Prefeitura de Caxias

A 1ª Promotoria de Justiça de Caxias investiga possível contratação indevida de veículo pela prefeitura do município.

O Ministério Público converteu a Notícia de Fato em Inquérito Civil. A investigação está sendo conduzida pelo promotor de justiça Francisco de Assis da Silva Júnior.

A Portaria aponta a existência de indícios de materialidade e autoria que apontam para a ocorrência do suposto ato ilegal cometido pelo secretário municipal adjunto de limpeza pública, Jeovane Fernandes Lima, que deve participar de uma audiência para oitiva.

Maurício Carneiro

O ex-prefeito de São Benedito do Rio Preto, Maurício Carneiro, teve recurso negado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve a condenação imposta pela Corte.

Maurício Carneiro teve as contas julgadas irregulares, foi condenado ao pagamento do débito e à multa no valor de R$ 100 mil, devido à não prestação de contas referentes ao recebimento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de duas escolas.

A União repassou o montante de R$1.439.672,47 à prefeita de São Benedito do Rio Preto. Os contratos celebrados para a construção das duas unidades de ensino totalizaram R$ 2.879.377,93, com vigência de maio de 2012 a maio de 2015.

“Não há nos autos notas fiscais das despesas realizadas no âmbito do referido contrato, na há relatório técnico afirmando a conclusão das obras e nem relatório financeiro demonstrando o nexo causal entre as despesas realizada e os recursos federais repassados”, aponta relatório do TCU.

Inconformado com a decisão da 2ª Câmara do TCU, Maurício Carneiro apresentou recurso de reconsideração. No entanto, a Corte de Contas manteve inalterada a decisão.

“A argumentação de não ser possível prestar contas dos seus gastos sem ter a prestação de contas dos gastos da gestão anterior não procede. Isto porque o recorrente poderia ter prestado contas da sua parte junto ao FNDE e entrar na justiça informando a impossibilidade de prestar contas da gestão anterior e o risco iminente de dano ao erário. Mas, o recorrente não apresenta documentos que corroboram sua afirmação”, expõe relatório.

Além das condenações pelo Tribunal de Contas do Estado, Maurício Carneiro acumula agora a do TCU, que não cabe mais recurso. O ex-gestor está inelegível.

Prefeito Nato da Nordestina

A Prefeitura de Vitória do Mearim, comandada pelo prefeito Nato da Nordestina, está no bojo de uma investigação do Ministério Público Estadual por suposta contratação de funcionários fantasmas.

O caso está sob os cuidados do promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.

O texto da Portaria informa que o MP vai apurar suposta contratação de pessoas que não cumprem a contraprestação do serviço pelo qual foi contratada pela Prefeitura de Vitória do Mearim.

O Procedimento Administrativo deverá ser concluído no prazo de um ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), realizará o 1º Conecta & Empreende Maranhão, evento alusivo ao Dia do Empreendedor que reunirá médios, pequenos e micro empreendedores maranhenses em uma tarde de atividades focada em estimular a interação do público com empresários e outros empreendedores, potencializar a oferta de produtos e serviços maranhenses e inspirar empreendedores por meio de alternativas para expansão do seu empreendimento.

Palestras, rodas de conversas, dinâmicas e apresentações fazem parte da programação, que terá ainda estandes de instituições como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Sicoob, Sebrae-MA, Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Maranhão (Sescap-MA), explicando sobre ações, programas e linhas de créditos voltados ao público alvo do evento.

Para o secretário de Indústria e Comércio, Júnior Marreca, o encontro é importante pois qualifica e prepara os empreendedores maranhenses para superar desafios.

“São profissionais que precisam deste apoio para desenvolver cada vez mais habilidades, que resultem no fortalecimento e crescimento dos seus empreendimentos. Possibilitar este momento é ter a certeza de que, independente da área em que atuam, serão bem sucedidos e contribuirão para a geração de empregos, renda, enfim, o desenvolvimento do Maranhão”, relata o secretário.

