Flávio Dino e Lula

Para conseguir espaços como este – (veja aqui) – no site Brasil 247, em que explica o motivo da sentença do juiz Sérgio Moro contra Lula ser considerada frágil, o comunista precisou desembolsar alto.

É a Informe Comunicação, que pertence a mulher do jornalista do O Globo, Ricardo Noblat, a empresa responsável para conseguir os espaços ao governador e suas ações. Somente em 2016, a Informe garantiu R$ 12 milhões dos cofres públicos para inflar o ego do governador e garantir as matérias plantadas na mídia nacional

Que o governador Flávio Dino e os membros do governo comunista adoram uma mídia todo mundo já sabia, agora é novidade que ela também serviria para garantir a defesa de aliados. Tudo com o dinheiro do maranhense que ainda precisa escutar da atual gestão que o Estado está ‘quebrado’.

Ex-prefeito Magno Amorim

A quantia corresponde ao dobro do valor repassado pela empresa Vale, relativo a nove contratos de doação com encargos, para execução de obras de construção de escolas, unidades de saúde, pavimentação asfáltica, além de aquisição de ambulâncias, patrulhas mecanizadas e tratores.

A liminar deferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim atendeu ao pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em ação civil pública, na qual o órgão alegou prática de ato de improbidade administrativa, após receber vasta documentação da Câmara Municipal, contendo “denúncia” de “gravíssimas irregularidades” na gestão de recursos públicos de R$ 3.158.203,28, repassados aos cofres públicos pela Vale.

A decisão interlocutória de primeira instância, deferindo a liminar, determinou o bloqueio do dobro do valor repassado, oficiando instituições financeiras, cartórios de registros de imóveis e Detran/MA.

O ex-prefeito recorreu ao TJMA sustentando, em síntese, a inexistência de elementos necessários à indisponibilidade dos bens, considerando ausentes provas que afastem a presunção de inocência. Disse não ter praticado ato irregular que tenha ensejado dano ao erário ou configurado apropriação indevida de verbas públicas.

O desembargador José de Ribamar Castro (relator) entendeu como sem razão o ex-prefeito. Destacou a possibilidade de decretar-se a indisponibilidade dos bens dos que praticaram atos de improbidade, tema já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator não observou eventual prejuízo em razão do aguardo da decisão do mérito do processo, mesmo que plausível a alegação do ex-gestor, pois a decisão de primeira instância verificou que há fortes indícios de que o então prefeito praticou atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores Raimundo Barros e Ricardo Duailibe acompanharam o voto do relator, mantendo a decisão do juízo de origem e negando provimento ao recurso ajuizado pelo ex-prefeito.

Ex-prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa

A falta de prestação de contas trouxe graves prejuízos ao Município, que ficou impedido de receber novas verbas de repasses. Ao ser notificada, a ex-prefeita afirmou não ter prestado contas por não ter os extratos bancários do Banco do Brasil e Bradesco, que lhe teriam sido negados.

De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, a omissão da ex-gestora atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e publicidade. “A não apresentação das contas ao Tribunal de Contas Estadual para controle abre margem para a prática de ilegalidades de toda ordem, atentando contra o princípio da gestão transparente e participativa, apregoado pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, observa.

Se condenada por improbidade administrativa, Maria Raimunda Araújo Sousa estará sujeita à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos e ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeita de São Vicente Férrer.

DENÚNCIA

Além da Ação Civil Pública, a Promotoria de Justiça de São Vicente Férrer também protocolou Denúncia contra a ex-prefeita pela falta de prestação de contas no exercício financeiro de 2016. A omissão da ex-gestora configura crime de responsabilidade, que tem pena prevista de três meses a três anos de reclusão.

“Nada mais claro que a ocorrência deste tipo penal, pois a denunciada recebeu recursos públicos, na qualidade de prefeita de São Vicente Férrer, e não comprovou onde os aplicou, deixando de prestar as contas devidas”, afirma Alessandra Darub.

