Prefeito Léo Costa ao lado do seu aliado e governador Flávio Dino

O Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa, ajuizada nesta quinta-feira, 5, requereu o imediato afastamento dos cargos do prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, e do secretário de Educação do município, Manoel dos Santos Costa Junior.

Eles estão sendo acusados pela Promotoria de Justiça de Barreirinhas de terem fraudado licitações e contratos administrativos para fornecimento de merenda escolar, que acarretaram prejuízo ao erário no valor de R$ 7.695.714,45.

Também são alvo da ação o presidente da Comissão Permanente de Licitação de Barreirinhas, José de Ribamar Launé Campelo, e os empresários Vivadavel da Costa Silva Sobrinho e Milton Ataíde Caldas, vencedores das licitações fraudadas.

Oriunda de um inquérito civil, a Ação Civil Pública apurou, além das fraudes em licitações, superfaturamento de preços, produtos entregues na merenda escolar de marcas diversas das exigidas nas licitações, itens não entregues ou enviados em quantidades menores e gêneros alimentícios estragados ou em condições impróprias ao consumo.

Autor da ação, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo também requereu à Justiça a indisponibilidade dos bens dos acusados e das empresas vencedoras das licitações.

Promotor de justiça ouviu testemunha em uma sala de aula improvisada no povoado São José dos Viúvos

A INVESTIGAÇÃO

A Promotoria de Barreirinhas instaurou, em julho de 2015, inquérito para apurar denúncias de irregularidades no fornecimento da merenda escolar em Barreirinhas. Entre os procedimentos adotados, foram emitidas requisições ao secretário de Educação e ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar.

Ao primeiro, para que disponibilizasse cópias do procedimento de contratação das empresas que fornecem a merenda escolar e dos processos de pagamento; ao segundo, para que fosse realizada inspeção “in loco”, a fim de verificar a regularidade de abastecimento, qualidade e aceitação da alimentação escolar.

Após as respostas encaminhadas à Promotoria, os processos licitatórios, bem como os contratos e prestações de contas, foram submetidos à análise da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça. Além disso, os servidores da Promotoria de Justiça realizaram vistorias em escolas de povoados do município, para comprovar se os itens constantes nas notas eram realmente entregues e na quantidade especificada, bem como diligências em mercados e feiras, a fim de examinar se os preços dos itens alimentícios declarados pelos contratados estavam adequados aos preços locais.

De acordo com o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, após a fase investigatória, foram identificadas diversas fraudes nos contratos para fornecimento de merenda escolar, causando um prejuízo ao erário municipal que poderá alcançar R$ 7.695.714,45.

“O prefeito de Barreirinhas, o secretário de Educação e o presidente da Comissão de Licitação realizaram licitações totalmente contrárias ao ordenamento jurídico para o fornecimento de merenda escolar, retirando recursos da municipalidade sob suas responsabilidades e transferindo a particulares, causando imenso e constante prejuízo ao erário municipal”, observou o membro do Ministério Público.

Frango estragado foi encontrado na escola João Bernardo dos Santos, no povoado Varas

QUALIDADE DOS ALIMENTOS

Segundo o relatório das vistorias nas escolas, além da questão dos preços superfaturados e ausência de alguns itens alimentícios previstos nos contratos, em algumas unidades foi observada a completa inadequação dos alimentos para o consumo.

Em uma escola no povoado Varas, ao chegar à cozinha do prédio, a equipe sentiu um forte mau cheiro. “Após abrir o freezer descobriu-se que o forte odor de animal morto vinha dos frangos congelados entregues pela Prefeitura há apenas quatro dias. Mesmo estragados e impróprios para o consumo, os frangos foram recebidos pela escola”, consta no relatório.

Ciba observando o discurso de Márcio Jerry

O fraco desempenho do governador Flávio Dino (PCdoB) em Coroatá parece ter tirado o sonho do ex-presidente da Câmara de Municipal, Sebastião de Araújo, o Ciba, em ser prefeito da cidade.

Tudo porque as inúmeras obras inacabadas e abandonadas no município pelo Governo do Estado, afetou diretamente a pré-candidatura de Ciba, que é superintendente de Articulação Política da região dos Cocais.

