Nas primeiras horas desta terça-feira (8), 20 mandados de busca e apreensão e de sequestro e arresto de bens foram cumpridos nos municípios de Caxias, Peritoró e Miranda do Norte. A operação foi denominada de Hades.

A ação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa investigada por praticar crimes de fraude fiscal e “lavagem” de capitais. Teve como intuito ainda restituir aos cofres públicos o montante de R$ 304.509.097,92.

A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público, em apoio à 4ª Promotoria Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, em Timon.

A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Teve ainda a parceria da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

Participam das ações no estado 17 promotores de justiça e dois delegados de polícia. Simultaneamente, foi também deflagrada a operação nas cidades de Teresina (PI), Campinas (SP) e Rio de Janeiro (RJ), por meio dos Gaecos dos respectivos estados.

O nome da operação faz referência à fraude fiscal oculta patrocinada por famílias que atuam no setor de combustíveis, simbolizando a busca por revelar e punir as atividades ilegais.

Glauber Azevedo, prefeito de Olho d’Água das Cunhãs

Um contrato do município de Olho d’Água das Cunhãs para aquisição de um veículo, tipo ambulância, está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.

O acordo para a aquisição do veículo foi firmado com a empresa Inovar Empreendimentos, no valor de R$ 257.989,00.

A Promotoria de Olho d’Água das Cunhãs converteu a apuração em Procedimento Administrativo, após prazo ultrapassado da Notícia de Fato, que é de 30 dias, prorrogáveis por mais 90.

Conforme a Portaria, ainda não foram enviados os documentos referentes ao pregão eletrônico e ao contrato, requisitados pelo MP. A documentação é imprescindível para a investigação.

A promotora de justiça do caso é a doutora Natália Macedo Luna Tavares. A reportagem não localizou o contrato referente à aquisição da ambulância na página da Transparência de Olho d’Água das Cunhãs. O município é comandado pelo prefeito Glauber Azevedo.

Paulo Victor, pré-candidato à Prefeitura de São Luís

É grande a expectativa do presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor, para compor o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

A filiação acontece nesta sexta-feira (4), a partir das 17h, em um grande evento na Batuque Brasil, Cohama.

O momento contará com a presença do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite; do ex-governador do Ceará, Tasso Jereissati; do presidente da legenda no Maranhão, Sebastião Madeira, atual Chefe da Casa Civil; e do governador Carlos Brandão.

O ato dá largada à pré-candidatura de Paulo Victor à Prefeitura de São Luís. O evento foi intitulado como grande encontro de líderes e lideranças da legenda.

“Espero vocês na Batuque Brasil, a partir das 17h, para o nosso encontro. Vai ser lindo! Um momento muito especial para darmos início a essa nova jornada junto com o PSDB. Vai dar certo, São Luís”, escreveu Paulo Victor nas redes sociais.

Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda

A Prefeitura de Barra do Corda, administrada pelo prefeito Rigo Teles, pretende gastar R$ 938.863,89 só com peças e equipamentos para poços artesianos.

O acordo foi celebrado com a PR Comércio e Serviços, uma empresa de pequeno porte de Barra do Corda e que não tem nem dois anos de existência.

O contrato foi assinado no dia 14 de julho deste ano e vigora até o dia 31 de dezembro, ou seja, quase R$ 1 milhão torrado em menos de seis meses.

O documento foi assinado pelos secretários municipais de Planejamento, Orçamento e Gestão, Maria Edilma Ferreira Miranda; e de Infraestrutura, Felipe Rodrigues Vieira.

Vilson Soares, prefeito de João Lisboa

A gestão do prefeito Vilson Soares está na mira do Ministério Público Estadual por suposto superfaturamento nas obras de reforma e ampliação em quatro escolas municipais de João Lisboa.

A investigação está sendo coordenada pela promotora de justiça Maria José Lopes Correa.

Conforme a Portaria do MP, as escolas em questão são: Unidade Integrada Ana Helena Calixto, Unidade Integrada Frei Tomé, Unidade Integrada Gonçalves Dias e Unidade Escolar Manoel Siriqueira.

As unidades de ensino estão localizadas na zona rural, nos povoados Centro dos Carlos, Mussambê, Brejinho e Pindorama, respectivamente.

O site Luís Pablo não localizou os contratos das reformas no portal da Transparência do município, apenas os contratos de locação para o funcionamento das escolas.

Os valores da locação variam entre R$ 5.400 e R$ 13.500. A Prefeitura locou dois imóveis para o funcionamento da unidade Frei Tomé. Os contratos de locação foram assinados entre abril e maio deste ano e vigoram até 31 de dezembro.

Gestão de Eduardo Braide já repassou mais de R$ 60 milhões à empresa

Em dois anos e sete meses da atual gestão municipal de São Luís, a empresa Maxtec acumula R$ 86,6 milhões em contratos com a Prefeitura da capital maranhense.

Desse total, R$ 63,4 milhões já foram destinados à empresa, comandada pelo empresário Ricardo Cordeiro Gonçalves.

A parceria milionária é selada com o objetivo de prestar serviços de limpeza, asseio e conservação com controle, manuseio, coleta seletiva, transporte de destinação final dos resíduos recicláveis gerados nas instalações físicas e mobiliárias das unidades hospitalares e administrativas.

