Paula da Pindoba consegue retornar ao cargo em Paço do Lumiar; veja a decisão
EM PRIMEIRA MÃO:
Prefeita Paula da Pindoba, de Paço do Lumiar-MA
O escritório do ex-juiz federal Carlos Madeira conseguiu a decisão de retornar a prefeita Paula da Pindoba ao comando do Município de Paço do Lumiar. A decisão foi do desembargador Vicente de Castro, do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Paula foi afastada no dia 27 de maio por decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim. No lugar dela, havia ficado de forma interina o vice-prefeito dInaldo Alves Pereira (PSDB).
“Não obstante compartilhe do entendimento da minha antecessora neste processo quanto à existência de indícios de autoria e materialidade de supostos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro atribuídos à agravante, verifico que a decretação da medida cautelar de afastamento temporário do cargo público de Prefeito Municipal mostra-se desarrazoada e desproporcional, considerando-se o atual cenário fático-processual que fundamental o pleito cautelar formulado pelo Ministério Público Estadual”, justificou o desembargador Vicente de Castro.
O magistrado pontuou que o retorno de Paula da Pindoba ao cargo não prejudicará o andamento das investigações.“Em tese, em razão da função pública exercida, tal circunstância não implica dizer, também, como quer fazer o Ministério Público, que o seu retorno ao cargo de Prefeita Municipal poderia causar danos ao regular andamento das investigações criminais e prejudiciais a colheita de provas entendidas como necessárias pela acusação”.