Como representante do governador e candidato do PCdoB, Ciba não conseguiu nada para Coroatá e, por conta disso, decidiu retirar seu nome da disputa.

Agora o partido do governador tentará emplacar o nome da vereadora Lourdinha, que também é comunista e tem seu marido, o médico José Rodrigues, como diretor clínico do Hospital Macrorregional de Coroatá.

A vereadora, ao que tudo indica, terá muita dificuldade em manter uma campanha com a alta rejeição do governo no município.

G1

Dilma Rousseff

A cinco dias de o plenário do Senado analisar a admissibilidade do processo de impeachment, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira (6), em evento no Palácio do Planalto, que resistirá “até o último dia”. Se os senadores autorizarem a instauração do processo de impeachment, Dilma será afastada da Presidência por até 180 dias para ser julgada pelo Senado.

Nesta sexta, os integrantes da comissão especial do impeachment irão votar o relatório apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que recomenda a continuidade do processo. A previsão é de que o plenário do Senado analise na próxima quarta-feira (11) se instaura ou arquiva o pedido de afastamento.

Em um discurso no qual voltou a se dizer vítima de um “golpe”, Dilma disse, mais uma vez, que não pretende renunciar ao mandato de presidente. Ela reiterou que não cometeu nenhum crime de responsabilidade.

“Sabemos que a história deixará bem claro quem é quem neste processo. Por isso, queriam que eu renunciasse. Sou muito incomoda, primeiro porque sou a presidenta eleita. Segundo, porque não cometi nenhum crime. Terceiro, porque sou a prova viva de um golpe sem base legal que tem por objetivo ferir interesses e ferir conquistas adquiridas ao longo dos últimos 13 anos. Tenho a disposição de resistir. Resistirei até o último dia”, enfatizou.

UOL

Presidente Dilma Rousseff

Por 15 votos a 5, os senadores da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovaram nesta sexta-feira (6) o parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que pede a abertura do processo.

Com a aprovação da comissão, o prazo é de 48 horas (sem contar o final de semana) para o parecer ser votado novamente, agora por todos os senadores no plenário do Senado. Assim, a votação deve acontecer na próxima quarta-feira (11).

No plenário, é preciso o apoio da maioria simples (41 votos, se os 81 senadores estiverem presentes). O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão, não votou.

Anastasia afirmou que nesta fase o Senado discute apenas a admissibilidade do processo, ou seja, se há elementos necessários para a abertura do processo contra a presidente.

“Estamos tratando só da admissibilidade, e ela se limita a termos ou não a presença da justa causa. Ontem eu falava a justa causa é a existência plausível de elementos típicos dos fatos narrados”, disse o relator, que ainda afirmou estar com a “consciência tranquila”.

Prefeita Tina Monteles

De acordo com o Diário Oficial do dia 02 de maio, a empresa Raimundo Nonato Martins Brito foi a única beneficiada com os contratos e deverá prestar serviços às secretarias de Educação, Saúde, Administração e Assistência Social.

Todos os contratos, que variam entre R$ 416 mil e R$ 70 mil possuem prazo de nove meses, foram assinados no dia 26 de abril pelos gestores das pastas.

Em ano eleitoral, os valores exorbitantes em contratos para serviços simples têm sido cada vez mais comuns.

É bom o Ministério Público ficar de olho.

Veja abaixo todos os contratos

Os ex-funcionários dos Institutos Bem Vier e o Cidadania e Natureza (ICN), que eram lotados na Secretaria de Estado da Saúde, não sabem mais o que fazer para receber seus direitos. Desde o ano passado diversos acordos e promessas do governo foram assumidos com os trabalhadores, mas até agora nada.

O último compromisso foi firmado pelo (agora) ex-secretário de Saúde, Marcos Pacheco. Os trabalhadores tiveram a garantia de que em junho todas as pendências referentes aos Institutos e Oscips seriam resolvidas.