O secretário adjunto de Programas, Projetos e Relações Institucionais, Da Hora Jr., reforça o compromisso pelo engajamento do empreendedorismo maranhense.

“O primeiro ponto é fazer com que os empreendedores se conheçam para potencializar os negócios entre eles. A partir daí, criar um link de interação, com atacadistas, varejistas, associações e empresários que estarão no evento, mostrando o potencial destes empreendedores à, quem sabe, futuros investidores”, afirma o adjunto.

O 1º Conecta & Empreende Maranhão acontecerá no dia 5 de outubro (quinta-feira), das 14h às 17h15, no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque. Interessados em participar do evento, que é gratuito, podem preencher o formulário disponível em https://tinyurl.com/yc5rymkd .

Neto Evangelista e Aluísio Mendes

O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) esteve reunido com o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) nessa segunda-feira (2), em São Luís.

Os dois parlamentares divulgaram o encontro nas suas redes sociais. Neto postou que teve uma ótima conversa com Aluísio. “Em pauta, nossa querida São Luís e o Estado do Maranhão”, citou Neto.

Aluísio citou Neto como grande parlamentar da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Hoje reunimos para alinhar pautas de política regional e especialmente a respeito de São Luís. Política forte se faz com diálogo! Vamos trabalhar por um Maranhão melhor e mais desenvolvido!”, postou Mendes.

Em resposta, Neto comentou “obrigado pela recepção.TMJ”. A reunião aconteceu no mesmo dia em que o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, declarou desistência à pré-candidatura à Prefeitura da capital maranhense.

O município de Pedro do Rosário, na Baixada Maranhense, administrado pelo prefeito Toca Serra, vem investindo na cultura e no turismo, como forma de valorizar os atrativos turísticos locais e gerar emprego e renda para as comunidades .

Com esse objetivo, a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, comandada pelo secretário Clenilson Rocha, realizou, nos dias 29 e 30 de setembro, o primeiro Festival do Peixe do Povoado Mucuripe, localizado às margens do Rio Turiaçú.

O povoado fica a aproximadamente 20 km da sede do município. É um importante exportador de pescado de água doce. A Secretaria de Cultura e Turismo levou o seminário gastronômico ao povoado, que ensinou as mulheres da comunidade como melhor manipular os alimentos e produzir vários pratos e petiscos com o pescado local.

Na oportunidade, foi lançado o projeto Mais Cultura na Comunidade, Biblioteca Itinerante e Cinema na Comunidade.
As secretarias de Infraestrutura e Saúde também participaram das festividades, por meio da limpeza no Povoado e ações de saúde, respectivamente.

Houve ainda a inauguração de um moderno portal turístico. A Secretaria de Esportes organizou várias competições, como torneio de futebol, corrida de canoa a remo, motor rabeta, natação nado livre – masculino e feminino, e tarrafiadas, com premiação para os primeiros, segundo e terceiro lugar.

O Festival do Peixe do Mucuripe teve a parceria da Colônia de Pescadores Z 82, Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema) e da Secretaria Estadual da Pesca (Sepa).

Após o encerramento das competições desportivas, o prefeito Toca Serra, acompanhado da primeira-dama Franciane Serra, realizou a entrega das premiações: kits de pesca composto de motor de canoa rabeta, tarrafa, rede de pesca e colete salva vidas.

Estiveram presentes: o vice-prefeito, Fábio Mendes; a presidenta da Colônia de Pescadores, Iolanda Serra; o representante da Fecopema, Wolmer Araújo; o secretário adjunto de Pesca e Aquicultura do Estado, Patrick Freire; secretários e lideranças locais.

O Prefeito Toca Serra agradeceu a presença de todos, a parceria da Colônia de Pescadores, da Fecopema e do Governo do Estado, através da Secretaria de Pesca e Aquicultura.