Fantasma no governo Flávio Dino: Allana Valéria Lopes Coelho Almeida

A pergunta acima tem sido feita pela classe política e por funcionários da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Ninguém consegue entender o porquê do governador Flávio Dino manter a funcionária fantasma Allana Valéria Lopes Coelho Almeida na SES.

Já que o secretário da pasta, advogado Carlos Lula, se mantém em silêncio e permanece – de forma imoral e ilegal, Allana Coelho recebendo dinheiro público sem trabalhar, era dever do chefe do Poder Executivo mandar exonerar a funcionária.

Para se ter ideia, nem mesmo o líder do governo na Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Rogério Cafeteira, saiu em defesa desse caso. Aos mais próximos, Cafeteira tem dito que é impossível defender tamanho absurdo.

Nos corredores do Poder Legislativo, o caso já virou gozação por parte de alguns parlamentares: “eu teria várias namoradas com um empego desse”, disse um deputado.

Alana Coelho recebe mais de R$ 9 mil da Secretaria de Saúde sem trabalhar. O seu chefe Carlos Lula alega que ela está com problema de saúde e que, por isso, foi afastada.

Ocorre que o Blog do Luís Pablo revelou que a funcionária está muito bem, inclusive trabalhando em seu próprio empreendimento. Reveja aqui.

O governador Flávio Dino precisa tomar alguma medida ou então explicar o real motivo da permanência dessa funcionária fantasma no governo.

Deputado Sousa Neto

Sousa quer informações sobre o caso da funcionária fantasma Allana Valéria Lopes Coelho Almeida, lotada na SES.

Na terça, dia 12, o parlamentar protocolou três requerimentos junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, solicitando informações do governo.

Em discurso, Sousa Neto fez um apelo para que não fosse recusado o requerimento do convite ao secretário Carlos Lula para explicar a manutenção da funcionária Alana Coelho, que ganha mais de R$ 9 mil sem trabalhar.

O deputado chegou a relembrar o caso de Márcio Rony, que foi queimado no ônibus por criminosas e que hoje para poder ter garantir seus medicamentos, precisa entrar na Justiça.

Clique e veja o discurso do parlamentar:

Deputado Fábio Braga

O deputado estadual Fábio Braga (SD) ocupou a tribuna na terça, dia 12, para relatar que ao voltar à região do Baixo Parnaíba, precisamente a cidade de São Bernardo, se reuniu com diversas lideranças e discutiu a falta de infraestrutura no município.

Braga disse que “desde o ano passado, as lideranças me pediam pelo Programa Mais Asfalto para as principais vias urbanas da cidade e eu fiz pressão junto ao secretário Clayton Noleto para que esse asfalto chegasse antes do festejo de São Bernardo, encerrado em 20 de agosto, não tendo sido possível, em razão da grande demanda já contratada em outras regiões, mas que o Programa chegará ainda este mês.”

O parlamentar ouviu ainda, do ex-prefeito Coriolano outras reivindicações para o município, tais como “reforma de uma ponte que tem dentro da cidade, construída há algumas décadas e que o fluxo de veículos hoje é pesado e intenso, porque é feito também por carretas, exigindo uma reforma urgente.”

Além disso, o município de São Bernardo necessita investimentos na área da saúde e segurança pública. Lideranças pediram para o deputado que solicitasse ao governo a aquisição de uma ambulância e uma viatura policial.

Ao encerrar o discurso, Fábio Braga disse que vai em busca para que as demandas necessárias na cidade sejam atendidas pelo governo do estado.

A saúde pública do Estado do Maranhão está cada vez mais crítica. Se não bastasse a precariedade nos hospitais e UPAs, agora surge mais um problema: a falta de pagamento dos profissionais da área.

Funcionários contratados pelos Institutos Gerir e o Invisa denunciaram que estão com os salários atrasados. É grande a reclamação.

O Instituto Gerir administra o Hospital Carlos Macieira (HCM), em São Luís. O Invisa comanda o Hospital Nina Rodrigues, também na capital maranhense.

