Dirce Prazeres, prefeita de Lima Campos

A Prefeitura de Lima Campos, administrada pela prefeita Dirce Prazeres, deve reduzir o gasto com pessoal, visando à adequação da folha de pagamento aos limites de despesas fixadas.

A Recomendação é do Ministério Público Estadual à gestora. O município excedeu o limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal, excedendo 8,49%, do qual 2,80% devem ser eliminados até dezembro do presente exercício financeiro.

Diante da ilegalidade, o Ministério Público de Contas representou, junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Conforme a Recomendação, se o excedente não for eliminado, o município sofrerá sanções estipuladas na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Também fica vedado ao município: conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração; criar cargo, emprego ou função; alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; e prover cargo público, admissão ou contratação de pessoa.

“O presente instrumento tem um caráter preventivo e até pedagógico, uma vez que muitos gestores, em situações de fim de mandato, costumam deixar o pagamento de dívidas para os seus sucessores, alegando ignorância no que tange à sua responsabilidade”, destaca trecho do documento assinado pelo promotor de justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo.

José Sarney e Flávio Dino

Logo após o anúncio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF), o

O ministro da Justiça, Flávio Dino, recebeu um apoio de peso e passou a ter o ex-presidente da República José Sarney, de 93 anos, como cabo eleitoral.

Dino e Sarney, que já foram rivais políticos no Maranhão, se falaram e o cacique político do MDB deve usar toda sua influência para destravar eventuais resistências ao escolhido por Lula à Corte.

O primeiro desafio será convencer os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será sabatinado no próximo dia 13.

Flávio Dino já obteve mais da metade do apoio que precisa para ter sua indicação ao Supremo aprovada, segundo reportagem publicada no O Globo. No levantamento feito pelo jornal com os 81 senadores mostra que 24 disseram ser a favor da nomeação. Para virar ministro da Corte, Dino ainda precisa ter o voto de 41 senadores no plenário da Casa.

ANTIGOS RIVAIS

O ministro da Justiça, que foi governador do Maranhão por dois mandatos, esteve por muitos anos do lado oposto do clã Sarney no espectro político, derrotando inclusive a ex-governadora Roseana Sarney, hoje deputada federal, nas eleições de 2018. Desde 2020, porém, Dino e Sarney, pai, vêm se aproximando.

O ponto de partida foi a morte de Sávio Dino, pai do ministro da Justiça, vítima da pandemia de covid-19. De lá para cá, Dino contou com o voto do ex-presidente da República para ingressar na Academia Maranhense de Letras e, nas eleições de 2022, costurou o apoio do PV, presidido localmente por Adriano Sarney, neto do emedebista, a Carlos Brandão, nome de Dino para o governo do estado.

Em solenidades e eventos oficiais realizados em Brasília, a proximidade entre os dois políticos maranhenses fica evidente. Na posse do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Dino e Sarney foram flagrados conversando em alguns momentos. Quando foi presidente da República, Sarney nomeou cinco ministros para o Supremo: Carlos Madeira, que também era maranhense, Celso Borja, Paulo Brossard, Sepúlveda Pertence e Celso de Mello.

Josinha Cunha

A Prefeita de Zé Doca, comandada por Josinha Cunha, vai torrar mais de R$ 3 milhões com infraestrutura.

O contrato milionário foi firmado com a empresa Aprimorah Serviços e Empreendimentos LTDA, no último dia 23.

A empresa pertence a Márcio Flávio dos Santos Abreu e está situada em uma sala do edifício Planta Tower, no Renascença, em São Luís.

Conforme o extrato do contrato, a empresa deve realizar serviços em infraestrutura e em vias no município. O documento cita apenas três quilômetros.

Quem assinou o contrato foi o secretário municipal de Administração, Francisco Van Hallen Lucas Maciel de Sousa.

José Sarney e Flávio Dino na Academia Maranhense de Letras

O ministro da Justiça, Flávio Dino, resolveu pedir ajuda do ex-presidente do Senado José Sarney para conseguir chegar ao STF.

Apesar de ter feito sua carreira política criticando o cacique do MDB, Dino se reaproximou de Sarney nas últimas duas semanas.

Para conseguir chegar ao STF, Dino precisa de 41 votos no Senado. Levantamento publicado hoje pelo jornal O Globo aponta que o ministro da Justiça tem 24 votos garantidos e 21 votos contrários. Em tese, faltariam 17 votos para que ele consiga ter sua indicação ratificada pelo Senado.

Para parlamentares da base, Dino terá entre 48 e 55 votos no plenário da Casa.

(Com informações do O Antagonista)

A empresa investigada é do município de Lagoa do Mato

O Ministério Público Estadual investiga suposta contratação de empresa fantasma pela Prefeitura de Parnarama.

