Imagens obtidas pela reportagem do Blog do Neto Ferreira confirmam que houve irregularidades na eleição da Ordem dos Advogados do Maranhão para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

O advogado Alex Ferreira Borralho não conseguiu votar no processo eleitoral, pois o seu nome não constava na lista disponibilizada pela OAB-MA para a plataforma Eleja On-Line, responsável pelo gerenciamento da votação.

Em diálogo pelo aplicativo de mensagem WhatsApp, a empresa confirma que o nome do jurista não foi enviado pela Seccional maranhense, mesmo estando apto a participar da eleição, conforme mostra a declaração da divisão financeira da Ordem garantindo que ele estava com a anuidade quitada.

Borralho encaminhou documentos para Eleja afirmando que não conseguia votar e a resposta foi: “Os dados não constam na base que a OAB nos encaminhou, por isso ele não consegue votar”.

Para o advogado, é necessário que haja investigações rígidas perante o caso. “Não vislumbro justificativa legal para encerramento de investigações. Muito pelo contrário! As responsabilidades civil e criminal podem e devem ser apuradas, até mesmo porque existem fatos que foram trazidos ao conhecimento de todos e que não foram sequer rebatidos pela OAB MA, como por exemplo: porque um advogado em situação regular não conseguiu votar. E a plataforma? Porque existiu problemas para acesso de advogados que intencionaram votar? Perplexo estou eu!”.

No dia da votação, que ocorreu em 24 de abril, Alex Borralho chegou a registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia On-line do Maranhão dizendo que não conseguiu votar no processo eleitoral.

Os documentos serão encaminhados a Policia Federal e ao Ministério Público Federal.

Nesta sexta, dia 28, o presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, decidiu pela anulação da eleição realizada no início da semana para escolha do desembargador que será indicado ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

Foi tomada a decisão após reunião do Conselho Seccional, que apoiou a medida. Agora uma nova eleição será realizada no dia 15 de maio.

O motivo do cancelamento da eleição foi em razão de um erro que foi detectado a partir de uma ação de autoria do advogado e candidato ao Quinto Constitucional Márcio Almeida.

O argumento inicial tinha como fundamento a participação da Jovem Advocacia, cujas inscrições foram deferidas pela OAB-MA, após o dia 7 de fevereiro de 2023, o que gerou a suspensão da sabatina, que seria realizada na quinta-feira, 27.

O advogado também alegou que colegas inadimplentes e que quitaram suas dívidas após a publicação do edital teriam conseguido votar. Márcio Almeida juntou comprovante de quitação de débitos de uma advogada.

Por isso, Kaio Saraiva determinou a realização de uma auditoria interna da Seccional e a equipe constatou que a empresa prestadora de serviços de Tecnologia da Informação da instituição encaminhou uma lista com os nomes dos advogados que regularizaram pendências financeiras após o dia 7 de fevereiro, data limite para regularização de acordo com a Resolução e o Edital 0001/23. A mesma lista foi utilizada pela empresa responsável de realizar as eleições.

Os advogadas e advogados inadimplentes em 07 de fevereiro, que quitaram suas anuidades antes da eleição, acabaram votando na disputa realizada no último dia 24 de abril, ato vedado pelo edital das eleições.

“Meu compromisso não é com o erro, mas sim com a advocacia, a instituição e os processos conduzidos por essa Casa”, afirmou Kaio Saraiva, aos Conselheiros Estaduais.

A Comissão Eleitoral, que está responsável pela condução do processo, informou aos candidatos ao Quinto Constitucional sobre a decisão do Conselho Seccional da OAB/MA.

G1MA

Greve dos rodoviários afeta o transporte público em São Luís

Uma audiência realizada na tarde dessa quinta-feira (27), na sede do Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA), em São Luís, chegou a alguns avanços, mas não foi o suficiente para definir um acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET) e o poder público, representado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e colocar um fim a greve dos rodoviários que já dura há quatro dias na capital maranhense.