Mesmo com o valor absurdo empregado para tal finalidade, as unidades de saúde do município de São Luís padecem com falta de itens básicos de higiene e limpeza, constantemente, denunciados por pacientes e acompanhantes.

Um Inquérito Civil, inclusive, foi instaurado pelo Ministério Público Estadual, neste ano, para investigar supostas irregularidades na execução de um dos contratos firmados entre a Maxtec e a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de São Luís.

Mesmo diante das suspeitas, a Prefeitura segue firmando acordos com a empresa. Prova disso, é que no último dia 27 a diretora-geral do Hospital Municipal Djalma Marques, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, contratou a Maxtec, de forma direta por dispensa emergencial.

A contratação vai custar R$ 2.013.018,54 aos cofres do município de São Luís. A Maxtec deve realizar serviços de limpeza, asseio e conservação nas instalações físicas e mobiliárias no Socorrão 1.

Raimundinho da Audiolar, prefeito de Presidente Dutra

A situação anda complicada para a população de Presidente Dutra. A gestão do prefeito Raimundinho da Audiolar estaria sumindo com recursos municipais, por meio de contratações de empresas fantasmas.

Conforme denúncias, vários serviços no município estariam sob responsabilidade de empresas de fachada, que não têm estrutura para realizar as obras.

Uma das empresas ganhadoras de uma licitação para reformar escolas seria do município de Senador Alexandre Costa. Conforme as denúncias, a empresa serviria apenas para emitir as notas.

Ao menos três empresas suspeitas teriam fechado contratos recentes com a Prefeitura de Presidente Dutra, e os valores ultrapassam R$ 1 milhão.

Ferdinando Coutinho, prefeito de Matões

A Prefeitura de Matões, comandada por Ferdinando Coutinho, firmou três contratos com um escritório de advocacia, por meio de contratação direta para pleitear recursos federais.

O escritório em questão é o Monteiro e Monteiro Advogados Associados, que tem sede em Recife, Pernambuco. A filial no Maranhão fica no Edifício Golden Tower, no Jardim Renascença, em São Luís.

A Prefeitura de Matões alega que deixou de receber R$ 67.826.964,55 dos cofres federais. Só do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pede revisão de R$5.438.786,61.

No que tange ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o município de Matões cobra a recuperação de R$ 15.918.444,59, pela inobservância do piso mínimo estabelecido.

O maior valor pleiteado é R$ 46.469.733,35, referente à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município em razão do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA).

Conforme os contratos, o escritório de advocacia deve ganhar R$ 0,17 por cada R$ 1,00 recuperado aos cofres públicos, referentes aos valores do FMP e Fundeb. Em relação ao VMAA, maior valor requerido, o município deve pagar R$ 0,10 por cada R$ 1,00 repassado ao erário municipal.

Se todo valor for restituído aos cofres da Prefeitura de Matões, o escritório de advogacia deve faturar R$ 8.277.702,63.

Fernando Pessoa, prefeito de Tuntum

O prefeito de Tuntum, Fernando Pessoa, está no centro de um novo escândalo relacionado a gastos excessivos com combustíveis, realizados em postos que pertencem à sua própria família. Desde o início de sua gestão, Fernando Pessoa já desembolsou incríveis R$ 11,3 milhões em compras de combustíveis, sempre realizadas em dois postos de propriedade de familiares.

Os dados revelam a dimensão dos gastos com combustíveis em cada um dos postos da família do prefeito: Posto MG Pessoa Ltda (Posto Bianca), em 2021, a empresa faturou R$ 1.759.270,81. No ano seguinte, os ganhos subiram para R$ 1.908.663,96. Em 2023, até o momento, somou R$ 634.826,26. Só esse posto já faturou R$ 4.302.761,03 com a venda de combustível para a Prefeitura de Tuntum.

Já o Posto BPT Pessoa & CIA Ltda (Posto Ana Luiza), em 2021, recebeu R$ 1.158.362,80 referente a venda de combustíveis para a gestão de Fernando Pessoa. Em 2022, o montante impressionante de R$ 3.796.191,50 foi destinado à empresa. Em 2023, nos seis primeiros meses do ano, já foram pagos R$ 2.111.417,64 ao posto da família, totalizando R$ 7.065.971,94.

O que mais chama a atenção é que o Posto de Combustível MG Pessoa Ltda, que pertence ao pai e à irmã do prefeito, conseguiu um contrato com a prefeitura logo no terceiro mês de sua gestão, trazendo um possível favorecimento no negócio.

Angelica Bonfim e Nato da Nordestina

As prefeituras de Miranda do Norte e Vitória do Mearim, administradas pelos prefeitos Angelica Bonfim e Nato da Nordestina, respectivamente, estão entre as menos transparentes do Maranhão.

Os dados são do Ranking da Transparência, divulgados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A avaliação foi feita entre os dias 16 de março e 30 de julho, nos portais de transparência dos fiscalizados.

Miranda do Norte e Vitória do Mearim tiveram índice de transparência C, com notas 3,07 e 3,55, respectivamente.

“O ranking divulgado pelo TCE foi elaborado a partir de critérios objetivos e está focado no cumprimento das normas pertinentes à transparência da gestão pública. Trata-se de um passo importante e capaz de estimular os fiscalizados a melhorarem cada vez mais seus portais de transparência, aspectos positivos para o fortalecimento do controle social”, afirmou o secretário de fiscalização do TCE-MA, Fábio Alex de Melo.