A empresa investigada é a Shekinah Máquinas, Transportes e Serviços LTDA, situada no município maranhense de Lagoa do Mato.

Conforme a Receita Federal, a atividade principal da empresa é a construção civil, e tem como sócio Josué Santos Pereira.

O MP solicitou à Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema) informações sobre a empresa, cópia do constitutivo e sucessivos de alteração do contrato.

Solicitou ainda pesquisa no mural de contratos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e no Portal da Transparência do município contratos celebrados entre a Prefeitura de Parnarama e a Shekinah, desde 2020.

O site Luís Pablo verificou no Portal da Transferência de Parnarama dois contratos celebrados com a Shekinah. Os dois datam de 6 de agosto de 2020.

Um contrato, no valor de R$ 1.363.673,00, para construção de uma creche; e outro, no valor de R$ 77.664,00, para construção de uma quadra coberta com vestuário. A atualização mais recente dos contratos de Parnarama é do dia 12 de maio de 2023.

Gil Cutrim durante discurso de posse

O ex-deputado federal Gil Cutrim assumiu o cargo de diretor da nova Área de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A cerimônia de posse aconteceu nessa quarta-feira (29), na sede da empresa pública, em Brasília.

Gil Cutrim foi empossado pelo diretor-presidente da Companhia, Marcelo Moreira, após articulação da Nacional do Podemos e do líder do partido na Câmara Federal, deputado Hugo Mota.

Em seu discurso de posse, Gil Cutrim destacou que deve atuar fortemente para garantir o avanço da governança na empresa pública e a marca da sustentabilidade em suas ações.

“A governança e a sustentabilidade são alicerces na missão da Codevasf. Elas permitem que a empresa alinhe seus objetivos e atividades com pautas globais, que visam ao desenvolvimento econômico, social e ambiental. A Área de Governança e Sustentabilidade visa também garantir a transparência, a integridade, a eficiência e a sustentabilidade das ações da Companhia, contribuindo para o desenvolvimento regional e a redução das desigualdades sociais”, declarou.

Participaram da cerimônia o presidente do Conselho de Administração da Codevasf e secretário nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Eduardo Tavares, que representou o ministro Waldez Góes; a secretária Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, Mariana Pescatori, que representou o ministro Sílvio Costa; os deputados federais Hugo Mota, Aluísio Mendes, Flávio Nogueira, Lafayette de Andrada e Augusto Coutinho, além do deputado estadual do Maranhão Glaubert Cutrim e de prefeitos e profissionais da Companhia.

O novo diretor foi eleito pelo Conselho de Administração da Codevasf em reunião realizada no último dia 27 de novembro, por meio da Deliberação nº 63/2023. Sua nomeação foi precedida de aprovação pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração da Companhia, que avaliou o atendimento a requisitos e vedações previstos nas Leis nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016.

Área de Governança e Sustentabilidade

A nova Área de Governança e Sustentabilidade da Codevasf é responsável por atuar na promoção e na execução de práticas de liderança, de estratégia e de controle dentro da estrutura organizacional da empresa. Para isso, promoverá a avaliação permanente sobre questões que envolvem a liderança interna, as estratégias adotadas pela Companhia para o cumprimento de sua missão institucional e o controle sobre a atuação da empresa.

A criação da nova Área da Companhia busca aperfeiçoar a atuação da empresa na execução de políticas públicas e na prestação de serviços públicos, e ampliar a entrega de bons resultados aos cidadãos da área de atuação da Codevasf. Integram a missão da nova Área a implementação de elevados padrões de comportamento na empresa, o desenvolvimento contínuo da capacidade organizacional da Codevasf e o apoio à inovação, entre outras atribuições.

O Procedimento Investigatório está em fase avançada

As prefeituras de Cidelândia, Senador La Rocque, Montes Altos e São Pedro da Água Branca estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por indícios de lavagem de dinheiro, fraude em licitação e organização criminosa.

O MPF investiga os contratos firmados pelas referidas prefeituras com as empresas: Construtora Quadrante LTDA, HM Moura Comércio, Serviços e Representações LTDA, Herik Julliany G Moura ME e MULT Comércio e Serviços.

O Procedimento Investigatório Criminal já está em fase avançada. O procurador da República responsável pelo caso é Thomaz Muyaert de Carvalho Brito.

Imagens da agência bancária registraram o secretário com a vítima

O secretário municipal de Esportes de Trizidela do Vale, José Francisco Silva, mais conhecido como Café do Esporte, está sendo investigado por prática de “rachadinha”.