Em virtude da situação, o procurador Regional do Trabalho, Maurício Lima, tomou a decisão de suspender o diálogo, para que os rodoviários, empresários e o poder público continuem as negociações sobre o subsídio entre si.

De acordo com o Sttrema, enquanto esse impasse não for solucionado e garanta a regularização do pagamento dos salários dos rodoviários, a paralisação na cidade de São Luís irá continuar.

Ônibus Semiurbano

As linhas que voltaram a circular na Região Metropolitana da capital correspondem a 30% da frota total de ônibus na Grande Ilha

Os ônibus do transporte semiurbano, que fazem linhas para os bairros dos municípios de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar, voltaram a circular nessa quinta na Grande São Luís. As linhas da Região Metropolitana da capital correspondem a 30% da frota total de ônibus na Grande Ilha.

A decisão pela circulação das linhas semiurbanas foi tomada após uma reunião realizada na tarde de quarta-feira (26), entre representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) e Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), com o intuito de tentar minimizar os transtornos causados pela paralisação dos rodoviários em São Luís.

Greve

A greve dos rodoviários chega ao quarto dia nesta quinta-feira (27) em São Luís. O Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), afirmou, em entrevista coletiva na quarta-feira (26), que só haverá repasse de subsídios para as empresas de ônibus se houver melhoria no transporte público.

A suspensão nos repasses de subsídios da Prefeitura de São Luís é o motivo alegado pelos empresários de não pagar os salários dos motoristas, o que culminou na greve dos rodoviários, na última terça-feira (25), e que ainda não tem previsão de acabar.

Uma reunião entre o Sindicato das Empresas de Transportes (SET) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema), que estava prevista para acontecer na terça não foi realizada, e, com isso não houve uma negociação inviabilizando, desta maneira, a volta da circulação dos coletivos na capital.

A Prefeitura de São Luís, responsável pelo transporte público na capital, não nega a falta de repasses, mas rebateu afirmando que são os empresários que não cumprem com acordos, afinal, o SET teria se comprometido a melhorar o transporte público, o que não vem ocorrendo.

Paralisação é ilegal

A Justiça do Trabalho considerou, no início da madrugada de terça-feira (25), a paralisação de 100% dos serviços rodoviários ilegal, pois impede a continuidade do serviço público.

“Assevera, ademais, que o comunicado de greve geral, com paralisação de 100% dos trabalhadores do transporte rodoviário viola a Lei Federal nº 7.783/89, na medida em que impede a continuidade do serviço público de natureza essencial, revelando abuso de direito”, disse o magistrado.

Com isso, o desembargador José Francisco de Carvalho Neto atendeu, em partes, o pedido da Prefeitura de São Luís contra os Sindicatos dos Rodoviários e das Empresas determinando que 70% da frota de ônibus continue circulando na Grande São Luís. Em caso de descumprimento, foi fixada uma multa no valor de R$ 50 mil.

Na tarde de hoje, dia 27, um avião de pequeno porte caiu em Cumbique, zona rural do município de Raposa, interior do Estado do Maranhão.

Segundo informações, não houve morte e os ocupantes foram levados para unidade hospitalar da região.

CLIQUE E VEJA:

Procurador da República Juraci Guimarães

O procurador da República Juraci Guimarães concedeu entrevista à TV Mirante para falar sobre os tratamentos fantasmas de pós-Covid denunciados no último domingo, dia 23, no Fantástico (reveja aqui).

Juraci Guimarães disse que alguns municípios envolvidos no esquema só informaram ao Ministério da Sáude os erros no sistema após descobrirem as investigações sobre as fraudes.

“Alguns municípios depois de olhando que foi descoberto um esquema fraudulento tentaram construir de um argumento de que eles próprio fizeram uma sindicância para identificar esses dados para contactar com o Ministério da Saúde, de fato alguns fizeram mas foi posteriormente as investigações que já estavam em curso nesses órgãos”, disse o procurador.

