Deputado Waldir Maranhão

Segundo ele, o presidente interino da Câmara desrespeitou os artigos 3 e 4 da Constituição, ao anular a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (09).

O ato cometido por Maranhão, que não tem qualquer amparo regimental na Constituição ou na Lei do Impeachment, é o que fundamentará o pedido de cassação de seu mandato.

Em entrevista ao vivo à TV Globo, Avelino ainda classificou Maranhão como desqualificado para exercer um mandato parlamentar.

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Flávio Dino, Dilma Rousseff e Waldir Maranhão

O governador Flávio Dino (PCdoB) admitiu, por meio do seu Twitter, que foi responsável pela decisão do presidente interino da Câmara Federal, Waldir Maranhão, que anulou hoje (9) a votação do impeachment da presidente Dilma.

Flávio disse que é ‘natural’ Waldir, por ser do seu Estado, pedir sua ‘opinião sobre temas relevantes’. Ao dizer que opinou, o governador se coloca como responsável pela decisão do deputado maranhense.

E o que é pior: ainda demostrou se sentir orgulhoso pela decisão de Waldir Maranhão. “Tenho orgulho de defender a Constituição, o Estado de Direito e a Democracia. E por isso apoio a decisão do presidente Waldir Maranhão”, disse Flávio Dino.

G1

Deputado Waldir Maranhão

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

O deputado do PP, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, marcou uma nova votação do pedido impeachment para daqui a 5 sessões do plenário da Câmara, contadas a partir do momento em que o processo for devolvido para a Casa pelo Senado.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”.

Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou o presidente em exercício da Câmara na decisão.

Maranhão argumenta ainda que os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão da Câmara que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidente Dilma. Ele também afirma que a defesa de Dilma deveria ter tido o direito de falar durante a votação do impeachment.

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma.

Por fim, Maranhão alegou que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução, por ser, segundo ele, o que dispõe o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava previsto no processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

“Por essas razões anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados”, disse.

“Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao presidente do Senado, para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados”, concluiu Waldir Maranhão.

O deputado estadual César Pires também esteve presente no ato organizado pelo movimento ‘Vem Pra Rua’, que homenageou os deputados federais do Maranhão que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Durante o evento na Assembleia Legislativa, na última sexta (6), Pires disse que ‘nunca viu tanta mazela, tanta desgraça, tanta desonra, tanto pecado, como eu vi durante essa gestão do Lula e da Dilma’.

Coerente, Pires falou apenas sobre a situação que o país vive diante das crises política e econômica, sem criticar o posicionamento do governador Flávio Dino, que é contra o impeachment.

Clique e veja o discurso de César Pires:

Edilázio Jr. discursando durante ato do movimento Vem Pra Rua

Foi duro o discurso do deputado estadual Edilázio Júnior, na última sexta-feira (6), durante ato do movimento ‘Vem Pra Rua’, no auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Edilázio criticou o governador Flávio Dino (PCdoB) por chamar de golpista o povo que é favor do impeachment de Dilma. Disse ainda que o comunista não tem mais o apoio popular e o da classe política.

“O governador Flávio Dino expôs nosso Estado chamando todos os brasileiros de golpistas […] só falta 2 anos e meio para gente findar esse governo comunista”, detonou Edilázio.

Clique e veja o discurso do parlamentar:

Vereador Riba Maia (da esq. para dir.) protocolando representação contra o Estado

De acordo com o documento apresentado pelo vereador, as escolas Leda Tajra, Clodomir Milet e Francisco Gonçalves Magalhães, que são de responsabilidade do Estado, ainda não começaram suas atividades.

“Já estamos em pleno mês de maio e não há a menor perspectiva do início do ano letivo 2016, o que tem deixado a comunidade escolar prejudicada”, relata o parlamentar.