O Ministério Público Estadual ofereceu a denúncia à Justiça e em face do gestor. Conforme a denúncia, a vítima é Leandro de Jesus Araújo, que era obrigado a entregar R$ 600 do salário para o secretário municipal, sob ameaça de demissão.

Leandro foi contratado no dia 1°de fevereiro deste ano para o cargo de vigilante noturno, com salário líquido de R$ 1204,35. No entanto, o funcionário alegou que desde sua admissão, secretário exigia metade de seu salário em espécie.

No dia do pagamento, o gestor municipal buscava o vigilante em casa e o acompanhava até a agência bancária de Pedreiras, e lá recebia os R$ 600. No mês de maio, a vítima se negou
a entregar o valor ao secretário, e foi demitido. Em junho, a vítima fez a denúncia.

Diante do relato da vítima, o MP solicitou ao gerente geral da agência do Banco do Brasil de Pedreiras informações sobre a data exata do depósito de salários dos servidores de Trizidela do Vale, referente aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2023, bem como a disponibilização das imagens dos circuitos internos de segurança, nas datas indicadas pela instituição.

A agência atendeu ao ofício e encaminhou as informações solicitadas, que não deixam dúvidas quanto à materialidade do delito. Mas imagens, é possível ver o gestor no caixa eletrônico com o vigilante.

Diante do fato, o MP requer que o secretário responda a ação penal, nos termos da legislação processual pertinente. O MP também propôs uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa em face do secretário municipal e justificou que tais fatos caracterizam ato de improbidade do requerido, nas modalidades de enriquecimento ilícito e violação dos princípios da Administração Pública.

“Menciona-se, em adendo, que o ato aqui apurado não se trata de mera
ilegalidade, mas de verdadeira e grave improbidade, fruto de dolo, que podem dar azo a uma infinidade de outras situações, que atentam contra o interesse público, facilitando a ocultação de atos de corrupção, desvios e apropriações de verbas públicas”, aponta trecho do documento.

A caso está sob os cuidados do promotor de justiça Júlio Aderson Borralho Magalhães Segundo.

O site Luís Pablo recebeu uma denúncia grave e desumana contra a Prefeitura de São Luís, má administrada por Eduardo Braide.

A família de uma menina de apenas quatro anos recorreu à justiça para que tivesse acesso às sondas específicas para o tratamento da criança. No entanto, a Prefeitura descumpriu a liminar e não deu retorno à família.

Segundo relatório médico, a criança tem infecção do trato urinário de repetição, necessitando realizar cateterismo intermitente como terapêutica fundamental para evitar quadros de infecção e risco de perda da função renal.

A médica que acompanha a criança prescreveu seis unidades, por dia, da sonda Speedicath Standard Pediátrico calibre 8. A família não tem condições de comprar o material, que representa um gasto mensal superior a R$ 3 mil.

Segundo o pai da menina, a Prefeitura de São Luís distribuía a sonda no Centro de Reabilitação da Pessoa com Deficiência, mas a gestão de Braide alega que não tem mais o insumo e nem previsão para distribuição.

Diante da indisponibilidade, a família ingressou com pedido de concessão da tutela de urgência, liminarmente, para que a Prefeitura promova a entrega mensal de 180 unidades, imediatamente.

No último dia 24, a juíza Alessandra Costa Arcangeli, respondendo pelo Plantão Cível da Ilha de São Luís, acolheu o pedido de tutela de urgência e estipulou prazo de 48 horas para que a Prefeitura fizesse a entrega mensal das sondas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

A juíza determinou ainda a intimação do procurador-geral do Município e da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís.

Expirado o prazo judicial, a família alega que a Prefeitura ainda não se manifestou. “Não sei mais o que faço”, desabafa o pai da criança.

O município de Miranda do Norte está na mira do Ministério Público Estadual. A publicação do Diário Oficial da instituição, desta quarta-feira (28), aponta uma investigação envolvendo movimentações suspeitas com empresários e ainda outra envolvendo fiscalização do gasto com pessoal.

Conforme o documento, o Procedimento Investigatório Criminal para apurar movimentação suspeita envolvendo o município e empresas locais é resultado de Notícia de Fato instaurada em 2021.

A Portaria ressalta a necessidade de continuação de diligências para a devida apuração. “Cumpridas as diligências, os autos devem retornar conclusos, atentando a secretaria para a necessidade de prorrogação de prazo”, aponta trecho do documento.

O segundo procedimento instaurado versa sobre fiscalização do limite legal de gastos com pessoal pelo município, no 3° quadrimestre de 2022, com base no relatório do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O procedimento foi aberto a partir de demanda apresentada à 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim. O promotor responsável pelos dois casos é Luís Samarone Batalha Carvalho.