Prefeito Helton Costa, de Belágua-MA

Em entrevista ao Fantástico, o prefeito de Belágua-MA, Helton Costa, disse que o erro foi do digitador, que teria feito os cálculos e lançado de forma errônea no sistema.

“O digitador. É um digitador, é control C e control V. Rapaz ele fez o levantamento errado”, disse Herlon Costa.

Em nota, a Prefeitura de Belágua afirmou que comunicou o Ministério da Saúde sobre os erros no lançamento de dados. Entretanto, a informação não corresponde a declaração do procurador Juraci Guimarães, que derrubou o argumento do prefeito.

Herlon Costa é marido da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale, que tentou barrar a reportagem do Fantástico mas não conseguiu (saiba mais aqui).

CLIQUE E VEJA A DECLARAÇÃO DO PROCURADOR FEDERAL:

Flávio Dino, ministro da Justiça

O badalado aniversário de 93 anos do ex-presidente José Sarney, realizado na noite de ontem (24) em uma grande festa nos jardins de sua mansão no Lago Sul, em Brasília, contou com a presença de figuras importantes da política nacional e do Judicário.

Mas o que chamou à atenção foi a chegada do ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi acompanhado do secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, que também ocupa o cargo de chefe interino do GSI.

Durante anos Flávio foi considerado o maior inimigo político do grupo Sarney no Maranhão, por isso ele sequer divulgou nas suas redes sociais que estava no aniversário ou mensagem parabeninzado o ex-presidente. Somente Cappelli divulgou um registro que fez ao lado de Sarney no aniversário.

A presença do ministro gerou um desconforto, tanto que ele não demorou muito. Alguns familiares de José Sarney se sentiram incomodados com Flávio, que durante muito tempo falou que derrotou o coronelismo e o regime oligárquico no Estado, chamando até Roseana Sarney de “síntese do atraso”.

E como todos sabem, Flávio perseguiu de todas as formas o grupo Sarney usando a força do cargo de governador. Dino chegou, inclusive, a conseguir colocar sarneysistas na cadeia.

Mesmo assim José Sarney, como um bom diplomata, recebeu muito bem Flávio Dino em razão do convite que fez para todos os ministros do governo do seu amigo Lula, que não compareceu por está em viagem a Portugal, mas ligou logo cedo e o parabenizou.

Com uma idade que o coloca como o mais longevo ex-presidente da República, Sarney mostrou em seu aniversário que continua exercendo forte influência ao receber o presidente em exercício Geraldo Alckmin, o ex-presidente Michel Temer, o ministro do STF Alexandre de Moraes, o chefe da PGR, Augusto Aras, o presidente do TCU, Bruno Dantas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o governador do DF, Ibaneis Rocha, além de advogados conhecidos e uma infinidade de magistrados do STJ e de outros tribunais.

Advogada Ana Brandão

A advogada Ana Brandão Feitosa foi eleita, nesta segunda (24), a candidata mais votada na primeira eleição da formação da lista de 12 advogados que vão disputar uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MA) pelo 5º Constitucional.

Ana Brandão teve 3.099 votos, uma diferença de mais de 300 votos do segundo candidato Gustavo Sauaia, que obteve 2.791 votos.

Natural de Colinas, a advogada tem mais de 32 anos de carreira. Ela é casada e mãe de três filhos.

O seu nome e de 11 advogados eleitos serão examinados pelo Conselho Seccional e somente 6 nomes serão enviados para votação no TJ-MA, que vai analisar a lista sêxtupla e escolher três nomes para enviar ao governador Brandão decidir quem será o novo desembargador.

Advogados Flávio Vinicius Araújo Costa, Gustavo Araújo Vilas Boas e Anna Graziella Neiva

Foi marcada por uma grande surpresa o processo de votação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Maranhão para a formação da lista de 12 advogados que disputarão uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-MA) pelo Quinto Constitucional.

As surpresas foram os advogados Flávio Vinicius Araújo Costa, Gustavo Araújo Vilas Boas e Anna Graziella Neiva, que ficaram de fora. O primeiro era visto como o candidato mais forte por ser o favorito do governador Carlos Brandão, que já havia decidido pela sua escolha.