Faltando pouco mais de um mês para o encerramento do primeiro semestre, os alunos ainda não adentraram as salas de aula. O fato se agrava por se tratar de escolas de nível médio, ou seja, alguns estudantes irão participar do Enem em poucos meses e estão totalmente despreparados.

o vereador solicita ao Ministério Público que a Secretaria de Educação seja notificada e se manifeste sobre o motivo da paralisação, e ainda que um outro local seja providenciado pelo governo do Estado para que os mais de 1200 alunos prejudicados, possam voltas às salas de aula.

Em Coroatá, alunos do Centro de Ensino Leda Tajra ainda não começaram o ano letivo

Estadão Conteúdo

Deputado Waldir Maranhão presidindo à Câmara Federal

Parlamentares próximos ao deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) elaboram estratégias para tirar da presidência da Câmara o sucessor, Waldir Maranhão (PP-MA), e eleger um nome alinhado ao peemedebista para o posto.

Após a decisão do Supremo, a residência oficial de Cunha virou local de peregrinação de aliados. Passaram pelo local o líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), e os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), Beto Mansur (PRB-SP), Rodrigo Maia (DEM-RJ), Wellington Roberto (PR-PB), entre outros. A reunião se estendeu até depois das 22h30min de quinta-feira.

Aliados de Cunha chegaram a sugerir que o peemedebista renunciasse à presidência, negociando em troca a manutenção de seu mandato. Como o Supremo também o afastou do seu mandato, líderes consideram “muito difícil” ele aceitar a medida. Com isso, o cargo de presidente da Câmara não estará vago, o que torna impossível a realização de nova eleição.

Pela interpretação do regimento interno feita pela Secretaria-Geral da Mesa Diretora, só seria possível eleger um presidente da Casa em caso de morte, renúncia ou perda de mandato, o que não é o caso de Cunha. Com isso, pela interpretação da Mesa, Waldir Maranhão tem o direito de permanecer presidindo interinamente a Câmara enquanto o peemedebista estiver afastado.

Diante desse cenário, aliados pretendem pressionar Maranhão a renunciar ao cargo e, assim, forçar uma nova eleição. Para o núcleo próximo a Cunha, formado por integrantes do chamado “centrão” (PTB, PSC, PSD e PSB) e da oposição (PSDB, PPS, DEM e SD), Maranhão não tem condições de presidir a Casa. Isso porque, segundo deputados desse grupo, ele não resistiria às pressões do cargo.

Se Maranhão renunciar, o segundo vice da Câmara assume interinamente o comando da Casa e, em até cinco sessões, deve convocar novas eleições para o posto de primeiro vice-presidente, que, depois de eleito, viraria presidente interino. Nesse caso, outros partidos também poderiam concorrer ao posto. Cunha, então, poderia atuar para manter um deputado de sua confiança no comando da Casa. Entretanto, por meio de assessores, Maranhão afirmou na quinta que não há chances de renunciar ao cargo.

Assim, outras estratégias estão sendo avaliadas para tirá-lo do cargo. O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), não descarta, inclusive, questionar na Justiça a permanência interina de Maranhão na presidência, por, assim como Cunha, ser investigado pela Lava-Jato. Outra saída para tirar Maranhão do cargo é articular sua expulsão do PP por ter descumprido decisão da sigla ao votar contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PP tinham fechado questão pró-impeachment.

Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, a vaga de vice-presidente é da legenda, pois sua eleição se deu por acordo da proporcionalidade partidária. Caso isso aconteça, o partido deve escolher internamente um deputado da sigla e indicá-lo ao cargo de vice-presidente. Técnicos jurídicos da Câmara apontam ainda outra saída, como acelerar o processo de cassação no Conselho de Ética do qual Cunha é alvo.

Apesar de a Secretaria-Geral da Câmara entender o contrário, líderes do PSDB, DEM, PPS e PSB interpretaram que o cargo de presidente da Câmara está vago, pois a decisão do STF não fixou prazo para o afastamento de Cunha ou para o julgamento da ação penal.