“Cumpro mais um compromisso de campanha e do plano de governo, em valorizar a cultura e o turismo do município de Pedro do Rosário. Parabenizo todas as barraqueiras de comidas típicas e donos de bares, por acreditarem na iniciativa da prefeitura. Não medirei esforços para a construção do Cais do Mucuripe, sonho da comunidade de ter um moderno cais com quiosques, estacionamento e área de lazer”, afirmou Toca Serra.

Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda

O prefeito de Barra do Corda, Rigo Teles, está na mira do Ministério Público por supostos crimes de fraude em licitação, falsidade ideológica e direcionamento de licitação.

Além do prefeito, estão sendo investigados pelos mesmos crimes, o secretário municipal de Educação, Abdiel Ramon do Nascimento; a coordenadora de Receita e Despesa, Maria Edivânia Pereira da Silva; e a pregoeira e presidente da Comissão Permanente de Licitação, Mikaela Oliveira Cabral.

Também estão sendo investigados o proprietário da empresa Jonathan C Lima, Jonathan Castro Lima; e o pai dele, Ivandulci Braga e Lima.

Conforme o Ministério Público, foram constatadas diversas irregularidades nos pregões eletrônicos n°40/2021, n°17/2022 e na dispensa de licitação n°29/2021, referentes à prestação de serviços de manutenção preventiva e instalação de condicionadores de ar.

A denúncia foi feita à Ouvidoria-Geral do Ministério Público, que culminou com a instauração da Notícia de Fato, e posteriormente, a conversão em Inquérito Civil.

A investigação está sendo coordenada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Corda, promotor Guaracy Martins Figueiredo.

O prefeito Rigo Teles deve se manifestar sobre as irregularidades apontadas nos pareceres técnicos, apresentando os documentos que entender pertinentes.

Paulo Victor fez o comunicado na tribuna da Casa Legislativa

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, usou a tribuna nesta segunda para comunicar, oficialmente, a desistência da corrida pré-eleitoral à Prefeitura de São Luís.

Amigos próximos e alguns vereadores já sabiam da decisão do parlamentar. Dentre os motivos, Paulo Victor citou questões familiares.

“O destino a Deus pertence e a nossa marcha não para, meu destino pertence a ele”, disse Paulo Victor durante o discurso.

O presidente da Casa Legislativa citou sua trajetória política e teceu agradecimentos aos amigos, pares e ao governador Carlos Brandão.

“Meu amigo de fé e irmão camarada. Talvez um amigo que eu não tenha encontrado na política e que sempre me dá as oportunidades. Não tenho nada a reclamar”, disse sobre Brandão.

Nas redes sociais, Paulo Victor também deixou registrada sua decisão.

“Deus sempre nos ensina que há o tempo certo para tudo em nossas vidas. E, depois de muito refletir, ouvir nossas bases e importantes aliados que nos ajudaram até aqui, anuncio que estou retirando minha pré-candidatura a prefeito de São Luís”, postou Paulo Victor.

José Coelho de Oliveira, suspeito de atropelar e matar o médico Édson Soares

O homem suspeito de atropelar, arrastar e matar o médico carioca Édson Soares, de 54 anos, foi preso na noite desta sexta-feira (29), em São Luís-MA. O site do Luis Pablo obteve, com exclusividade, imagens do empresário baiano José Coelho de Oliveira, de 44 anos, conhecido como “Zé Baiano”, com o uniforme dos detentos do presídio de Pedrinhas, no Maranhão.

De acordo com informações da Polícia Civil, Zé Baiano trabalha com aluguel de veículos. Ele foi autuado em flagrante e prestou depoimento.

A Polícia Civil identificou e localizou o suspeito por meio de imagens de câmeras de segurança, que mostram o veículo dele passando por uma avenida em São Luís, durante a madrugada desta sexta-feira (29).

