores. Por falta de leito, foi encaminhado ao Socorrão de Presidente Dutra, onde foi medicado com morfina e teve uma melhora. Posteriormente, retornou para casa.

No entanto, no dia seguinte teve uma piora. Só então foi solicitada uma tomografia e transferência urgente para um leito. Infelizmente, o jovem teve um Acidente Vascular Cerebral (AVC) e não resistiu. A família vai acionar o Ministério Público para apurar o caso.

Em uma página na rede social com notícias do município de Mirador, foi postado que a morte do jovem é a segunda nesta semana por mau atendimento na unidade de saúde. Um bebê de oito meses teria morrido no último domingo (14), Dia das Mães, por não ter sido medicado corretamente no hospital municipal.

“Mais uma mãe perde um filho por conta da irresponsabilidade da administração de Mirador”, diz trecho da postagem.

Vinícius Vale e sua mãe Iracema

A Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão virou um comitê de campanha do engenheiro civil Vinícius Vale, filho da presidente Iracema Vale (PSB).

Iracema tem usado as dependências do Poder Legislativo para firmar acordos com lideranças da cidade de Barreirinhas, onde seu filho será candidato a prefeito nas próximas eleições.

E não só as dependências, mas como também toda a estrutura – de poder e financeira – deve ser usada em prol do filho da presidente. E o custo de uma eleição na cidade dos lençóis maranhenses é milionário.

De onde Iracema Vale vai tirar todo esse dinheiro para empurrar o filho (na sua primeira eleição) de goela abaixo?

Deputado federal Pedro Lucas Fernandes

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) utilizou as redes sociais para criticar a decisão do Ibama de vetar licença para a Petrobras perfurar poço de petróleo no litoral do Amapá. A Petrobras aguardava apenas essa autorização para iniciar perfuração de teste na bacia da Foz do Amazonas, a cerca de 175 quilômetros da costa amapaense.

“Infelizmente o Ibama negou a licença para a Petrobras perfurar poço de petróleo no litoral do Amapá. Mais atrasos na exploração da Margem Equatorial, um importante passaporte para o futuro do setor no país e para o desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste. Espero que, em breve, a operação aconteça, de forma segura e responsável. Temos uma janela de oportunidade, não podemos perder o novo pré-sal que pode estar na Margem Equatorial”, destacou Pedro Lucas, no Twitter.

A decisão foi do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, após parecer da área técnica do órgão apontando que o plano da estatal para a área não apresenta garantias para atendimentos à fauna em possíveis acidentes com o derramamento de óleo.

Outro ponto seriam lacunas quanto a previsão de impactos da atividade em três terras indígenas em Oiapoque.

Residencial Casa do Morro, da NBR Empreendimentos

A NBR Empreendimentos foi condenada pela Justiça Federal a promover a reparação ambiental, por meio de compensação ecológica, e pagar mais de R$ 51 milhões pela construção irregular do Residencial Casa do Morro, localizado na Praia de São Marcos, Ponta do Farol.

Segundo o Ministério Público Federal, autor da Ação Civil Pública (ACP), em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o empreendimento está em situação ambiental irregular, visto que a edificação resultou na supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP).

O Residencial Casa do Morro foi construído em ambiente de zona costeira com presença de dunas e restingas. Os autores da ACP argumentaram que a obra não tem utilidade pública que justificasse a supressão da vegetação.

Alegaram ainda irregularidades no processo de licenciamento ambiental estadual, que culminou com a expedição das Licenças Prévia e de Instalação; e também na expedição do Alvará de Construção pelo município de São Luís.

A Justiça julgou procedente o pedido formulado na ACP e declarou a nulidade das Licenças Prévia e de Instalação e do Alvará de Construção. Condenou a NBR Empreendimentos em obrigação de promover reparação ambiental; além do custo financeiro da compensação ecológica de R$ 51.308.376,09, corrigido monetariamente desde a data do laudo e acrescido de juros desde o evento danoso.

A construtora tem o prazo de quatro meses para elaborar e apresentar o projeto de compensação ecológica, aprovado pelo Ibama. Os danos ambientais que não puderem ser reparados por meio de compensação terão de ser indenizados.  Veja sentença na íntegra.

Prefeito Eduardo Braide, de São Luís-MA

O palco de confusões consecutivas nas sessões da Câmara Municipal de São Luís tem enfraquecido os pedidos de impeachment do prefeito Eduardo Braide (PSD).

As discussões – diga-se de passagem de baixo nível, forçaram o encerramento das sessões diante do clima tenso e tiraram a expectativa quanto à votação para afastar Braide do cargo.

Os xingamentos e as trocas de acusações entre os vereadores (veja aqui), que quase vão às vias de fato em plenário, só têm fortalecido Braide.

E o adiamento da votação dos pedidos de afastamento deixa o prefeito ainda mais tranquilo na sua caminhada à reeleição.