Para Roseana, ‘tá tranquilo, tá favorável’

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) resolveu se pronunciar sobre a recente denúncia oferecida pelo Ministério Público ao Tribunal de Justiça, que recebeu.

Roseana disse que trata-se de mais uma ação movida por quem sempre atuou com métodos de perseguição política. Ela é mais 14 pessoas são suspeitas de supostas irregularidades nas construções de hospitais.

A peemedebista considerou a acusação como genérica e afirmou não ter sido ouvida sobre o caso. Disse ainda que seu nome está presente nas investigações apenas por ser a gestora na época das irregularidades denunciadas, ou seja, não há nenhum fato específico contra ela.

“O fato de a ação ter sido provocada por políticos que sempre fizeram oposição a mim me dá a certeza de que se trata de mais uma perseguição, mas isso não me intimidará. Não tenho medo e irei me defender de mais uma injustiça”, disse a Roseana Sarney.

Prefeito Léo Costa ao lado do seu aliado e governador Flávio Dino

O Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada nesta quinta-feira, 5, requereu o imediato afastamento dos cargos do prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, e do secretário de Educação do município, Manoel dos Santos Costa Junior.

Eles estão sendo acusados pela Promotoria de Justiça de Barreirinhas de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.

Também são alvo da ação o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, vencedores das licitações fraudadas.

Oriunda de um inquérito civil, a Ação Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo também requereu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos acusados e das empresas vencedoras das licitações.

Promotor de justiça ouviu testemunha em uma sala de aula improvisada no povoado São José dos Viúvos

A INVESTIGAÇÃO

A Promotoria de Barreirinhas instaurou, em julho de 2015, inquérito para apurar denúncias de irregularidades no fornecimento da merenda escolar em Barreirinhas. Entre os procedimentos adotados, foram emitidas requisições ao secretário de Educação e ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Ao primeiro, para que disponibilizasse cópias do procedimento de contratação das empresas que fornecem a merenda escolar e dos processos de pagamento; ao segundo, para que fosse realizada inspeção “in loco”, a fim de verificar a regularidade de abastecimento, qualidade e aceitação da alimentação escolar.

Após as respostas encaminhadas à Promotoria, os processos licitatórios, bem como os contratos e prestações de contas, foram submetidos à análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, os servidores da Promotoria de Justiça realizaram vistorias em escolas de povoados do município, para comprovar se os itens constantes nas notas eram realmente entregues e na quantidade especificada, bem como diligências em mercados e feiras, a fim de examinar se os preços dos itens alimentícios declarados pelos contratados estavam adequados aos preços locais.

De acordo com o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, após a fase investigatória, foram identificadas diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, causando um prejuízo ao erário municipal que poderá alcançar R$ 7.695.714,45.

“O prefeito de Barreirinhas, o secretário de Educação e o presidente da Comissão de Licitação realizaram licitações totalmente contrárias ao ordenamento jurídico para o fornecimento de merenda escolar, retirando recursos da municipalidade sob suas responsabilidades e transferindo a particulares, causando imenso e constante prejuízo ao erário municipal”, observou o membro do Ministério Público.

Frango estragado foi encontrado na escola João Bernardo dos Santos, no povoado Varas

QUALIDADE DOS ALIMENTOS

Segundo o relatório das vistorias nas escolas, além da questão dos preços superfaturados e ausência de alguns itens alimentícios previstos nos contratos, em algumas unidades foi observada a completa inadequação dos alimentos para o consumo.

Em uma escola no povoado Varas, ao chegar à cozinha do prédio, a equipe sentiu um forte mau cheiro. “Após abrir o freezer descobriu-se que o forte odor de animal morto vinha dos frangos congelados entregues pela Prefeitura há apenas quatro dias. Mesmo estragados e impróprios para o consumo, os frangos foram recebidos pela escola”, consta no relatório.