Acidente

O médico Édson Soares morreu atropelado por volta das 5h desta sexta-feira (29), na extensão da Avenida Litorânea, em São Luís. O ciclista foi atingido pelo carro e arrastado por cerca de 30 metros quando transitava no sentido Calhau – Olho-d’Água. O motorista do veículo que atropelou a vítima fugiu sem prestar socorro.

Carro que atropelou o médico Édson Soares

Homenagem

Um grupo de ciclistas promoveu uma homenagem a Édson Soares na manhã deste sábado (30), na Praça dos Pescadores, na Avenida Litorânea. A iniciativa foi buscar melhorias na segurança e ações concretas das autoridades para que tragédias semelhantes sejam evitadas.

O grupo propõem ações de melhoria em segurança pública para os ciclistas da Avenida Litorânea nos horários de 4h a 7h, sendo elas:

Fechar pelo menos 1 faixa da Litorânea de 04-07h para uso exclusivo de ciclistas e corredores.
Presença de postos policiais fixos em alguns pontos da Litorânea, tipo cabine suspensa.
Sugestão de locais: todos os pontos de saída da litorânea: Pescador, Parquinho, Coco Mel e Yemanjá.
Presença e funcionamento efetivo de câmeras de monitoramento na Avenida Litorânea.
Radar de controle de velocidade em mais pontos da Avenida Litorânea.

(Com informações do Imirante)

José Coelho de Oliveira com roupa de detento do Presídio de Pedrinhas, no Maranhão

Depoimento

Ao ser autuado em flagrante, “Zé Baiano” disse que, na madrugada de sexta-feira, saiu de casa, na Vila dos Mestres, Cidade Operária, por volta das 4h, com destino a uma loja de Conveniência da Avenida dos Holandeses, para buscar um amigo identificado como Marion e levá-lo até o Hotel Premier, na Ponta da Areia.

José Oliveira disse que deixou o amigo no hotel e, ao retornar para a sua residência, pela Avenida Litorânea, no sentido do Araçagy, ao passar pelo semáforo do final da avenida (próximo à ponte sobre o rio Pimenta), percebendo que o sinal estava apagado, passou e, em seguida, escutou um barulho muito alto.

O condutor do veículo falou que pensou tratar-se de um obstáculo, e que, ao parar o carro, observou o para-brisa estraçalhado, e que só então atentou que poderia ter atropelado alguém.

“Zé Baiano” afirmou que nesse momento entrou em pânico e, “tomado pelo desespero”, não conseguiu prestar socorro à vitima, dirigindo-se para a sua residência, na Cidade Operária.

Perícias – A Polícia Civil, por meio do Instituto de Criminalística (ICRIM) está realizando várias ´perícias sobre o acidente, para confirmar se o autor do atropelamento falou a verdade em seu depoimento. Na manhã deste sábado, inclusive, peritos estavam no local fazendo levantamentos do acidente.

(Com informações de O Informante)

Assis Ramos, prefeito de Imperatriz

A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz investiga quadro de desequilíbrio financeiro nas contas públicas do município de Imperatriz, com atrasos nos pagamentos de fornecedores, servidores municipais e precatórios municipais.

O Ministério Público já havia solicitado, no âmbito da Notícia de Fato,realização de estudo técnico, com a finalidade de averiguar o valor total da dívida do município, restos a pagar acumulado dos anos anteriores, dados sobre aumento/redução de receitas, aumento das despesas, especialmente com pessoal, além da comprovação de possível superendividamento do município.

Diante do endividamento, o Executivo Municipal teve a intenção de pedir autorização à Câmara Municipal para solicitar empréstimo de R$ 500 milhões.

Conforme a Portaria, o relatório emitido pela Assessoria Técnica do MP está pendente de resposta, sendo necessárias mais diligências para devido exame dos elementos colhidos.

O Inquérito Civil está sob os cuidados do promotor de justiça João Marcelo Moreira Trovão. A denúncia foi feita pelo vereador Carlos Hermes Ferreira da Cruz.