Ocorre que, com a saída de Pacheco, substituído pelo advogado Carlos Lula, o medo dos ex-funcionários é que o prazo seja descartado e que precisem novamente esperar mais tempo para receber seus direitos trabalhistas.

Até o momento nenhuma definição foi feita pelo atual secretário de Saúde e os trabalhadores seguem preocupados.

Em tempo: Em março, o Blog do Luis Pablo denunciou o descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que garantia o pagamento de ex-funcionários do ICN a partir de janeiro. Reveja aqui

Não é de hoje que a população do Maranhão conhece o trabalho e empenho do coronel Ivaldo Barbosa na luta contra o crime. Temido pelos bandidos e tido com um dos mais operacionais da Polícia Militar do Estado, agora ele seguirá os rumos da política e é pré-candidato a vereador na capital.

Coronel Barbosa, que hoje está na reserva da Polícia Militar após medida provisória, interpretada por alguns como golpe, editada pelo governo Flávio Dino, se filiou ao Partido Social Liberal (PSL) ano passado e pretende disputar em outubro uma vaga no legislativo municipal.

Recentemente, ele esteve presente durante audiência pública sobre Violência na Ilha de São Luís, que ocorreu na Câmara Municipal, onde palestrou sobre a situação da insegurança que vive a cidade e o Estado.

Com conhecimento técnica e experiência profissional, Barbosa pontuou inúmero fatores importantes que dificultam o trabalho ainda mais efetivo por parte da Polícia Militar. Deu uma verdadeira aula de segurança.

Segundo o coronel, a PM tem um efetivo pequeno e necessidade urgente de viaturas potentes, armamento moderno, treinamento amplo e atualizado para todos os militares, além das condições dignas de trabalho e salários compatíveis. “O Sistema de Segurança Pública necessita com urgência de investimentos pesados para atender as demandas”, disse.

Coronel Ivaldo aparece como um excelente nome tanto como representante de sua categoria, que já sinalizou total apoio, quanto para a população que poderá ter dentro do legislativo alguém que realmente entende e conhece de perto a direção que precisa ser tomada para melhorar a segurança da cidade.

Quando se trata de recurso público, o céu não é o limite para o governador Flávio Dino (PCdoB). O negócio dele é gastar.

Para ter conforto, Flávio vem amassando os cofres públicos para não andar de carro pelas estradas do Maranhão. Ele, na grande maioria, só vai aos municípios de aeronave.

E sabe quem paga a conta? a população maranhense.

Desde 2015, quando assumiu o governo, que Dino vem fazendo repasses exorbitantes para empresa Heringer Táxi Aéreo Ltda.

No ano passado, o Estado transferiu R$ 2.570.465,09 para a Heringer. Este ano, a empresa de Táxi Aéreo já recebeu R$ 2.567.462,89. Foram 13 depósitos feitos pelo governo.

Um verdadeiro absurdo, principalmente para quem dizia quando não era governador que preferia gastar recurso público “em obras, mais saúde e educação para nosso povo”, ao invés torrar o dinheiro com jatinho.

Coisa de falso moralista.

G1

Parlamentar protesta contra Eduardo Cunha na Câmara Federal

Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) manter a suspensão do mandato parlamentar e o afastamento por tempo indeterminado do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

A decisão ratificou liminar proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR). O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Antes da decisão, a assessoria de Cunha informou que ele iria recorrer.

Acompanharam o relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cámen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Quase todos afirmaram se tratar de uma medida “excepcional”.

Em seu pedido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o afastamento era “fundamental” para o garantir o “regular funcionamento das instituições sem embaraços ou condutas espúrias”, ante o risco do deputado praticar “novos ilícitos”.

O afastamento foi submetido ao plenário do ministro por afetar o presidente da Câmara. Daí a necessidade de ratificação ou rejeição pelo plenário do STF, formado por 11 ministros.

O pedido da PGR não inclui a cassação do mandato de Cunha, decisão que só pode ser tomada pelo plenário da Câmara, formado por 513 deputados.

O afastamento pedido, no entanto, vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que já não existe mais risco de interferência do deputado no caso.

Com o afastamento de Cunha, assumiu a presidência da Câmara o deputado Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado do peemedebista.