O curioso é que no Portal da Transparência consta repasses milionários para os dois Institutos. Só o Gerir já recebeu do governo do estado o montante de R$ 83 milhões. Para o Invisa já foi repassado R$ 70 milhões.

Antes de assumir o comando do estado, o governador Flávio Dino disse durante a campanha que ia acabar com a terceirização da saúde pública. E nada fez. Pelo contrário, deu continuidade ao que sempre criticou durante o governo Roseana Sarney.

Ex-prefeito Filuca Mendes

“A primeira Câmara Cível, por votação unânime, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator”, diz trecho da decisão.

No seu pedido, Filuca defendia o conhecimento do recurso de apelação interposto, na medida em que se trata de rotina administrativa da Comarca de Pinheiro o recebimento de petições por e-mail e que a prática em questão assemelha-se ao fac-símile.

O ex-gestor enviou seu recurso por e-mail e em razão disso não foi considerado válido pela Corte.

“Desse modo, mostrando-se incabível a interposição do recurso via e-mail, consoante pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e desta colenda Primeira Câmara Cível, não há razão para modificação da conclusão alcançada pela decisão monocrática, que negou seguimento à apelação cível n. 57.975/2016.”, analisou o desembargador e relator Kleber Costa Carvalho.

Veja a decisão:

DECISÃO COMPLETA AQUI

Prefeito Assis Ramos

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pela empresa Betha Sistemas Ltda, em virtude de supostas irregularidades existentes no Edital de Pregão Presencial n° 075/2017 – CPL, da Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Gestão Orçamentária, cujo objeto é a contratação de empresa capacitada para fornecimento de licença de uso e manutenção de sistema informatizado para gestão de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e taxas).

Na representação, a empresa Betha Sistema Ltda apontou os seguintes aspectos como irregularidades presentes no edital: potencial direcionamento editalício e superfaturamento; ausência de cláusula que especifique as garantias do órgão licitante em caso de rescisão contratual; ausência de critérios de atualização monetária em caso de atraso nos pagamentos; ausência da fixação dos preços unitários máximos dos itens licitados; ilegalidades na formatação do orçamento estimado dos itens da licitação; ausência do número de servidores a serem treinados e superfaturamento de preços.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da Medida Cautelar.

Na Sessão Plenária de hoje, 13/09, o conselheiro-substituto Antonio Blecaute Costa Barbosa, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Imperatriz, Francisco de Assis Andrade Ramos e o presidente da Comissão de Permanente de Licitação, Luis Gomes Lima Júnior, serão citados pelo TCE e terão quinze dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.

Cleber Verde e Júnior Verde irmãos unidos novamente

Os irmãos deputados Cleber Verde (Federal) e Júnior (Estadual) voltaram a se alinhar novamente. Como todos sabem, eles estavam afastados por conta das últimas eleições.

Agora com a reaproximação, os Verde se fortalecem para as eleições do próximo ano com o grupo político mais unido na disputa eleitoral.

Ontem, dia 12, os irmão estiveram com a ministra de Direitos Humanos da Presidência da República, Luislinda Valois, buscando incentivo do Governo Federal para o fortalecimento dos Conselhos Tutelares do Estado.

A reunião foi tão proveitosa que 151 cidades do Maranhão poderão ser contempladas com kits de trabalho (composto por 01 veículo, 05 computadores, 01 geladeira e 01 impressora multifuncional) nos Conselhos Tutelares.

O deputado federal Cleber Verde comprometeu-se em destinar emenda individual para a aquisição dos kits. Já o deputado Júnior Verde tem desenvolvido uma forte parceria com a ACECTMA e, na ocasião, entregou a relação de municípios que ainda não possuem os kits.

“São investimentos que não só irão fortalecer os conselhos, mas também garantirão a preservação de direitos. Estamos dando continuidade ao compromisso que temos com a infância e a juventude do Estado do Maranhão”, destacou Júnior Verde.

O retorno da aliança dos irmãos gerou benefício para população maranhense.