Quem recebeu a maior votação foi a advogada Ana Brandão, que é prima do governador mas não tinha – até então – sua preferência. Ela teve 3.099 votos.

Agora a lista dos 12 escolhidos será submetida ao Conselho Seccional, que irá escolher 6 nomes que serão enviados para votação no TJ-MA.

Os desembargadores irão analisar a lista sêxtupla e vão escolher três nomes que serão enviados ao Governo do Estado. Caberá ao governador Brandão a nomeação do novo desembargador.

Ana Brandão, Gustavo Sauaia, Lorena Saboya, Alessandra Belfort, Gabriel Costa, Diego Menezes , Valéria Lauande, Josineile Pedrosa, Ana Letícia Figueiredo, Hugo Passos, Gilson Ramalho e Ítalo Gustavo

VEJA ABAIXO A RELAÇÃO DOS ELEITOS (sendo 6 homens e 6 mulheres pelas regras):

1. Ana Brandão – 3.099 votos
2. Gustavo Sauaia – 2.791 votos
3. Lorena Saboya- 2.721 votos
4. Alessandra Belfort – 2.602 votos
5. Gabriel Costa – 2.521 votos
6. Diego Menezes – 2.271 votos
7. Valéria Lauande – 2.163 votos
8. Josineile Pedrosa – 2.076 votos
9. Ana Letícia Figueiredo – 2.065 votos
10. Hugo Passos – 2.048 votos
11. Gilson Ramalho – 1.820 votos
12. Ítalo Gustavo – 1.609 votos

RELAÇÃO DE VOTOS DE TODOS OS ADVOGADOS PELA REGRA DE GÊNERO (mesmo número de homens e mulheres, além da cota racial):

Presidente Iracema Vale, da Assembleia Legislativa do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB), tentou salvar a ‘pele’ do marido para que a reportagem do Fanstástico não fosse ao ar neste domingo, dia 23.

Assim que o repórter Maurício Ferraz esteve, há algumas semanas, no município Belágua-MA entrevistando o prefeito Herlon Costa, a presidente tratou logo de ligar para o ‘todo poderoso’ da filial da Globo no estado.

Iracema Vale pediu para barrar a matéria envolvendo a gestão do marido, mas o ‘todo poderoso’ da Mirante disse que não tinha gerência sobre reportagens a nível nacional.

Herlon Costa e mais outros prefeitos são alvos de investigação por suspeita de esquema de desvio de verbas do tratamento de Covid.

Na reportagem ao Fantástico, o marido da presidente da Assembleia disse que o erro foi do digitador. Ocorre que não foi apenas uma simples “digitação”, foram meses o dinheiro caindo na conta do município e só depois que o prefeito resolveu informar o Ministério da Saúde.

Repórter Maurício Ferraz e prefeito de Belágua-MA, Herlon Costa

Ontem, dia 23, o Fantástico mostrou como os tratamentos fantasmas estão desvirtuando o sistema público de saúde em quase 50 cidades do Maranhão.

A reportagem percorreu durante duas semanas e mostrou as prefeituras de Mata Roma, Chapadinha, Afonso Cunha e Belágua-MA em fraudes ao Sistema Único de Saúde.

Só em Mata Roma, cidade com 17 mil habitantes, recebeu mais dinheiro para tratamento pós-Covid do que todas as cidades do Rio de Janeiro juntas.

O Fantástio teve acesso a uma lista com todas as pessoas que teriam feito o tratamento pós-Covid com fisioterapeutas no ano passado. A conta não fecha.

Com dois fisioterapeutas, Mata Roma aparece na lista com mais de 34 mil tratamentos pós-Covid – sendo que na cidade só tinha 652 casos da doença até o ano passado.

O escândalo é tão grande que um dos moradores que aparecem na lista para o tratamento havia morrido antes do procedimento. Ele não morreu de Covid.

CLIQUE E VEJA A REPORTAGEM COMPLETA: